Proposta prevê aposentadoria especial para mulheres da categoria aos 57 anos e 60 para homens. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)
PEC que reduz a idade para aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) será o principal item da pauta do Plenário.
Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As regras valem tanto para os regimes próprios de previdência quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. A proposta também cria regras de transição para quem já está na carreira e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão de terça-feira marca a primeira etapa da análise em Plenário antes da votação da proposta.
Fonte: congressoemfoco.com.br
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