Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS traz direto de Brasília hoje(26/05) sobre a votação da PEC 14. Confira!
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as explicações de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre as principais diferenças entre a PEC 14 e o PLP 185 que trata da Aposentadoria dos Agentes de Saúde.
O vídeo foi gravado, durante o seminário que aconteceu no Tocantins, onde foi apresentado pelo Senador Irajá, o relatório da PEC 14. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo, um vídeo produzido pelo Escritório de Advocacia Matos e Lavandoski, onde é possível entender de forma simples e objetiva quais os próximas etapas a serem seguidas pela PEC 14 até a sua possível aprovação. Confira!
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O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será realizado no dia 29 de maio/26.
A consulta para saber se você foi incluído neste lote estará disponível hoje(22/05) a partir das 9h.
Fisco vai desembolar R$ 16 bilhões com o maior lote de restituição da história e fará os depósitos na próxima sexta-feira, em 29 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para entrega da declaração deste ano
Lembrando que quem entregou a declaração do IR 2026 até 10 de maio está concorrendo a uma vaga para receber a grana na primeira leva.
A Receita Federal pretende pagar até 80% das restituições do IR 2026 nos dois primeiros lotes, sendo 9 milhões de restituições em maio e 9 milhões no segundo lote em junho.
Além de acelerar as restituições neste ano, a Receita Federal mudou tamb[ém o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026 e vai devolver o dinheiro ao contribuinte que tiver direito a receber em quatro lotes, de maio a agosto, um a menos do que o esperado.
Como Consultar
Você pode verificar a situação da sua restituição através dos seguintes canais oficiais:
• Site da RECEITA FEDERAL: CLIQUE AQUI , ou Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.
• Aplicativo: Utilize o app "Meu Imposto de Renda" (disponível para celulares e tablets).
Ordem de Prioridade
Neste primeiro lote, a Receita Federal prioriza legalmente os seguintes grupos:
- Contribuintes com 80 anos ou mais.
- Contribuintes com 60 anos ou mais,
- Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix.
- Demais contribuintes (neste caso, quem enviou a declaração primeiro tem vantagem).
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026
1º lote de restituição - 29 de maio
2º lote de restituição - 30 de junho
3º lote de restituição - 31 de julho
4º lote de restituição - 31 de agosto
O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada.
Até que dia posso declarar o Imposto de Renda 2026?
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio - mesmo dia do pagamento do primeiro lote de restituição. Até o fim do prazo, o fisco estima receber 44 milhões de declarações neste ano.
ATENÇÃO! Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo, paga multa por atraso.
O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% devido.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA NO SITE DA RECEITA FEDERAL.
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Nessa postagem, veja todas as novidades sobre a PEC 14 que aconteceram hoje(21/05) como:
• Relatório da PEC 14 que já está no sistema da CCJ, Veja o relatório;
• Vídeo completo do seminário hoje(21/05) no Tocantins;
• Recados de Dra. Elane Alves e Deputado Antônio Brito aos ACS/ACE
ABAIXO VÍDEO COMPLETO DO SEMINÁRIO NO TOCANTINS:
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
CLIQUE AQUI e assista ao vivo, o seminário que está acontecendo no Tocantins hoje(21/05), onde será apresentado o relatório da PEC 14 pelo Senador Irajá. Confira!
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que equipara Agentes de vigilância sanitária, Agentes indígenas de saúde e Agentes indígenas de saneamento aos Agentes comunitários de saúde (ACS). (Foto acima: Relator, Veneziano Vital do Rêgo votou favoravelmente ao projeto. Por: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Fonte: Agência Senado)
O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário.
O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários.
Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”
O texto prevê a contratação de Agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.
Por: Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Fonte: Agência Senado
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Veja no vídeo abaixo, o recado do Senador Irajá que é o relator da PEC 14 no Senado, a toda categoria hoje(20/05). Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS hoje(19/05), direto do gabinete do Senador Irajá, sobre a mobilização e expectativa da categoria pela aprovação do relatório e da PEC 14 ainda no mês maio/26. Confira!
Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso. CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto. (Foto acima: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na qual anunciou as prioridades da Marcha dos Prefeitos em 2026.Robson Cesco/ Agência CNM).
Prefeitos de todo o país chegam a Brasília nesta semana para pressionar governo, Congresso e pré-candidatos à Presidência contra projetos que, segundo eles, aumentam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, vai priorizar a cobrança por mais recursos, a redistribuição dos royalties do petróleo e a reação a propostas com impacto bilionário nos cofres locais.
O encontro ocorre de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o lema "O Brasil que dá certo nasce nos Municípios". A CNM espera reunir mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos. A programação inclui debates com autoridades e sabatina com pré-candidatos ao Planalto.
Pressão em ano eleitoral
Durante a semana, prefeitos devem percorrer gabinetes dos ministérios e do Congresso em busca de recursos e apoio às suas pautas. A mobilização ocorre em ano eleitoral e mira também os pré-candidatos à Presidência.
Pauta-bomba de R$ 295 bilhões
A principal bandeira da Marcha será o alerta contra a chamada pauta-bomba em tramitação no Congresso. Segundo a CNM, 16 propostas com discussão avançada podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os municípios.
A lista inclui aposentadoria especial de Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pisos salariais de categorias, adicional de insalubridade para profissionais da educação, atendimento individualizado na educação especial e redução da jornada para 36 horas semanais. Para a entidade, novas obrigações permanentes, sem receita correspondente, reduzem a capacidade das prefeituras de investir e manter serviços básicos.
Aposentadoria e jornada
A proposta de maior impacto é a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 103 bilhões. Já a redução da jornada no setor público teria impacto de R$ 46,4 bilhões.
Em entrevista coletiva nesta segunda, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário é de "devastação nacional". "Financiamento não é tudo. É verdade que não adianta dinheiro mal empregado, mas é o pilar de qualquer atividade humana que vamos realizar", afirmou. Segundo ele, deputados dizem que, se esses projetos forem votados, não terão como se posicionar contra em ano eleitoral.
Piso dos professores
O piso salarial dos professores será outro tema sensível. A MP 1.334/2026, que muda a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, será discutida nesta terça-feira (19) na comissão mista do Congresso, com parecer da senadora Professora Dorinha (União-TO).
CLIQUE AQUI para ver mais detalhes a matéria original completa
Fonte: Congresso em foco
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Os Agentes Comunitários de Saúde do município de Cratéus no Ceará, comemoraram ao lado da prefeita Janaína Farias, o parecer favorável ao processo de efetivação da categoria. O momento foi marcado por grande emoção pelo reconhecimento da importância dessa conquista para esses profissionais da saúde.
Durante o momento de comemoração, a prefeita Janaína Farias ficou bastante emocionada com o reconhecimento e carinho demonstrado pelos ACS. A homenagem reuniu os Agentes de saúde em clima de festa, marcando mais um capítulo importante na luta pela valorização da categoria no município.Veja esse momento no vídeo abaixo:
A conquista foi celebrada com muita alegria pelos Agentes, e o momento ficou marcado como um importante avanço para a categoria fruto de muito diálogo e apoio junto a Gestão municipal.
Comentário de Dra. Elane Alves
Veja abaixo, o comentário feito pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves no grupo de Whatsapp "Interação ACS e ACE da BA", a respeito dessa conquista dos Agentes de Saúde de Cratéus:
"Quero dar boa noite a todos e compartilhar com vcs a alegria desses meninos de Crateús Ceará … contra eles estava o abandono das entidades da categoria atuantes na base deles, os antigos e os atuais gestores, que desconheciam do direito dos agentes e o próprio MP que deu parecer no caso deles de início pela realização de novo concurso público pq estariam irregulares no contrato temporário.
Pois bem … VOU DIZER AQUI EM LETRAS GARRAFAIS. A vitória desses meninos é a maior prova da crueldade e desrespeito desse povo que não acredita na desprecarização e fica dizendo que quem fez processo seletivo simplificado de provas e títulos pra contratação temporária não tem direito de ser efetivado. EU FUI A ADVOGADA DESSE POVO DE CRATEÚS LÁ NO CEARÁ, e MESMO SEM A PEC 14 a gente conseguiu na justiça garantir o direito da categoria dos acs e ace, mas infelizmente tem muito sindicato da categoria que no lugar de defender o trabalhador tá promovendo denúncia no MP pedindo a demissão dos agentes contratados. Isso é imoral um absurdo e esse tipo de liderança precisa ser banida do movimento sindical". (Dra.Elane Alves)
O Blog MAGRÃO ACE UBAÍRA parabeniza os Agentes de Saúde do município de Cratéus pela conquista!
O ACS realizou visitas, acompanhou famílias e atualizou cadastros... mas a produção não chegou validada ao SIAPS?
Então o município pode entrar em risco de suspensão financeira.
A Portaria GM/MS nº 7.799/2025 estabeleceu suspensão de 100% do incentivo financeiro do ACS após 6 competências consecutivas sem envio de produção validada.
> O que pode suspender o recurso federal?
Nem sempre o problema está na falta de trabalho no território.
Muitas suspensões acontecem por:
• Ausência de produção no SIAPS;
• Inconsistências no CNES;
• Falhas de integração;
• Irregularidades na equipe vinculada.
> Principal motivo de suspensão
A Portaria GM/MS no 7.799/2025 definiu:
Se o ACS permanecer por 6 competências consecutivas sem envio de produção ao SIAPS ocorre a suspensão total de 100% do incentivo financeiro do ACS.
6 competências consecutivas SUSPENSÃO FINANCEIRA
A suspensão dos recursos financeiros será mantida até a regularização das inconsistências identificadas.
> O que conta como produção?
O Ministério da Saúde considera:
• Cadastro individual;
• Cadastro domiciliar e territorial;
• Visitas domiciliares;
• Atividades coletivas;
• Marcadores de consumo alimentar;
• Procedimentos realizados pelo TACS.
Tudo precisa ser registrado e transmitido corretamente ao SIAPS.
Suspensão da equipe
A suspensão da equipe também impacta o ACS. A Nota Técnica no 291/2025 orienta:
Em caso de suspensão de 100% do incentivo financeiro da equipe à qual o ACS está vinculado, o custeio do ACS também poderá ser suspenso.
O financiamento do ACS também depende da regularidade da equipe vinculada.
> O que precisa ser acompanhado mensalmente?
Para evitar suspensão financeira, a gestão deve monitorar:
• envio regular da produção;
• calendário do SIAPS;
• atualização do CNES;
• validação da equipe vinculada;
• XML do e-SUS APS atualizado no prontuário eletrônico.
> Onde identificar inconsistências?
e-Gestor APS:
• Relatório de Financiamento da APS;
• Equipes e serviços com ausência de envio de informação.
SIAPS:
• Relatório de validação da produção.
• Monitorar regularmente evita suspensão financeira.
Assista o vídeo abaixo, e veja mais detalhes sobre o assunto. Confira!
Fonte dessa matéria: CONASEMS
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, para uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 25 a 28 de maio/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação da PEC 14/21 que garante uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!
Fonte: FNARAS
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS e da Assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, sobre a definição da data onde o senador Irajá estará fazendo a apresentação do relatório da PEC 14. Confira!
O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo dos valores referentes à 4ª parcela de 2026 da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinado ao fortalecimento das políticas voltadas aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Os recursos têm como finalidade garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE, conforme previsto na legislação federal.
Os repasses foram calculados com base nos dados do SCNES de janeiro de 2026 e seguem os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026, considerando o valor atualizado do salário mínimo estabelecido pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
O que é a Assistência Financeira Complementar (AFC)?
A Assistência Financeira Complementar da União (AFC) corresponde ao repasse realizado pelo Governo Federal para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O financiamento federal é calculado com base no quantitativo de profissionais cadastrados no:
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
informações enviadas pelos municípios ao Ministério da Saúde.
Valores da 4ª parcela foram calculados com base no SCNES de janeiro de 2026
Segundo o Ministério da Saúde, os valores da 4ª parcela de 2026 foram definidos utilizando os dados cadastrados no SCNES de janeiro de 2026.
Isso significa que inconsistências cadastrais ou ausência de atualização dos profissionais podem impactar diretamente os repasses financeiros aos municípios.
Importância da atualização cadastral
A atualização correta das informações no SCNES é fundamental para garantir:
• regularidade dos repasses;
• pagamento correto do piso salarial;
• manutenção dos incentivos federais;
• transparência na composição das equipes.
Portaria GM/MS nº 10.132 regulamenta os repasses
Os valores da AFC e do Incentivo Financeiro seguem os parâmetros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026
A normativa define os critérios para transferência dos recursos federais destinados aos ACE em todo o país em 2026.
A portaria também considera a atualização do salário mínimo nacional prevista no: Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025
O decreto fixou o novo salário mínimo nacional utilizado como referência para composição do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias em 2026.
Piso salarial dos ACE segue vinculado ao salário mínimo
O piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está previsto na Constituição Federal e corresponde a dois salários mínimos.
A atualização anual ocorre automaticamente conforme o reajuste do salário mínimo nacional.
Municípios devem acompanhar os repasses federais
Especialistas orientam que gestores municipais e profissionais acompanhem regularmente:
portarias do Ministério da Saúde;
atualização do SCNES;
demonstrativos financeiros;
repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O acompanhamento é importante para evitar divergências nos valores recebidos pelos municípios.
ACE's desempenham papel estratégico na saúde pública
Os Agentes de Combate às Endemias exercem funções fundamentais no enfrentamento de doenças como:
• dengue;
• chikungunya;
• zika;
• leishmaniose;
• febre amarela entre outras
Os profissionais atuam diretamente nas ações de vigilância, prevenção e controle de surtos epidemiológicos em todo o Brasil.
Relatório Financeiro ACE - 04ª Parcela de 2026
Relatório Financeiro AFC e IF - 03ª Parcela de 2026
Relatório Financeiro AFC e IF - 02ª Parcela de 2026
Relatório Financeiro AFC e IF - 01ª Parcela de 2026
Fonte: acsace.com.br
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Um dos líderes da FENASCE atualizou informações importantes sobre a PEC 14.
Segundo ele, após conversa com a chefe de gabinete do senador Irajá Abreu, o relatório da PEC 14 poderá ser apresentado e votado na CCJ do Senado Federal na semana de 18 a 20 de maio.
A expectativa agora é que essas informações sejam confirmadas pela assessora jurídica Elane Alves e pela presidente Valda.
A categoria segue aguardando com cautela. Apesar da nova expectativa pela apresentação do relatório e possível aprovação, muitos Agentes de Saúde ainda demonstram desconfiança devido às promessas anteriores não cumpridas pelo senador Irajá.
Mesmo assim, fica a torcida para que, desta vez, a informação se confirme e a PEC 14 finalmente avance.
Assista o vídeo abaixo e veja mais detalhes sobre o assunto. Confira!
Fonte: FENASCE
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da UNA-SUS e em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital, anuncia o lançamento de dois novos módulos do Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I: Cultura de Saúde Digital (30h) e Segurança da Informação em Saúde Digital (30h). A iniciativa, gratuita e autoinstrucional, segue com inscrições abertas por meio do Portal Educacional Saúde Digital no SUS. Para se matricular clique aqui.
Novos módulos fortalecem formação estratégica
A inclusão dos novos módulos marca um avanço importante na estrutura do programa, ao incorporar temas fundamentais para o cenário contemporâneo da saúde. O módulo Cultura de Saúde Digital aborda aspectos relacionados à transformação digital, práticas colaborativas e mudança de mentalidade no uso de tecnologias. Já o módulo Segurança da Informação em Saúde Digital foca na proteção de dados, privacidade e uso ético das informações em saúde — tópicos cada vez mais centrais diante da digitalização dos serviços.
O Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I é composto por seis módulos independentes, que serão disponibilizados de forma progressiva, totalizando 180 horas de formação. Neste momento, quatro módulos já estão disponíveis para matrícula:
• Introdução à Saúde Digital – 30h
• Saúde Digital aplicada ao SUS – 30h
• Cultura de Saúde Digital – 30h (novo)
• Segurança da Informação em Saúde Digital – 30h (novo)
Os demais módulos — Ética e responsabilidade social em Saúde Digital e Registros eletrônicos e qualidade da informação em saúde — serão disponibilizados posteriormente, ampliando o percurso formativo.
Formação acessível e flexível
O programa foi concebido para democratizar o acesso ao conhecimento, permitindo que profissionais da saúde, estudantes e demais interessados se qualifiquem de forma autônoma. Por ser autoinstrucional, respeita o ritmo individual de aprendizagem e estimula o protagonismo do estudante.
Não há processo seletivo nem pré-requisitos, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.
Saiba como se matricular
As inscrições são realizadas de forma totalmente on-line, por meio do Portal Educacional Saúde Digital no SUS.
Para se matricular, o interessado deve:
• Acessar a plataforma: https://seidigi.ufma.br/
• Realizar o cadastro;
• Selecionar o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I;
• Efetuar a matrícula nos módulos disponíveis.
Após a confirmação, o acesso aos conteúdos é liberado imediatamente.
Fonte: UNA-SUS/UFMA
Mobilização em Brasília fortalece luta pela aposentadoria especial dos ACS e ACE
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou das mobilizações realizadas em Brasília em defesa da aprovação do PLP 185/2024, proposta que regulamenta a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
A participação da entidade reforça o apoio do movimento sindical à valorização dos profissionais da saúde pública que atuam diretamente nas comunidades em todo o país.
PLP 185/2024 busca garantir aposentadoria especial para ACS e ACE
O Projeto de Lei Complementar 185/2024 é considerado uma das principais pautas nacionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Proposta reconhece riscos enfrentados pela categoria
O texto prevê a regulamentação da aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições frequentemente marcadas por:
• Exposição a riscos biológicos
Os agentes mantêm contato constante com ambientes insalubres e situações de vulnerabilidade sanitária.
• Longas jornadas em campo
As atividades incluem visitas domiciliares, deslocamentos contínuos e atuação direta nas comunidades.
• Atuação na linha de frente da saúde pública
ACS e ACE desempenham papel estratégico na prevenção de doenças, vacinação, controle epidemiológico e promoção da saúde.
CSB destaca importância da valorização dos agentes de saúde
A CSB ressaltou que a aprovação do PLP 185/2024 representa um avanço fundamental na garantia de direitos dos trabalhadores da saúde pública.
A entidade também destacou sua ligação histórica com a categoria por meio da filiação da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias).
Antonio Neto defende aprovação do PLP 185/2024
Durante a mobilização em Brasília, o presidente da CSB, Antonio Neto, afirmou que a proposta representa justiça social para os profissionais da categoria.
Presidente da CSB cobra reconhecimento aos profissionais
Segundo Antonio Neto:
“O PLP 185/2024 é uma medida de justiça social. Estamos falando de trabalhadores que dedicam suas vidas ao cuidado direto com a população, muitas vezes em condições precárias.”
O dirigente sindical também destacou que a aposentadoria especial garante dignidade e reconhecimento aos trabalhadores que sustentam uma das bases do sistema público de saúde brasileiro.
CONACS reforça pressão política pela votação do projeto
A presidente da CONACS, Ilda Angélica, afirmou que a mobilização nacional é fundamental para garantir o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Categoria intensifica articulação em Brasília
Segundo Ilda Angélica, a aprovação depende diretamente da pressão popular e do compromisso dos parlamentares com a pauta.
“A aprovação do PLP 185 depende da mobilização permanente da nossa categoria e do compromisso dos parlamentares.”
Ela também reforçou a necessidade de manter o projeto em evidência para garantir sua inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Deputado Túlio Gadelha participa da mobilização dos ACS/ACE
O movimento em defesa da aposentadoria especial também contou com a participação do Deputado Federal Túlio Gadelha (PSD-PE), que declarou apoio à valorização dos ACS e ACE.
Parlamentares ampliam apoio à proposta
A presença de deputados e lideranças sindicais fortalece a articulação política em torno do projeto e aumenta a expectativa de avanço da matéria no Congresso.
Aposentadoria especial é pauta histórica da categoria
A regulamentação da aposentadoria especial é considerada uma reivindicação histórica dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Categoria defende reconhecimento constitucional
Os profissionais argumentam que o direito já possui previsão constitucional e precisa apenas ser regulamentado por meio da aprovação do PLP 185/2024.
A proposta ganhou força nos últimos meses com a ampliação das mobilizações nacionais em Brasília e nos estados.
Mobilização nacional segue pressionando o Congresso
Entidades sindicais, associações e representantes da categoria seguem realizando atos, reuniões e articulações políticas pela aprovação definitiva da proposta.
A expectativa é que o projeto avance nas próximas semanas diante da crescente pressão das lideranças nacionais dos ACS e ACE.
A participação da CSB, da CONACS e de parlamentares nas mobilizações em Brasília demonstra o fortalecimento da luta pela aprovação do PLP 185/2024.
A regulamentação da aposentadoria especial é vista pela categoria como uma medida de justiça, reconhecimento profissional e valorização dos trabalhadores que atuam diretamente na promoção da saúde pública em todo o Brasil.
Fonte: acsace.com.br
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Profissionais de saúde valorizados garantem um atendimento melhor para você. Para fortalecer a atenção básica, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o senador Carlos Fávaro. Ο foco foi garantir direitos e incentivos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Mato Grosso.
Essa é uma luta histórica do TCE-MT, que na primeira gestão do presidente Sérgio Ricardo, estabeleceu o Marco Regulatório, que unificou o entendimento da legislação em todos os 142 municípios, garantindo, dentre outros, a formalização do vínculo profissional, remuneração e pagamento de insalubridade.
O encontro também buscou soluções urgentes para Rondonópolis, que serão apreciadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas do município. Veja mais detalhes no vídeo abaixo:
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS sobre a importância da mobilização da categoria nesses 30 dias a partir de hoje(03/05) para a aprovação da PEC 14. Confira!
Veja abaixo a matéria publicada no site da AMA(Associação dos Municípios Alagoanos), onde a mesma convoca os prefeitos de Alagoas para tratar de alguns projetos que segundo a entidade ameaçam os municípios do Estado. Veja:
Texto publicado no site da AMA:
Uma pauta bomba. Assim está sendo chamada a lista de projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que, se aprovadas, podem inviabilizar financeiramente os municípios causando um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres , representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos Municípios.
Esses projetos e todo o estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão apresentado aos prefeitos alagoanos, como alerta, na reunião desta segunda-feira(04/05), na Associação.
O maior impacto, segundo o levantamento, é oriundo da proposta que prevê a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 e no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, podendo elevar o déficit atuarial dos Municípios em R$ 103 bilhões, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e obrigando os Municípios a retirarem receitas de recurso livre para investirem no fundo de previdência.
Outra preocupação do movimento municipalista também evidenciada no estudo é o impacto da criação de pisos salariais e adicionais, como o de médicos, que terá um impacto de R$ 17 bilhões por ano; e da educação básica, com impacto de R$ 20 bilhões anuais. Essas medidas em conjunto, se aprovadas, deverão elevar em R$ 50 bilhões as despesas municipais.
O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, entende como justas as reivindicações das categorias, mas esclarece que o Executivo e o Legislativo ignoram a capacidade financeira dos Entes locais e o princípio da Emenda Constitucional 128, que veda a geração de encargos sem a fonte de custeio. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski diz que a cada dia a autonomia municipal está sendo esvaziada, transformando os Municípios em meros executores de despesas federais e colocando em risco a entrega de saúde, educação, assistência social e infraestrutura ao cidadão na ponta.
Outras pautas também avaliadas pelo estudo preveem a criação de novas escolas em zonas rurais (mesmo sem evidências de sua efetiva necessidade); a imposição para os Municípios garantirem segurança escolar e aquisição de equipamentos de segurança em todas as escolas; e a estruturação obrigatória, com contratação de pessoal, de instituições de longa permanência e para profissionais de apoio para alunos com deficiência. Somente essas medidas, em conjunto, seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilhões. “E, de onde virá o dinheiro”, perguntam os prefeitos que já têm feito esforços gigantes nas políticas públicas, para garantir excelência nos serviços.
Em contrapartida, o estudo mostra que a CNM tem realizado um trabalho de articulação para mitigar esses danos — focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação das bets (PL 5473/2025) — que juntas projeta um fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. “Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, defende Ziulkoski.
Segundo o vice presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, que tem feito a interlocução com a equipe técnica da CNM, é necessário que todos os prefeitos e prefeitas tenham conhecimento detalhado dessas pautas para que possam interceder junto a bancada, para que essas questões sejam discutidas por todos.
Além dessa pauta, a equipe técnica do SEST/Senat vai apresentar uma série de projetos desenvolvidos pelo serviço e que podem contribuir para os municípios.
Fonte: AMA
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja no vídeo abaixo, as últimas informações do FNARAS sobre o Senador Irajá, que sinalizou seus planos para apresentação do relatório da PEC 14/21 nos próximos dias, e chamou as lideranças de representação da categoria para compor processo de articulação e votação! Assista o vídeo e entenda!
bases
Uma Agente de Saúde de 45 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil por suspeita de desviar medicamentos e insumos de um posto de saúde, em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, e vendê-los de forma ilegal. Segundo a investigação, o espaço público registrou desabastecimento de determinados medicamentos devido aos desvios.
Michelli Roberta Ormastroni Missassi foi presa na manhã do dia 24 de abril. Ela foi alvo de denúncia anônima, que detalhava o crime.
A Justiça expediu mandado de busca e apreensão ao endereço ligado à agente de saúde.
Na residência da suspeita, no Jardim do Trevo, os policiais encontraram documentos públicos mantidos de forma irregular e diversos medicamentos. Entre os remédios encontrados estavam para emagrecimento e destinados ao tratamento de depressão, ansiedade e crise de pânico. O material foi encontrado em móveis e em uma geladeira.
No total, a polícia localizou 04 caixas de medicamentos antidepressivos utilizados também para crises de ansiedade e de pânico, 11 aplicadores ginecológicos. Além de seringas e prontuários, receituários e documentos médicos foram apreendidos.
O responsável pelo posto alvo dos desvios reconheceu o material subtraído. Segundo ele, os insumos e medicamentos eram destinados gratuitamente à população e que o local onde os produtos desviados estavam ficava em uma sala que somente médicos têm acesso.
Fonte: Metrópoles
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja no audiogram abaixo, as explicações de Cláudia Almeida(KAKAU) Coordenadora do Movimento Nacional pela Federalização(MNF) dos Agentes de Saúde, sobre a LIVE realizada pela CONACS nesta quinta-feira(23/04), que teve como tema principal os próximos passos do PLP 185 que trata da Aposentadoria Especial da categoria. Confira!
Além das explicações acima, KAKAU também disponibilizou alguns links, onde é possível que você acesse conteúdos de Leis, e entendimentos do STF sobre Aposentadoria.
Segundo Cláudia Almeida, é necessário que a categoria entenda melhor como funciona a criação de Leis, o que pode ou não ser criado através de um PLP, e qual a função de uma PEC ou EC. CLIQUE AQUI E VEJA o documento feito por KAKAU e caso queira faça o DOWNLOAD do mesmo.
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Nesta live, a CONACS traz informações atualizadas e esclarecedoras sobre o PLP 185 e como vai proceder com os trâmites em Brasília com a mobilização se aproximando.
A condução da Live foi feita pela presidente da CONACS, Ilda Angélica, que é responsável pelas principais articulações da entidade em defesa da categoria no âmbito nacional.
A Live também Contou, com a assessoria jurídica da CONACS, que fez uma análise detalhada dos trâmites legais, esclarecendo dúvidas e trazendo segurança nas informações.
Assista abaixo o video completo da Live:
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Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos.
A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026.
Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 592.212.767,86.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 30 de abril. Do total, R$ 256.855.728,62 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
• Idosos acima de 80 anos: 4.731 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 28.572 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.608 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.521 restituições
Além disso, 334.614 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX e ainda 32.231 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Abaixo veja Como consultar se sua restituição está disponível:
Acesse: www.gov.br/receitafederal
Clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”
A página oferece:
Orientações e canais de prestação de serviço;
Consulta simplificada.
Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.
Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança e pagamento
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:
Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf
Pela Central de Relacionamento BB:
4004-0001 (capitais).
0800-729-0001 (demais localidades).
0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar:
• Valor da restituição.
• Número do recibo da declaração.
Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Fonte: gov.br
Categoria: Outros Serviços
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a principal base de dados sobre a estrutura da saúde no Brasil e influencia diretamente o planejamento, a organização da rede e o financiamento do SUS.
Neste episódio do Estação SUS, especialistas explicam como o uso qualificado das informações do CNES pode apoiar gestores municipais, evitar perdas financeiras e melhorar a tomada de decisão.
Você vai entender:
• Por que o CNES é mais do que um cadastro
• Como a atualização dos dados impacta o financiamento
• A importância da qualidade da informação para o planejamento
• Os desafios na rotina de atualização e uso do sistema
Participam deste episódio Greice Lessa, enfermeira e consultora técnica do CONASEMS, Stanley Mendes, consultor técnico do CONASEMS, e Luanna Costa, líder de equipe do Núcleo de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.
Assista agora e entenda como transformar dados em decisões estratégicas na gestão municipal.
Fonte: CONASEMS
