Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Acontece hoje(10/06) a votação da PEC/14 na CCJ que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE), bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Relator: Senador Irajá
Relatório Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2.
Observação
- Foram apresentadas duas emendas à Proposta: a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta; e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- Em 08/04/2026, foi recebido Requerimento do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
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