terça-feira, 23 de junho de 2026

Vitória Importante! ACS busca e consegue na justiça o reconhecimento como ESTATUTÁRIA. Veja!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

MAIS UMA VITÓRIA PARA NOSSA CATEGORIA!

A agente comunitária de saúde(ACS) Mônica Dias, de Teófilo Otoni/MG, ingressou no serviço público através de Processo Seletivo Público em 2006, mas permaneceu por anos submetida a vínculos precários e sucessivos contratos temporários no município.

Com o apoio do SINDEACS/ACE-MG e atuação do Dr. Ivando Antunes que é Advogado e Agente de Combate às Endemias(ACE) do município de Salvador-BA, a trabalhadora criou coragem e buscou na Justiça o reconhecimento dos seus direitos garantidos pela legislação municipal.

Após ingressar na justiça, ela obteve Vitória na primeira instância, Vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença que reconheceu o enquadramento da servidora no regime Estatutário, reafirmando a força da Lei Complementar Municipal nº 115/2016. Com isso, ELA AGORA É ESTATUTÁRIA!

Esta conquista fortalece a luta dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo o Brasil pelo reconhecimento de direitos, valorização profissional e combate à precarização.

Assista no vídeo abaixo, a fala dos nossos colegas Mônica Dias ACS de Teófilo Otoni, e Ivando Antunes Advogado e ACE sobre essa importante vitória na justiça. Confira!

Vídeo reprodução: Ivando Antunes 

Uma vitória de Mônica, uma vitória da categoria, uma vitória da Justiça.

Parabéns Mônica! e todos os envolvidos nesse processo.

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

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