Agente de Saúde descobre que prefeitura empenhou mais de três milhões de reais de verba indenizatória em seu nome

 

Foto: ivandoagentedesaude.blogspot.com

Uma agente de saúde do município de Garanhuns - PE prestou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil após descobrir que, desde 2018, seu CPF vinha sendo usado indevidamente pela Prefeitura de Garanhuns para que fosse feito empenhos em seu nome. O recurso utilizado foi o das verbas indenizatórias, que é um valor pago a servidores municipais em forma de adicionais ( hora extra, insalubridade, entre outros). 

No BO, ao qual o Portal V&C teve acesso, a servidora Adeílda Bezerra de Brito narrou que descobriu no último dia 22 de abril que seu nome estava figurando em uma suposta lista de fornecedores da Prefeitura de Garanhuns, como tendo sido empenhado em seu nome uma vultuosa quantia. Adeilda disse ainda na delegacia que nunca recebeu nenhuma verba pública a não ser o relativo a seu salário como agente de saúde que atualmente gira em torno de mil e quatrocentos reais.

O caso de Adeílda também foi destaque no programa de Gláucio Costa, na Rádio Marano, onde, nesta segunda, 11/05, o radialista conversou com a servidora. 

 "Eu quero que o TCE investigue isso porque está circulando nas redes sociais que eu recebi esses valores e eu não recebi. Caso queiram, disponibilizo meu extrato bancário", frisou. 

O Portal V&C teve acesso aos empenhos feitos utilizando o CPF de Adeílda. Entre 2018 e 2020 foram mais de três milhões e quinhentos mil reais empenhados, sendo 1. 287. 618,05 em 2018, 1.918.827,14 em 2019, e 578.077, 65 em 2020.  

EMPENHOS FEITOS NO NOME DE ADEÍLDA EM 2018

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Garanhuns se pronunciou através de uma nota. 

De acordo com a Controladoria do Município, para realizar a atualização no portal do TCE, os empenhos deveriam estar vinculados ao número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de um servidor municipal; e o critério utilizado para vinculação destes empenhos foi exclusivamente por ordem alfabética, de acordo com a folha de pagamento da Secretaria, daí ter saído no nome da servidora. No caso da servidora Adeilda Bezerra de Brito, que exerce a função de agente comunitária de saúde (ACS), a Controladoria afirmou que os empenhos se referem, de acordo com o ano, aos pagamentos de verbas indenizatórias já realizados, e que ainda serão feitos, de forma gradual, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e que após a liquidação de todos os empenhos, o FMS encaminha os cheques de pagamento para a conta onde está cadastrada a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, com o objetivo de que os valores das verbas indenizatórias possam ser creditados aos servidores da pasta.

Um e-mail foi encaminhado pela servidora ao Tribunal de Contas do Estado para que o episódio seja esclarecido formalmente e ela deixe de ter seu nome associado a supostos ilícitos com verbas públicas.  Sobre o cometimento de alguma improbidade administrativa, só o próprio TCE ou o Ministério Público vai pode atestar ou descartar, mas está muito claro que o Governo Municipal, ao fazer empenhos com quantias tão vultuosas em nome de uma servidora, colocou esta em uma situação muito complicada, já que como a mesma disse em depoimento, teve seu nome associado a supostas ilações de desvio de verbas. A própria controladoria ao frisar na nota de esclarecimento que o processo de vinculação dos empenhos deixou de ser feito através de um cpf de pessoa física e foi atualizado, para se relacionar ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde (FMS), admite que o procedimento adotado anteriormente não era o correto.  

Por fim fica a reflexão de um advogado ouvido pelo portal a respeito do assunto. Disse ele. "O CPF de uma pessoa é como um código único, pessoal e intransferível.  Por analogia, o cpf se equipara a uma senha de banco que contém informações intimas do titular e não pode ser utilizado ao arrepio da lei, haja vista que só pode ser usado por outrem com o consentimento expresso do seu dono, o que não aconteceu no caso referido caso."

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA ENVIADA PELO GOVERNO MUNICIPAL.

Nota de esclarecimento — Empenhos de verbas indenizatórias da Secretaria Municipal de Saúde

11 de maio de 2020

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que os dados presentes no ‘Portal Tome Contas’ do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), são referentes às despesas com verbas indenizatórias. Estas verbas consistem em valores pagos aos servidores públicos municipais pela função que exercem, tais como horas extras, insalubridade e outros adicionais, de acordo com a Lei Municipal nº 4465/2018.

Desta forma, para que o pagamento seja concluído, são feitos empenhos estimativos considerando o valor máximo que o Governo Municipal poderá gastar com verbas indenizatórias; com base nas despesas de anos anteriores. 

Para que estas informações sejam disponibilizadas no Portal Tome Contas, a Secretaria Municipal de Saúde remete os dados dos empenhos, diretamente ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), com o objetivo de enviar os dados obrigatórios para o TCE-PE. 

Até então, para realizar a atualização no portal, os empenhos deveriam estar vinculados ao número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de um servidor municipal; e o critério utilizado para vinculação destes empenhos foi exclusivamente por ordem alfabética, de acordo com a folha de pagamento da Secretaria. O Governo Municipal esclarece ainda que o processo de vinculação dos empenhos foi atualizado, e neste mês estará relacionado ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Fundo Municipal de Saúde (FMS). 

No caso da servidora Adeilda Bezerra de Brito, que exerce a função de agente comunitária de saúde (ACS), os empenhos se referem, de acordo com o ano, aos pagamentos de verbas indenizatórias já realizados, e que ainda serão feitos, de forma gradual, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Tal descrição também consta no histórico dos empenhos emitidos, disponibilizados no Portal Tome Conta.

Portanto, após a liquidação de todos os empenhos, o FMS encaminha os cheques de pagamento para a conta onde está cadastrada a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, com o objetivo de que os valores das verbas indenizatórias possam ser creditados aos servidores da pasta.

Por fim, o Governo Municipal destaca seu compromisso com a população, promovendo o acesso à informação e disponibilizando os dados sobre despesas e receitas do município de forma transparente. Ao mesmo tempo que se coloca à disposição para qualquer outro esclarecimento sobre temas de interesse público.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

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Previne Brasil: Publicada Portaria Dispõe sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde.

 

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO / PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 93

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a complexidade e os impactos decorrentes da epidemia de Covid-19 e a necessidade de se adotar medidas de aporte financeiro federal no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com vistas à disponibilização e otimização de ações e serviços de saúde para contenção da cadeia de transmissão do Coronavírus (Sars-CoV-2) e a manutenção do cuidado contínuo, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe, excepcionalmente, sobre as regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, considerando a necessidade de se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da APS diante da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da epidemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. O custeio da Atenção Primária à Saúde no ano de 2021 observará as regras desta Portaria, aplicando-se, no que couber, o Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, ressalvadas as disposições em contrário.

Art. 2º As regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da APS, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, observarão o disposto a seguir:

I - capitação ponderada - o equivalente a 100% (cem por cento) do potencial de cadastro referente ao incentivo financeiro da capitação ponderada do município ou Distrito Federal, nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021;

II - pagamento por desempenho - o equivalente ao resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal, nas 8 (oito) primeiras competências financeiras do ano de 2021;

III - incentivo financeiro com base em critério populacional - incentivo com base na população municipal ou do Distrito Federal transferido nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, calculado da seguinte forma: valor per capita anual de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) multiplicado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e

IV - incentivo financeiro de fator de correção - incentivo correspondente ao fator de correção, calculado a partir da comparação entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, considerando o disposto no § 1º.

§ 1º O incentivo de que trata o inciso IV do caput:

I - será transferido somente aos municípios que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação de valores de que trata o inciso IV;

II - será recalculado a cada quadrimestre considerando:

a) a capitação ponderada com base no quantitativo de pessoas potencialmente cadastradas, conforme o Anexo XCIX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, aplicando os pesos estabelecidos para os critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico por faixa etária, e de classificação geográfica;

b) o pagamento por desempenho com base no resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal; e

c) o incentivo para ações estratégicas referentes as ações e programas já credenciados e custeados pelo Ministério da Saúde no município; e

III - terá a lista de municípios e o valor da transferência disponibilizados pelo Ministério da Saúde a cada quadrimestre.

§ 2º O detalhamento da metodologia de cálculo de que trata o § 1º do caput será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

§ 3º Os incentivos de que tratam o inciso III do caput será caracterizado na Ação Detalhada Capitação Ponderada e o inciso IV do caput será caracterizado na Ação Detalhada de Incentivos para Ações Estratégicas, para a transferência por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

§ 4º A transferência financeira referente ao Incentivo para Ações Estratégicas, de que trata a Seção IV do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, obedecerá às regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e financiamento das ações, programas e estratégias.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde e a 10.301.5019.217U - Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Saúde, mediante disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

I - No que se refere a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, o impacto orçamentário previsto:

a) para o Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021 é de R$ 3.760.791.797,92 (três bilhões, setecentos e sessenta milhões, setecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 3.344.000.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões de reais) referente ao incentivo da capitação ponderada, de que trata o inciso I do art 2º e R$ 416.791.797,92 (quatrocentos e dezesseis milhões, setecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) referente ao incentivo financeiro com base em critério populacional de que trata o inciso III do art 2º e para as demais 8 (oito) competências financeiras é de R$ 5.600.208.202,00 (cinco bilhões, seiscentos milhões, duzentos e oito mil duzentos e dois reais), totalizando R$ 9.361.000.000,00 (nove bilhões, trezentos e sessenta e um milhões de reais);

b) para o Plano Orçamentário 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Pagamento por Desempenho para as 8 (oito) primeiras competências financeiras do ano de 2021 é de R$ 1.216.000.000,00 (um bilhão, duzentos e dezesseis milhões de reais), referente ao incentivo financeiro do pagamento por desempenho de que trata o inciso II do art 2º e para as demais 4 (quatro) competências financeiras é de R$ 284.000.000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões de reais), totalizando o valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão, quinhentos milhões de reais); e

c) para o Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as 12 (doze) competências financeiras do ano de 2021 é de R$ 162.988.748,16 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) referente ao incentivo financeiro de fator de correção de que trata o inciso IV do art 2º e de R$ 3.302.011.252,00 (três bilhões, trezentos e dois milhões, onze mil duzentos e cinquenta e dois reais) para os demais incentivos que compõe o referido Plano Orçamentário, totalizando o valor de R$ 3.465.000.000,00 (três bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões de reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou

VACINAÇÃO: Ilda Angélica(CONACS) reage contra falta de prioridade dos ACS/ACE

 

Foto: Ilda Angélica presidente da CONACS

A presidente da CONACS Ilda Angélica questiona a falta de prioridade dos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e dos Agentes de combate a endemias (ACE) na vacinação contra a Covid-19. Veja a fala de Ilda no vídeo abaixo:

O fato é que em alguns municípios, sequer os ACS e ACE estão aparecendo na lista dos profissionais da saúde que serão imunizados. Lembrando que essas listas são feitas pelas secretárias municipais de saúde, logo qualquer reivindicação deve ser feita junto às mesmas. 

Caso não se tenha solução do problema, ou seja verificado qualquer indício de discriminação com qualquer profissional da saúde que esteja como prioridade na lista do Ministério da saúde e seja linha de frente na luta contra a Covid-19, O MP local ou MPF deve ser acionado através de denuncia formal.

Fonte do vídeo: https://m.facebook.com/CONACSOFICIAL

Mandetta alerta para possível megaepidemia daqui 60 dias no Brasil

 

Crédito: Reprodução/TV Globo

Mandetta alerta para possível megaepidemia no país

Ex-ministro da Saúde acredita que a nova variante de Manaus já esteja se espalhando pelo país com a transferência de doentes

A transferência de pacientes com covid-19 do Amazonas para outros estados é vista com preocupação pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, essa operação sem o cuidado necessário pode já ter plantado a nova variante do coronavírus em outros locais.

“O mundo inteiro está fechando os voos para o Brasil e o Brasil está, não só aberto normalmente, como está retirando paciente de Manaus e mandando para Goiás, mandando para a Bahia, mandando para outros lugares sem fazer os bloqueios de biossegurança”, disse em entrevista à TV Cultura.

“Provavelmente, a gente vai plantar essa cepa em todos os territórios da federação e daqui a 60 dias a gente pode ter uma megaepidemia”, completou Mandetta.

Cepa dominante no Amazonas

A nova variante do coronavírus que surgiu em Manaus tem sido acompanhada de perto pela Fiocruz do Amazonas. A preocupação é que ela possa tomar o país em um mês.

“Provavelmente essa nova variante já está em outras regiões do país, e é questão de tempo ela se tornar dominante. Em cerca de um mês já deve prevalecer sobre outras no monitoramento”, afirmou o infectologista Marcus Lacerda, da Fiocruz do Amazonas, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo o cientista, a nova cepa já é dominante no estado, aparecendo em 91% das amostras de vírus sequenciados.

Embora ainda não haja confirmação sobre maior transmissibilidade da P.1, como é chamada a nova variante, ela tem sido ligada ao aumento exponencial de casos em Manaus.

A cepa brasileira foi identificada pela primeira vez no dia 9 de janeiro em viajantes que chegaram ao Japão depois de passarem uns dias na capital amazonense. Após a identificação da variante, Manaus viu o número de casos aumentar muito e colapsar o sistema de saúde.

Os médicos da capital do Amazonas relatam que agora o vírus tem evoluído no organismo dos doentes de maneira mais silenciosa e que os jovens estão morrendo mais de covid-19.

Fonte: catracalivre.com.br

Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade Veja

 

O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde da prefeitura que fazia visitas domiciliares. Para o órgão, o âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana.

Insalubridade

Na reclamação trabalhista, a agente comunitária sustentou que trabalhava exposta a agentes biológicos acima dos limites de tolerância, em razão do contato com pacientes doentes nas Unidades Básicas de Saúde e nas visitas domiciliares de acompanhamento do estado de saúde das famílias locais. 

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) entendeu, com base no lado pericial e nas demais provas, que o trabalho era desenvolvido em ambiente insalubre, sem o uso adequado de equipamentos de proteção eficientes. Assim, deferiu o adicional em grau médio. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença.

Relação oficial

O relator do recurso de revista do município, ministro Alexandre Ramos, explicou que o exercício da atividade de agente comunitário de saúde na residência dos pacientes não se insere na relação contida no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). De acordo com a Súmula 448 do TST, é necessária a classificação da atividade na relação oficial do órgão para a constatação de insalubridade.

Ainda de acordo com o relator, não há nenhum registro, na decisão do TRT, de que a agente tivesse contato permanente com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas, conforme prevê a norma.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

Processo: RR-10918-91.2014.5.15.0014

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

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Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-4907

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Fonte: https://www.tst.jus.br.

Previne Brasil garantirá a manutenção de recursos aos municípios do País em 2021

Medida do Ministério da Saúde reflete no aporte financeiro para qualificação da APS durante a pandemia

Para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses ou prejuízos no planejamento e no processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), um novo período de compensação financeira foi proposto pelo Ministério da Saúde. As mudanças acontecem no âmbito do Previne Brasil, o programa de financiamento da APS, e foram divulgadas nesta sexta-feira (29), em publicação do Diário Oficial da União.

“A nossa proposta busca assegurar que os municípios não tenham perda de recursos, com adoção de medidas de aporte financeiro federal para fortalecer a atenção primária brasileira diante da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da epidemia do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária do Ministério, Raphael Câmara Parente.

No que diz respeito ao componente da capitação ponderada, o governo federal fará repasse financeiro do equivalente a 100% do potencial de cadastro referente a um quadrimestre, além de incentivo que leva em consideração a população estimada do município. Além disso, ainda no primeiro quadrimestre, será repassado um incentivo financeiro com base em critério populacional,  considerando o valor de R$ 5,95 per capita anual, multiplicado pela estimativa populacional dos municípios e Distrito Federal, tendo como base os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação ao pagamento por desempenho, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final nos dois primeiros quadrimestres de 2021. Ou seja, o município tem oito competências para trabalhar os indicadores de saúde do território. Já quanto ao incentivo para ações estratégicas, permanecem os parâmetros das portarias vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das estratégias e programas.

Para os municípios que apresentarem possível decréscimo dos valores, haverá incentivo financeiro de valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista com os municípios e o valor da transferência do incentivo será analisada e publicada no Diário Oficial da União a cada quadrimestre, obedecendo à metodologia de cálculo que será efetivada com base na comparação dos valores.

Portaria

A Portaria nº 166, de 27 de janeiro de 2021, traz elementos novos para serem aplicados durante o ano pelos municípios. A proposta é iniciativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, pactuada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 17 de janeiro de 2021.

Previne Brasil

O ano de 2020 foi o primeiro do novo financiamento da Atenção Primária, o Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios,que se dá a partir de três critérios: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde)e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do Previne Brasil é aumentar o acesso e o atendimento nas unidades de saúde do Brasil.Os recursos incentivam a adesão a programas específicos,como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua), entre outros de grande importância ao cuidado da saúde da população brasileira.

Fonte da matéria: http://aps.saude.gov.br

Ministério da Saúde prorroga credenciamento de equipes de saúde

 

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

Gestores locais poderão cadastrar equipes para programas federais.

O Ministério da Saúde prorrogou até março o prazo para o credenciamento de equipes de saúde e serviços por gestores locais. Os gestores tinham até o mês de janeiro para fazer as solicitações relativas a trabalhadores da saúde e serviços previstos em programas federais.

O credenciamento abarca grupos de profissionais e ações adotadas por municípios no conjunto de ações de prevenção e atendimento da população denominada “atenção primária à saúde”.

Foram contemplados programas como o saúde na hora, no qual o Ministério fornece compensação financeira para que postos de saúde fiquem abertos por mais tempo, o que demanda maior número de equipes.

Também é o caso do programa Informatiza APS, que trabalha com ações de coleta e tratamento de dados de pacientes pelas unidades de saúde para uso por meio do prontuário eletrônico e compartilhamento pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

De acordo com o Ministério, a prorrogação se deveu ao contexto da pandemia do novo coronavírus. A prorrogação abarcou 4.459 municípios, endo 3.959 para o programa Informatiza APS, 1.722 no credenciamento de equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários e 511 para o programa Saúde na Hora.

Edição: Aline Leal

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia

GOVERNO NEGOCIA MINISTÉRIO DA SAÚDE COM CENTRÃO E RICARDO BARROS PODE ESTÁ DE VOLTA AO MINISTÉRIO

 

Foto: Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro na cerimônia de posse do ministro em setembro de 2020

As negociações para eleger Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados envolvem a entrega ao Centrão de um dos órgãos federais de maior orçamento: o Ministério da Saúde, cujas despesas no ano passado alcançaram o valor total de R$ 150,62 bilhões segundo o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O atual ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, perderá o cargo, mas ganhará uma promoção. General de divisão (três estrelas), conquistará a sonhada quarta estrela do posto máximo da carreira em tempo de paz, o de general do exército (o Exército tem ainda a patente de marechal, de uso restrito em caso de guerra).

Conforme entendimentos relatados ao Congresso em Foco, caberá ao Progressistas (PP), partido de Lira, indicar o sucessor de Pazuello. O mais cotado para o seu lugar é o paranaense Ricardo Barros, hoje líder do governo na Câmara e que foi ministro da Saúde de maio de 2016 a abril de 2018, durante o governo Temer. Barros exerce o sexto mandato de deputado federal e serviu como líder ou vice-líder a todos os governos desde Fernando Henrique Cardoso (1995/2002).

Procurado, o deputado Ricardo Barros negou que haja qualquer articulação para que volte ao comando da Saúde. Sua nomeação, no entanto, é aguardada com ansiedade por parlamentares do Centrão, que também reivindicam o Ministério da Cidadania. O bloco, que reúne cerca de 200 deputados, tem como núcleo duro as bancadas do PP (41 integrantes), do PL (43), do PSD (35) e do Republicanos (32), mas também costuma arrastar em suas articulações Solidariedade (14), PSC (10), PTB (10), Avante (8) e Patriota (6), estendendo o seu alcance muitas vezes ao DEM e ao MDB, além de abranger quase toda a bancada evangélica.Continuar lendo

Fonte dessa matéria:https://congressoemfoco.uol.com.br/saude

CONACS REUNIDA PARA TRAÇAR AS ESTRATÉGIAS 2021 DOS AGENTES DE SAÚDE VEJA

 

 

Foto: Reunião da CONACS no auditório do UNUMA Belém-PA

Essa semana a CONACS está reunida com seus diretores, para tratar de estratégias para esse ano de 2021.

O início do evento foi no auditório da UNUMA Belém-PA onde se reúnem para a 2° plenária anual dos ACS'S e ACE's do estado do Pará, com a presença das lideranças, base da categoria e autoridades locais, dentre eles dois vereadores que são Agentes de Saúde.

Depois da fala deles, foi apresentada a nova diretoria, tivemos a fala da presidente da CONACS Ilda Angelica e logo após para o tema solicitado pela Federação do Pará, e ministrado pelo juridico Dr Marcelo, sobre a previdência, PEC 22 e PI 3394 que tratam sobre a forma de reajuste do piso salarial.

Fonte: https://m.facebook.com/CONACSOFICIAL

ACE's de Ubaira visitam Legislativo na articulação por melhorias para a categoria no município

Foto: Presidente da Câmara de vereadores de Ubaíra Laelson e os ACE's: Magrão,Roseane e Rodrigo.

Hoje(28/01/21) pela manhã, o presidente da Câmara de vereadores do município de Ubaira-BA Laelson de Bizer, recebeu em seu gabinete, alguns profissionais da área de saúde do município. A reunião de hoje contou com a presença dos agentes de combate a endemias do município: Rodrigo, Roseane e Magrão.

"Na oportunidade, dialogamos a respeito de direitos da categoria, como o plano de cargos e salários, e também sobre o quantitativo do quadro efetivo de funcionários, que no momento está em déficit, pois no município só existem 07 profissionais efetivos na endemias, e a orientação do ministério da saúde, é que se tenha 01 profissional para cada 800 imóveis(PNCD) ou 1.000 habitantes, sendo de tal forma, visualizamos que existe a necessidade do preenchimento dessas vagas através de concurso público, atendendo assim, com eficácia as necessidades da população. Na oportunidade propícia estaremos sugerindo ao poder executivo municipal, que possa realizar concurso público para atender à este critério. Os nossos esforços sempre serão voltados para atender às necessidades da população".

Prefeitos começam a se adequar ao pagamento do novo valor do piso salarial dos ACS/ACE

 

Foto: Reunião do SINDRACSE/Dourados com prefeito Alan Guedes

Na manhã do dia 26 de janeiro de 2021 o Prefeito do município de Dourados, Alan Guedes (PP), se reuniu com representantes do Sindracse-Dourados e seu setor jurídico, representado pela Dra. Pietra Yano, para tratar de alguns assuntos de interesse dos ACE/ACS do município. 

Em compromisso com a presidente do Sindicato, Silvia Salgueiro, e demais diretores o prefeito sinalizou de forma positiva o pagamento do Novo Piso Federal das categorias e o repasse do Incentivo Adicional já depositado pela União na Secretaria de Saúde em 11/12/2020). 

Ainda nessa conversa, o prefeito determinou que todos os ACS e ACE sejam vacinados contra Covid-19, pois o mesmo entende e reconhece que esses trabalhadores são integrantes e peças importantes na linha de frente da Saúde Pública do Brasil e fundamentais para o combate da Covid-19 no município.

Ao final da reunião a fala da presidente do sindicato e do vice Marco Aurélio, foi de que a conversa com o gestor foi bastante produtiva. O sindicato deixou bem claro para o prefeito que tanto os agentes de saúde do município assim como o Sindracse que é a entidade que os representam juridicamente, estão abertos ao diálogo, mas que sempre terá como objetivo principal  reivindicar os direitos desses profissionais da saúde, assim como está buscando junto a gestão municipal melhores condições de trabalho para a realização das atividades dos Agentes junto a comunidade de Dourados.

Fonte dessa matéria: Sindracse-dourdos facebook

Prefeito de Cipó-BA causa indignação aos ACS e ACE do município

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Infelizmente o que temos visto nas redes sociais são relatos de muitos gestores que estão perseguindo  funcionários municipais principalmente agentes Comunitários de saúde e Agentes de combate a Endemias por conta dos mesmos não terem votado neles na última eleição de 2020. Escolhi postar como exemplo o que está acontecendo com o município de Cipó na Bahia.

Veja acima a nota de repúdio, e abaixo um pequeno relato veiculado nos banners usados como mídia nas redes sociais pelo SIND-ACS/ACE, que é o sindicato que representa os Agentes no município e região.

Prefeito antecipa salários de janeiro para os ACS e ACE

 

Foto: Prefeito de Santo Antônio-RN

O prefeito do Município de Santo Antônio no Rio Grande do Norte Raulison Ribeiro antecipou o pagamento do salário referente ao mês de janeiro/2021 para todos os agentes de saúde (ACS/ACE) do município. Detalhe: O salário dos Agentes foi deixado em atraso pela gestão passada desde dezembro.

Foto: Cosmo Mariz(Presid. SINDAS/RN)

O  presidente do SINDAS/RN Cosmo Mariz disse que essa antecipação do salário de janeiro é para compensar em parte os transtornos causado pela gestão anterior a todos os Agentes com o atraso no pagamento do salário de dezembro/2020. Cosmo Mariz agradeceu ao atual Gestor pela sensibilidade com a categoria ao antecipar o salário de janeiro, e espera que essa seja a primeira de muitas coisas boas que a nova gestão traga para os agentes de saúde do município.

1º vídeo: (Cosmo Mariz presid. SINDAS/RN) 2º vídeo: Raulisom Ribeiro prefeito de Sto. Antônio/RN

Vídeo/reprodução do canal de Cosmo Mariz(You Tube) 

Assista no vídeo acima a fala do prefeito de Santo Antônio/RN e do presidente do SINDAS/RN.

Parabéns ao Gestor de Santo Antônio-RN Raulison Ribeiro pela sua atitude, e ao SINDAS/RN na pessoa de seu presidente Cosmo Mariz por essa conquista para os ACS e ACE  do município.

Fura-filas da vacina não terão direito à segunda dose, decide Justiça

 

Além de não ter direito à segunda dose, quem insistir pode ser preso em flagrante delito.  —  Foto/Reprodução.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, decidiu no sábado (23), em caráter liminar, que quem recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 furando a fila de prioridades não terá direito a tomar a segunda dose.

De acordo com a magistrada, “em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”.

A ação veio em resposta a um pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.

– Nosso próximo passo é buscar a transparência das listas, mais restrições em lockdown no estado e pagamento de um auxílio para os que ficarem sem renda neste período – destacou o Defensor Geral Rafael Barbosa.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), chegou a anunciar nas redes sociais na quarta-feira (20), que baixaria uma portaria proibindo as pessoas de postarem fotos do momento da vacinação.

O Plano Nacional de Imunização, elaborado pelo Ministério da Saúde, definiu como grupos prioritários os idosos e deficientes residentes em institutos de longa permanência, profissionais de saúde e indígenas aldeados. No plano, o ministério recomenda uma “ordem de priorização” entre os profissionais de saúde, com as equipes de vacinação, trabalhadores de asilos e funcionários de serviços de saúde público e privados que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em primeiro lugar. Estados e municípios podem, dentro dessas categorias, “adequar a priorização conforme a realidade local”.

ASTRAZENECA

No início da noite de sábado, o Amazonas recebeu 132,5 mil doses da vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca enviadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com a assessoria do governo, serão destinadas, prioritariamente, aos idosos acima de 75 anos e para completar a vacinação de profissionais da linha de frente no combate à covid-19 nas unidades de saúde.

*Estadão

Furar fila de vacinação da Covid pode dar 12 anos de prisão e Servidor que aplicar pode perder o cargo, diz promotor

 

Vacinação - Reuters / Imago Imagens.   —  Foto/Reprodução.

Agentes de Saúde | Não pense que vai ficar por isso mesmo! A turma do “se colar, colou”, que entrou no esquema de furar fila da vacinação em pelo menos 10 estados brasileiros e no Distrito Federal (veja abaixo) pode se dar mal. Isso vale para quem aplica a dose e para quem recebe a agulhada sem estar nas prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O alerta é do promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal.

Além de ser coisa de gente mau-caráter e egoísta, isso pode ser enquadrado em crimes de:

Peculato: praticado por servidor que se apropria de um bem público em prejuízo da coletividade, que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão e improbidade administrativa: crime cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

E Clayton lembra que o servidor público – que tem a guarda das vacinas contra Covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito – também pode perder o cargo.

Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar multa.

Denúncias em 10 estados e DF

Clayton abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac no Distrito Federal. O caso é mantido sob sigilo. Mas não é apenas no DF.

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos para apurar denúncias semelhantes em ao menos 10 estados, de acordo com levantamento da Agência Brasil.

Entre eles no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Afastado do cargo

Em Pires do Rio, município a 150 km de Goiânia, o secretário municipal de Saúde Assis Silva Filho foi afastado do cargo por ter furado a fila e imunizado a própria esposa.

O pedido de afastamento dele foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás e acatado pela comarca da cidade.

Assis Silva assumiu que furou a fila para “preservar a saúde da mulher da minha vida”.

Ele também é pastor da igreja Vitória em Cristo.

Fonte: Publicado no JASB com informações do Correio Braziliense e Agência Brasil

Ministério da saúde emite nota sobre a vacina da Pfizer

 

O Governo Federal/ Ministério da Saúde informa que recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina.

Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:

1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior;

2) O afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos;

3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil);

4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e

5) Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Após o Governo Federal ter adquirido toda a produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) - 46 milhões de doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2 milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros.

Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes.

Além da Pfizer,  com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas.

Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses.

Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose - que ficaria a cargo do comprador.

Embora o laboratório tenha criado uma solução para a conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil de gelo seco - que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a alternativa da caixa térmica.

Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte dessa matéria: Ministério da saúde

Justiça afasta secretário de Saúde que vacinou a própria esposa, diz MP

 

O secretário de Saúde de Pires do Rio (GO), Assis Silva Filho, com a "mulher da vida" dele

A comarca da cidade de Pires do Rio, a 148 km de Goiânia, acolheu um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás e mandou afastar do cargo o secretário municipal de Saúde do município, Assis Silva Filho, por ter furado a fila da vacina contra a covid-19 e imunizado a própria esposa para, em suas palavras, "preservar a saúde da mulher da minha vida".

"Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela", afirmou na ocasião. Diante do escândalo, a 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio protocolou na comarca local uma medida cautelar criminal pedindo o afastamento do secretário. O pedido foi acolhido pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes no final da tarde de ontem. A decisão obriga o afastamento do cargo por 60 dias. "Conforme apurações iniciais, ele determinou a quebra da ordem da vacinação da covid-19 para beneficiar a própria esposa, que não se encaixava no grupo prioritário neste momento", diz o MP-GO em nota recebida pelo UOL. Segundo o MP, a vacinação em Pires do Rio prioriza apenas profissionais da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, maiores de 18 anos com deficiência, moradores em residências inclusivas e a população indígena.

A decisão de Assis Silva de vacinar a mulher, segundo o promotor Marcelo Borges Amaral, pode constituir "crime de abuso de autoridade e prevaricação", uma vez que o secretário confessou a utilização do cargo movido por sentimentos pessoais. As investigações prosseguem durante o afastamento do secretário. O MP também instaurou procedimento para apurar possível prática de improbidade administrativa. "O afastamento teve por objetivo impedir que Assis Silva Filho prejudique as investigações e continue se utilizando do cargo para privilegiar pessoas indevidamente no processo de vacinação da covid-19", diz o MP. Continuar lendo a matéria completa

Fonte dessa matéria: https://noticias.uol.com.br

Agente de Saúde é estuprada quando chegava para abrir unidade de saúde onde trabalha

 

Crime aconteceu na Unidade de Saúde da Família Comportas 2, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife — Foto: Marina Meireles/G1

Uma agente de saúde, de 45 anos, foi estuprada na última quarta-feira (20), por volta das 7h, no momento em que iria abrir o posto de saúde no bairro de Comportas, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Sindicato dos Servidores do município, a servidora foi abordada por um homem, portando uma arma de fogo, a arrastou para a copa do local, consumou o estupro e espancou a agente de saúde. Um boletim de ocorrência foi realizado na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, mas o inquérito vai seguir com a Delegacia da Mulher de Jaboatão dos Guararapes. Muito abalada, a mulher passou por exames no Instituto médico legal (IML) e foi medicada na Policlínica Lessa de Andrade, no Recife. 

De acordo com a polícia, além de estuprar e espancar a agente de saúde, o criminoso roubou o celular da vítima e um tablet. As investigações seguirão até identificar o autor do crime. Câmeras de segurança das redondezas serão utilizadas para localizar o estuprador. 

Em nota, a Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guarapes lamenta a violência sofrida pela funcionária e informa que “está sendo dada toda assistência para que ela se recupere desse trauma o mais rápido possível. Ela foi encaminhada a uma unidade hospitalar para a realização de exames e terá apoio psicológico durante o período que for necessário”. 

Oficina localizada perto de unidade de saúde em que funcionária foi estuprada, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife; funcionários do local socorreram mulher — Foto: Marina Meireles/G1

O sindicato dos servidores afirmou à reportagem que a segurança dos postos de saúde é precária e que não faz parte do ofício abrir o posto. Além disso, o sindicato está convocando os servidores para participar de uma assembleia virtual na próxima terça-feira (26), às 9h, em que irão decretar paralisação de 24 horas de todos os servidores e servidoras municipais da saúde “em repúdio à violência física e sexual sofrida por uma servidora municipal da saúde ACS”, afirma a nota.

Em comunicado, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes enfatiza que a segurança na unidade de saúde está sendo feita por um vigilante e a Guarda Municipal intensificou as rondas na área.

Fonte dessa matéria: https://www.diariodepernambuco.com.br

ACS e ACE veja quando será o repasse Jan/2021 já com reajuste e entenda o atraso no repasse Dez/2020 dos ACE

 

O presidente do SINDAS/RN Cosmo Mariz conseguiu informações importantes junto ao FNS(Fundo Nacional de Saúde), que esclarecem dúvidas referentes ao porque do atraso nos repasses do mês de dezembro/2020 dos ACE. 

Cosmo Mariz também trouxe uma boa noticia em relação a previsão do repasse de janeiro/2021 para o pagamento do piso salarial dos ACS e ACE de todo Brasil, repasse esse que será já com o novo valor do reajuste que é de R$- 1.550,00 reais.

Vídeo: Cosmo Mariz(Presidente do SINDAS/RN) esse vídeo está no meu canal You Tube

Assistam o vídeo acima e compartilhem essa postagem para que essa informação alcance mais colegas ACS e ACE em todo Brasil.

A UNIÃO FAZ A FORÇA, POIS JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Inscrições para o Encceja termina hoje(22/01/2021)

 

Provas para o ensino fundamental e médio serão no dia 25 de abril

Termina amanhã (22) o prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril deste ano e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser  feita pelo Site.

O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

"A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame", informou hoje (21) o Ministério da Educação.

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo cada uma 30 questões de múltipla escolha nas áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

O edital do Encceja diz que o participante inscrito que não comparecer às provas de todas as áreas do conhecimento no Encceja de 2020 e quiser participar do Encceja 2021 deverá justificar a sua ausência. Caso o participante não justifique a ausência, ele deverá ressarcir um valor determinado pelo ministério, conforme orientações divulgadas no site de inscrição do exame.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Fonte dessa matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Saiba como anda proposta de 40% de insalubridade para os ACS/ACE e profissionais da linha de frente

 

Projeto dá adicional de 40% sobre o salário dos trabalhadores.  —  Foto/Reprodução.

Atualmente a CLT estabelece que os trabalhadores recebam um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente, qualquer que seja a remuneração mensal, inclusive, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. É verdade que estes últimos, infelizmente, tem tido os seus direitos negados de forma absurda, de forma que poucos municípios garantem tal direito, quanto o fazem, pagam um valor mínimo.

O Projeto de Lei 2494/20, proposto pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) tem a finalidade de elevar o adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde durante pandemia. Nada impedindo que as categoria façam as suas articulações para garantir a permanência dos 40% sobre os seus salários, após a pandemia.

A falta de apoio ao projeto

Infelizmente as instituições que representam os ACS/ACE a nível nacional não abraçaram a proposta. Possivelmente por não ter sido proposto por nenhuma delas. Assim como ocorreu com a Proposta da Federalização das duas categorias, inclusive, que foi severamente atacada por lideranças que defendem ser possuidoras de legitimidade para representar essas categorias, mesmo sem nunca ter percebido nenhum documento declaratório delas, semelhantemente a proposta dos 40% da insalubridade é ignorada e atirada no mar do esquecimento.

Apenas 57 pessoas votaram favorável à proposta, até a data da publicação desta edição.

ACS's e ACE's representam quase 400 mil profissionais, se houvesse um apoio, ainda que de forma simbólica, sem dúvida alguma a proposta que garante essa ajuda extra a esses trabalhadores receberia mais atenção. Por outro lado, se as próprias entidades que deveriam ser as maiores interessadas, não manifestam apoio ao PL como receberá a devida atenção dos deputados federais e senadores?

Sobre a proposta o deputado Mauro Nazif comentou: 

"Nada mais justo que os profissionais da saúde tenham uma remuneração um pouco mais adequada às condições de alto risco, enquanto estiverem trabalhando em contato com o coronavírus”, disse o autor da proposta".

O Projeto de Lei 2494/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 40% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5452/43), esses trabalhadores recebem atualmente um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente – assim, essa bonificação é equivalente hoje a R$ 418, qualquer que seja a remuneração mensal.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações de Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Município coloca os ACS e ACE como prioridade na vacinação contra a Covid-19

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Após vários relatos de colegas ACS e ACE em todo Brasil de que os mesmos não estariam sendo colocados na lista de prioridade nem na primeira ou na segunda fase de imunização, a prefeita do município de Banzaê - BA, Jailma Dantas, dá exemplo e coloca os seus agentes de saúde como prioridade na vacinação junto com outros profissionais da saúde.

Vídeo: Prefeita de Banzaê e Agentes de saúde do município.Compartilhar esse vídeo clique aqui

Sabemos que nesse primeiro momento a quantidade de vacina que chega aos municípios em  todo Brasil está sendo insuficiente para toda população e que existe um plano com prioridades, mas esse não é o problema. A questão é perceber na lista de profissionais da saúde divulgadas por muitas secretarias municipais de saúde a ausência do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, o que é um desrespeito a essa categoria que trabalha junto à população e se expõe todos os dias nas comunidades onde atuam.

Que essa atitude do município de Banzaê seja seguida por outros gestores e Secretários de saúde que não estão colocando os ACS e ACE como prioridade na lista de vacinação. 

Governo vai processar prefeito “fura fila” de vacina

 

Por meio de nota, ele disse que atitude foi para incentivar a população. Pessoas reclamaram nas redes sociais da atitude do prefeito.

A decisão do prefeito do município de Itabi, Júnior de Amynthas, (DEM), de 46 anos, de tomar a vacina contra a Covid-19, nesta terça-feira (19), durante o início da vacinação na cidade dividiu opiniões.

Vídeo:momento em que o prefeito de Itabi é vacinado

O motivo é que ele não faria parte do grupo que está na fase inicial da vacinação, que prevê a imunização de profissionais da saúde que atuam na linha de frente da Covid-19, idosos institucionalizados e indígenas aldeados.

Por nota em uma rede social, ele justificou o ato como sendo "uma forma de incentivar a população para que tomasse a vacina" e que "é facultado aos estados e municípios adequar a vacinação à realidade local". "O prefeito Júnior de Amynthas foi imunizado, em um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, para incentivar a população Itabiense a vacinar-se, tendo em vista os receios existentes a esse respeito – o que não configura um ato de caráter político".

O G1 procurou o gestor municipal para falar sobre o assunto mas, até a publicação desta reportagem, ele não retornou o contato.

Ao todo, o município recebeu 31 doses para a primeira fase da vacinação. Até o último boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (18), a cidade havia registrado 51 casos e uma morte pela Covid-19.

Prefeito publicou nota em rede social justificando a atitude — Foto: Reprodução/Instagram

O estado de Sergipe informou, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apresentou, junto ao Ministério Público, Representação para apuração de possível ilícito penal e ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito. Já que ele se apresentou para ser vacinado mesmo não sendo integrante do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Vacinação- PNI e no Plano Estadual de Vacinação- PEV.

"Os planos de vacinação seguem a lógica de proteção à saúde humana e estratégia de enfrentamento à doença, com prioridade fixada para, de um lado, proteger os mais sensíveis e, de outro, resguardar os profissionais que atuam na linha de frente. Quando nos deparamos com a situação narrada, da odiosa figura do "fura-fila", caso confirmada, não se estimula apenas a transgressão, mas reforça uma agressão moral à toda sociedade que deve ser duramente reprimida", comentou o Procurador Geral do Estado Vinicius Oliveira.

Caberá ao Ministério Público dar prosseguimento aos trâmites penais e administrativos para apuração da conduta do prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou o prefeito do município e cobrou explicações sobre a situação. No ofício, o MPF pede que as respostas sejam enviadas em até vinte e quatro horas. O Ministério da Saúde (MS) informou que não há ilegalidade no ato do prefeito. A divisão de grupos do plano de imunização é uma recomendação, que pode ser seguida ou não pelos municípios.

Fonte dessa matéria:g1.globo.com