GREVE GERAL PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE ACS E ACE SERÁ 20/06/17.

A FENASCE DEFLAGROU GREVE GERAL PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE DE TODO BRASIL A DATA PREVISTA PARA A GREVE É 20/06/17.
ASSISTA O VÍDEO ABAIXO E VEJA O MOMENTO EM QUE FOI FEITO O COMUNICADO PELA FENASCE PARA TODA A CATEGORIA:

APROVADO HOJE 24/05/17 O PL 6437/16 DOS ACS E ACE.

PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!
FOI APROVADO HJ O PL 6437/16 QUE AGORA SEGUE PARA O SENADO,VEJA NO VÍDEO ABAIXO ESSE MOMENTO IMPORTANTE PARA A NOSSA CATEGORIA.

24/05/2017 - 15h44

Câmara aprova proposta que regulamenta atribuições de agentes de saúde

O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial

A proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A aprovação foi celebrada por centenas de agentes comunitários, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu há poucos dias.

A proposta redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. “Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atuação”, justifica Valtenir Pereira.

Ainda segundo o texto, em localidades onde não haja candidatos com ensino médio suficientes para o preenchimento das vagas de agente comunitários poderão ser aceitos candidatos com ensino fundamental, que deverão comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

Curso técnico 
Para o exercício da atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação.

Adicionalmente, o substitutivo obriga estados, Distrito Federal ou municípios a oferecerem curso técnico de 1.200 horas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Jornada de trabalho 
O substitutivo divide a jornada de trabalho de 40 horas do agente comunitário – já prevista na lei atual – em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

O relator ressalta que os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança, muitas vezes são procurados pela comunidade fora do horário de expediente para solucionarem situações as mais diversas.

Indenização de transporte 
Valtenir Pereira também destaca que muitos agentes comunitários têm feito uso de seus meios próprios de locomoção nas suas áreas de atuação sem, no entanto, receberem qualquer reparação pelos custos envolvidos. Por isso, ele acrescenta o direito à indenização de transporte à proposta.

Área de atuação
Hoje a Lei 11.350/06 determina que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atua. O substitutivo de Valtenir Pereira, no entanto, permite ao servidor morar em local diverso quando houver risco à integridade física do agente ou de membro de sua família, em decorrência de ameaça por parte de membro da comunidade em que atue.

Além disso, o texto permite que o agente não more na comunidade onde trabalha no caso de aquisição de casa própria em localidade distinta.

Contratação temporária
Embora a Lei 11.350/06, seja clara quanto à obrigatoriedade de vínculo direto entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e os entes da Federação, o relator observa que “a contratação temporária ainda impera em todo o País”.

Para auxiliar na solução do problema, o substitutivo estabelece a que Defensoria Pública e o Ministério Público promoverão as medidas cabíveis para impedir a contratação temporária e assegurar a regularização do vínculo direto com o Poder Público.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6437/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

AEDES TRANSMITE DENGUE,ZIKA, E CHIKUNGUNYA EM UMA ÚNICA PICADA

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CONVOCAÇÃO GERAL A TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DO BRASIL

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações Estatutárias da entidade, vem por meio deste CONVOCAR todos os ACS e ACE do Brasil, bem como, Entidades Sindicais associadas, Federações e diretores da CONACS, para participarem da Mobilização Nacional das categorias em prol da aprovação do relatório final do PL 6437/16, na Comissão Especial e ainda, a participarem de um grande ATO PÚBLICO EM DEFESA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL que incluirá atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.

Estas mobilizações se realizarão nos dias 23, 24 e 25 de maio, nos Anexo II e IV, da Câmara de Deputados Federais, Brasília – DF, a partir das 9:30 h do dia 23/05/17.

A CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas.

A presença e participação de todos os convocados será fundamental para a conquista dos nossos objetivos.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo email: conacs2011@hotmail.com.

Para baixar o documento, clique no link:

convocação geral dos acs e ace 03. 2017

Brasília, 25 de Abril de 2017.

A União faz a força!

Ilda Angélica

Presidente – CONACS

GOVERNO PROPÕE NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.

Previsão para o salário mínimo (Foto: Arte/G1)

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada.

Recessão e alta real do mínimo

Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016 - ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

No ano passado, o governo chegou a estimar que o salário mínimo superaria a barreira de R$ 1 mil em 2018. A projeção, naquele momento, era de que o valor seria de R$ 1.002 no próximo ano e de R$ 1.067.

Entretanto, com o cenário de recessão na economia brasileira, a inflação deverá ser menor do que o projetado no ano passado - proporcionando um reajuste menor para o salário mínimo.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as mais recentes projeções do governo apontam que o salário mínimo vai chegar a R$ 1.029 em 2019 e a R$ 1.103 em 2020.
Fonte : G-1
g1.globo.com/economia/noticia/governo-propoe-salario-minimo-de-r-979-para-2018.ghtml

A MENTIRA DO GOVERNO SOBRE O ROMBO NA PREVIDÊNCIA

ASSISTA O VÍDEO ACIMA E TIRE AS SUAS CONCLUSÕES SE HÁ OU NÃO O ROMBO NA PREVIDÊNCIA!

PROJETO DE LEI DE UMA SENADORA PREVÊ DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS,ESTADUAIS,E FEDERAIS.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que  prevê demissão de servidor público por mau desempenho

Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em  estágio probatório, uma proposta muito parecida com a do ministro da Fazenda do Governo Dilma, ministro Nelson Barbosa. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Notícia sobre o tema foi publicada ontem no dia 11, na Agência Senado. Maria do Carmo Alves é da base aliada do presidente Temer (PMDB).

fonte:jornal dos agentes de saúde do Brasil

AGENTE DE SAÚDE É ABUSADA POR MORADOR DURANTE INSPEÇÃO DA RESIDÊNCIA DELE!

Agente de saúde é abusada por morador durante visita à residência

Agente de saúde de 22 anos foi vitima de violência sexual, praticada por um rapaz de 20 anos. Foto produzida pelo Editorial do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, simbolizando a violência sofrida pela trabalhadora 

Uma Agente de Saúde de 22 anos foi vítima de violência sexual, na manhã da última quarta-feira (10). Conforme a própria agente comentou à imprensa, um rapaz de 20 anos retirou seu órgão genital para fora e o passou no corpo da vítima por duas vezes. 

A agente é da cidade de Arapongas, no interior do estado do Paraná. O abuso ocorreu durante uma visita à residência do agressor, na Rua Arapaçu Vermelho no Conjunto Águias. 

Fonte: jornal dos agentes de saúde do Brasil

URGENTE TODOS ACS E ACE VAMOS VOTAR PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL

ATENÇÃO COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL SABEMOS DAS DIFICULDADES QUE ESTAMOS ENFRENTANDO PARA CONSEGUIR O REAJUSTE DO NOSSO PISO SALARIAL NACIONAL CONGELADO DESDE 06/2014, OU SEJA JÁ A QUASE 3 ANOS,POR ISSO A HORA É DE UNIRMOS FORÇA PARA CONSEGUIR ESSE TÃO SONHADO REAJUSTE POR TODA CATEGORIA.
É NECESSÁRIO QUE TODOS NOS ACS E ACE ESTEJAMOS JUNTOS NESSA LUTA POIS SÓ ASSIM PODEREMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA!
ABAIXO ESTÁ UM LINK ONDE TODOS:
(ACS / ACE) DEVEM CLICAR E VOTAR PARA APOIAR A PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO, NÃO ESQUEÇA QUE SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA CONSEGUIRMOS OS (20.000vinte mil) APOIOS NECESSÁRIOS,POIS SÓ ASSIM ESSA IDÉIA LEGISLATIVA PASSA A SER FORMALIZADA NA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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