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domingo, 27 de novembro de 2022

Agente de Endemias é demitido por criar perfil fake no Instagram para ofender pessoas.

 

Foto: Encanto-RN

Nesta sexta-feira (25), policiais civis da delegacia regional de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado Inácio Rodrigues, cumpriram dois mandados de busca e apreensão no município do Encanto/RN. Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN.

Segundo as investigações, o agente de endemias Carlos Henrique Neres da Silva teria criado um perfil fake no Instagram chamado FOFOCASENC para agredir a honra de encantenses com calúnias, injurias e difamações.

As investigações tiveram início a partir da denúncia de uma colega de trabalho de Carlos Henrique, que descobriu que o perfil estava sendo acessado em um dos computadores da Secretaria de Saúde, usado pelo servidor para trabalhar.

As buscas foram cumpridas no local de trabalho do servidor, na Secretaria de Saúde, e na sua residência no sítio Várzea Nova. O objetivo das buscas foi apreender celulares e mídias para subsidiar a investigação.

Na delegacia, o servidor público confirmou as acusações da colega de que teria criado o perfil e utilizado para agredir aproximadamente 50 cidadãos da cidade de Encanto/RN, com insultos repostados nos stories, mas apenas como uma brincadeira, porque não tinha nada contra as pessoas ofendidas.

Com a descoberta e a confissão, o servidor foi exonerado da função pública que ocupava há dois anos e responderá pelos crimes na Justiça.

Fonte: Cidadão 190

domingo, 13 de novembro de 2022

Prefeitura cumpre liminar e convoca agentes de saúde classificados em seleção pública

  Secom/PMFS(Foto)

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria de Administração no prazo de 30 dias.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, publicou neste sábado (12) no Diário Oficial Eletrônico, a convocação dos candidatos classificados sub judice, em cumprimento a liminar deferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Sampaio, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da publicação.

Caso o candidato não cumpra o quanto estabelecido em edital de convocação, no prazo de 30 dias corridos ou não apresente a documentação necessária, perderá o direito à contratação.

CLIQUE AQUI E VEJA  A LISTA DE CONVOCADOS

Prefeita entrega Motocicletas 0 Km para atender as demandas dos ACS de Pimenteiras do Oeste

 

A Prefeitura do Município de Pimenteiras do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA entregou na manhã desta segunda-feira (10), 9 motocicletas para atender as demandas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

As motocicletas entregues são oriundas de emenda parlamentar do deputado estadual Chiquinho da Emater e vão contribuir para o trabalho que os ACSs realizam da atenção básica de saúde com a população.

Segundo a Secretária de Saúde, Thaciany Nery, as motocicletas entregues serão de grande utilidade no trabalho dos profissionais na zona rural do município.

 “Esses veículos chegaram em boa hora, pois nossos Agentes Comunitários de Saúde necessitam se deslocar para atender toda a comunidade, inclusive da área rural e essas motocicletas irão encurtar as distancias e facilitar esse importante trabalho”. Ressaltou Thaciany.

A Prefeita Valéria Garcia destacou a importância dos veículos para os atendimentos das ACS e agradeceu o empenho do parlamentar.

 “A entrega dessas motocicletas, dará condição ao trabalho dos agentes, mais agilidade, e não somente os servidores ganham com essas aquisições, mas também a nossa população que terá a presença dos seus Agentes Comunitários de Saúde, fazendo todas as ações da saúde preventiva, nossos agradecimentos ao deputado Chiquinho da Emater parceiro de Pimenteiras do Oeste que destinou esse importante recurso”. Finalizou a prefeita.


Fonte: gazetarondonia.com.br/noticia


CURSO TÉCNICO ACS E ACE: MUNICÍPIOS PRECISAM INDICAR PROFISSIONAIS PARA FUNÇÃO DE PRECEPTOR

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

ATENÇÃO, GESTOR!

Ainda temos municípios que precisam indicar profissionais para função de preceptor.

O Sistema e-Gestor Atenção Básica ficará aberto de 9 a 18 de novembro de 2022 para novas indicações.

Não esqueça de comunicar o profissional da sua indicação, observar atentamente ao digitar o endereço correto de e-mail do indicado e clicar no botão FINALIZAR para completar o processo.

Ao acessar o Sistema e-Gestor Atenção Básica, o Gestor Municipal de Saúde terá acesso às informações contidas no segundo card.

Gestores Municipais de Saúde, Profissionais Indicados e Estudantes: é importante que se atentem às informações contidas no terceiro card.

Os gestores que tiverem dificuldades ou dúvidas no procedimento para indicação de profissionais para a preceptoria devem entrar em contato pelo e-mail: saudecomagente@saude.gov.br


Fonte: https://www.facebook.com/programasaudecomagente


segunda-feira, 7 de novembro de 2022

CONASEMS: Inscrições abertas para oficina de expansão do Conecte SUS

 

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, será realizado a Oficina de Expansão do Conecte SUS. Essa atividade é coordenada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) do Ministério da Saúde e tem o apoio do CONASEMS.

A agenda técnica será uma grande oportunidade para que os Municípios se apropriem da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD28), da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e do uso das plataformas do Conecte SUS Cidadão, Conecte SUS Profissional e Conecte SUS Gestor. Além disso, será dado ênfase nas orientações do fluxo de integração do PEC-eSUS APS e prontuários terceiros à RNDS para uso do Conecte SUS Profissional, bem como na apresentação do cenário de informatização do Estado e da conectividade no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Para participar é recomendável fazer a inscrição clicando neste link.


Fonte: conasems.org.br

sábado, 5 de novembro de 2022

Veja quanto seu município recebeu para compra do Kit individual do Curso Técnico dos ACS/ACE aprenda localizar o recurso no FNS

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Como já foi postado aqui no blog, os municípios já podem adquirir o kit individual para os ACS e ACE que estão participando do curso técnico. 

Após a postagem, muitos colegas me perguntaram como fazer para localizar o valor que foi repassado para seu município para compra desses kits, e onde poderiam está fazendo essa consulta. 

Por isso, resolvi fazer um pequeno vídeo tutorial para ajudar os colegas a localizar o valor que foi repassado para o seu município. ACS e ACE Reivindique a compra desse kit individual junto ao seu Gestor municipal ou secretário(a) de saúde.

Assista abaixo, o vídeo tutorial que eu fiz, e aprenda localizar o valor que foi repassado para sua cidade através da Portaria 1.981de 28/06/2022, que dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente. Confira! Compartilhe esse vídeo para ajudar outros colegas.


Dúvidas frequentes sobre o Saúde com Agente

1. Como realizar a compra de materiais e equipamentos?

As despesas para a aquisição de materiais e equipamentos deverão ser efetuadas conforme as exigências legais requeridas a quaisquer outras 
despesas da Administração Pública.
Vale destacar que, de acordo com os normativos, são contrapartidas do gestor:

- Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem 
esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos); 

- kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.

Ressalta-se que o incentivo financeiro previsto na portaria 1981 de 28/06/2022 tem como objetivo apoiar as ações do Programa e que, conforme o Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; e aquisição de material didático e material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno, 
canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.)

2. Quando sairá a portaria de repasse?

A portaria 1981 foi publicada no dia 28/06/2022p. Ressalta-se que este é um incentivo financeiro de adesão para apoiar as ações do Programa 
e que esse repasse não está vinculado ao início dos cursos. Ou seja: os cursos podem ser iniciados antes mesmo de o repasse ser efetuado. 

3. O aparelho de pressão precisa ser automático?

Sim. Essa informação consta do Termo de Adesão do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, na letra “d” do item 11, referente às obrigações do parceiro aderente, da cláusula segunda.

4. É necessário pedir o material ou este será enviado automaticamente?

O Ministério da Saúde não disponibilizará nenhum 
material/equipamento aos municípios no âmbito do Programa Saúde com Agente.

Ressalta-se que, de acordo com os normativos do Programa, são contrapartidas do gestor:

equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, 
oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem 
esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS
matriculados no curso a esses equipamentos);

kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila 
impermeável e boné de abas largas.

5. O pedido de material deve ser feito para todos os ACS eACEs ou somente para os que irão fazer o curso?

Os kits de uso individual devem ser garantidos aos ACS e ACEs participantes dos cursos. Quanto aos equipamentos (medidor de pressão, glicosímetro e oxímetro), o acesso a eles deve ser garantido
aos ACS participantes do curso.

6. A verba é destinada para a compra de
esfigmomanômetros, oxímetros, glicosímetros e colete ou esse material deverá ser disponibilizado pelos municípios?

Não. O incentivo financeiro que será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é para apoiar as ações do Programa. A título de contrapartida, os municípios precisam garantir:

- o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde participantes do curso aos seguintes equipamentos: esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro;

- kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.

CLIQUE AQUI   e Veja o Manual de Aplicações - Kit do programa Saúde com Agente 

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

KITS DE USO INDIVIDUAL DO CURSO TÉCNICO JÁ PODEM SER DISTRIBUIDOS AOS ACS/ACE PELOS GESTORES COM O FIM DAS ELEIÇÕES

 

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Encerrado o período eleitoral, ficam suspensas as vedações da Nota Informativa Nº 2/2022 DEGES/SGTES - Saúde com Agente, de 14 de abril, que suspendia a distribuição dos kits de uso individual aos ACS e ACEs. Portanto, os kits podem ser produzidos e distribuidos. 

A aquisição e distribuição dos kits é uma contrapartida assumida pelo gestor municipal de saúde devendo seguir o Manual de Aplicações do Programa.

Acesse o Manual de Aplicações da Marca do Programa Saúde com Agente KIT para os Agentes de Saúde através do site: http://www.gov.br/saude/saude-com-agente, na área de legislação e publicações ou acesse diretamente pelo link:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/deges/programa-saude-com-agente/legislacao-e-publicacoes/manual-de-aplicacoes-kit-do-programa-saude-com-agente-v2022.pdf/view



Fonte: https://m.facebook.com/programasaudecomagente

TJ-BA confirma decisão sobre reintegração de agentes de saúde ao quadro de servidores da prefeitura de Feira de Santana

 

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Cerca de 56 agentes foram demitidos no dia 17 fevereiro deste ano pela prefeitura após 13 anos de serviços prestados ao município. No entanto eles já tinham sido reconhecidos como servidores estatutários, isto é, que possuem vínculo legal com a prefeitura.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que mandou a Prefeitura Municipal reintegrar os agentes comunitários de saúde e reconhecer o Regime Jurídico dos Servidores como sendo estatutário, nos termos do edital do concurso 2008.

Cerca de 56 agentes foram demitidos no dia 17 fevereiro deste ano pela prefeitura após 13 anos de serviços prestados ao município. No entanto eles já tinham sido reconhecidos como servidores estatutários, isto é, que possuem vínculo legal com a prefeitura.

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos foi publicada em setembro deste ano, porém a prefeitura recorreu. Agora a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus negou o efeito suspensivo, determinando a intimação para que sejam apresentadas contrarrazões no prazo de 15 dias.

Saiba mais sobre o assunto aqui

Sobre o assunto a prefeitura enviou a nota a seguir:

Em Setembro deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, concedeu em caráter liminar a reintegração de agentes comunitários de saúde, porém a Prefeitura entrou com um recurso (Agravo de instrumento) junto ao tribunal de justiça do Estado da Bahia, objetivando a suspensão da liminar do juiz de 1º grau, tendo em vista que o desligamento dos agentes ocorreram por conta de uma recomendação do próprio Ministério público, além do que seria necessário o efeito suspensivo diante do irreversível prejuízo aos cofres públicos.

Dessa forma após analisar o pedido, Nesta segunda-feira (31/10), o Tribunal de Justiça negou o efeito suspensivo ao recurso mas deu prosseguimento, determinando a intimação dos Agentes de saúde para apresentar contrarrazões, e ao final decidir de forma definitiva, após a análise completa do mérito. Sendo assim, enquanto não houver a decisão definitiva, os agentes comunitários de saúde retornarão as funções, em caráter sub Júdice, ou seja, provisório.


Fonte: acordacidade.com.br