A CONACS apresentou novos esclarecimentos sobre o Julgamento do Piso no STF e as polêmicas do Saúde com Agente.
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde comentou sobre 2 temas de grande importância aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. Confira os detalhes!
O primeiro tema a ser abordado na live de ontem (05/04) foi sobre o julgamento do Piso Salarial Nacional pelo STF - Supremo Tribunal Federal. O advogado Dr. Marcelo Rodrigues, assessor jurídico da Confederação, fez uma abordagem objetiva sobre a situação da tramitação.
Por meio da fala do Dr. Marcelo Rodrigues fica claro que a participação da CONACS no processo que está em andamento na Suprema Corte, visa garantir que os ACS e ACE de todo o país não tenham nenhuma surpresa. Ele falou sobre a Emenda Constitucional 120, aprovada em maio do ano passado. Ela é a grande garantia de que o salário base de 2 salários mínimos não será afetado.
A existência de riscos
Sim, há riscos de alguma novidade desagradável venha a ocorrer e prejudicar aos agentes que já recebem o novo salário base. Se os riscos não existissem, sem dúvida alguma, a direção da CONACS não estaria mobilizada com o seu jurídico para buscar resguardar os direitos dos ACS e ACE, já conquistados em Brasília.
O Piso Salarial
É importante que todos os agentes de saude (ACS e ACE) do país tenham entendimento que o julgamento da constitucionalidade do Piso Salarial Nacional das duas categorias representa uma demanda, um quadro, uma situação e o que é garantido pela Emenda Constitucional 120 é algo totalmente diferente. Contudo, considerando que há um sistema muito forte e que tem interesse em afetar esse salário base, já garantido no Congresso Nacional, sem dúvida alguma, é fundamental que todos estejam atentos aos fatos.
A Emenda 120/2022 não está em julgamento no STF - Supremo Tribunal Federal. Isto é fato! Todos devem ficar tranquilo quanto a essa questão. Além disso, a Confederação Nacional estará participando presencialmente do julgamento, juntamente com a sua assessoria jurídica. O objetivo é garantir que o salário base de dois salários não seja afetados durante o julgamento do Piso.
Emenda 120 e Piso
É importante ter a clareza de que o Piso Salarial Nacional é regido pela Lei Federal 12.994/2014 e os dois salários mínimos, estabelecidos como novo valor base dos ACS e ACE, são duas coisas diferentes. A EC 120 não garante ou criou um novo Piso Nacional nos moldes do que foi feito em 2014. O texto da Emenda, nem mesmo faz menção ao Piso Nacional, justamente para não ser contaminado pelo processo que está em tramitação na Suprema Corte. Essa foi a grande "sacada," usada pelo Dr. Valtenir Pereira, autor da Emenda Constitucional 120.
O Curso Técnico e os diversos problemas
É importante que todos os agentes, participantes do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente tenham clareza de que ele significa uma grande conquista. Não apenas pelo investimento de quase meio bilhão de reais, mas, em face do que ele significa quanto ao fortalecimentos das duas categorias, no caso ACS e ACE.
É por meio do Programa Saúde com Agente que os participantes estarão saindo do nível médio e entrarão no nível técnico. Uma mudança significativa que representará ganhos expressivos aos formados. Essa é a perspectiva da abordagem realizada pela presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia.
Falta de Preceptor
Na live em questão, foi falado sobre os mais diversos problemas vivenciados na formação técnica. Dois deles se destacaram: a falta de preceptor/a e a baixa entrega dos kits, que deveriam ter sido repassados aos alunos/as.
A representação do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde cobrou dos gestores (prefeitos e secretários de saúde) o repasse dos equipamentos, previsto no kit, que já deveria ter sido entregue aos educando, desde o ano passado.
Os recursos repassados pelo Governo Federal
Ilda Angélica comentou sobre os recursos que foram repassados pelo Governo Federal, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde. Uma situação que chega a ser constrangedora, tanto para que está a frente da formação, quanto para os alunos, que são prejudicados com negligência de muitos gestores.
A direção acadêmica do Saúde com Agente
A representação da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul fez uma fala bastante motivadora aos alunos do Saúde com Agente. O objetivo foi para que os alunos se esforcem, considerando que já estamos na reta final do Curso Técnico. Veja a fala da direção da UFRGS e dos demais, na live abaixo.
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde apresentou na live dessa quarta-feira (05/04/23) dois temas de grande importância para os ACS e ACE que são:
- Esclarecimento sobre o julgamento do Piso Salarial Nacional no STF
- Atualizações sobre o Curso Técnico do Programa Saúde com Agente.
Os participantes convidados por Ilda Angélica Correia (Presidente da CONACS) foram:
— Dr. Marcelo Rodrigues, assessor jurídico da CONACS;
— Representação da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
— Representação do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
— Representação da DEGES/SGTES/MS - Ministério da Saúde.
O julgamento do Piso Salarial Nacional no STF está agendado para o dia 19/04.
Confira no vídeo acima a Live da CONACS de (05/04/23) na íntegra.
Fonte dessa matéria: JASB-Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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Cadê canal oficial no YouTube da conacs, vcs só posta os vídeos no Facebook.
ResponderExcluirEu zenildaqueiroz62@gmail.com estou adorando com 60 anos .já mais penssei que iria consegui minhas notas a nemor 86 as outras 96 100 com certeza estou nem .obg
ExcluirComo posso falar com a Ilda Angélica
ResponderExcluirGostaria de saber m contato dela
Sou ACE de calçoene AP
ResponderExcluirObs: Acho que os direitos da gente não deveria passar pela prefeitura e sim , cair diretamente em uma conta nossa através do governo federal.
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