Justiça anula derrubada do veto do prefeito sobre piso dos agentes comunitários e de endemias de Salvador; Câmara promulgou

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

Decisão aconteceu após presidente da Câmara, Geraldo Júnior, promulgar medida.

A matéria foi votada na terça (9) pela Câmara Municipal de Salvador durante sessão contestada pela bancada governista na Casa. Antes da anulação, a derrubada do veto já tinha sido promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB).

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Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira ainda determinou que o presidente da Câmara, se abstenha de promulgar a derrubada do veto. O magistrado interpretou que existe risco de dano irreparável caso o projeto seja sancionado ou promulgado.

De acordo com a sentença, “é perceptível que, efetivamente, alguns dispositivos legais que disciplinam a matéria” foram descumpridos por Geraldo Júnior.

Segundo ele, pelo que foi publicado nos diários oficiais da Câmara nos dias 6, 7 e 8 de agosto, não há dúvida de que “o procedimento do processo legislativo em debate foi dado início com eiva de nulidade, que por si só contaminou os atos subsequentes”.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Alberto Braga (Republicanos), que argumenta que não houve publicação da matéria na ordem do dia e que não havia quórum qualificado para a votação.

Alberto Braga frisou ainda que, caso a derrubada do veto fosse mantida, o município teria um impacto orçamentário superior a R$ 234 milhões.

Reinvindicações

Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta, em frente a Prefeitura de Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia

Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta (10), em frente a Prefeitura de Salvador. Eles pedem a manutenção das gratificações, além da aplicação do novo salário base previsto em uma lei federal.

A emenda constitucional aprovada em maio desse ano prevê um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria. Segundo o sindicato, um agente de saúde recebe cerca de R$ 867, além das gratificações e o salário estaria congelado desde 2014.

Já a Secretaria Municipal de Gestão informou que a remuneração gira em torno de R$ 1.900, mais o auxílio alimentação e o transporte.

O projeto de lei municipal que prevê o pagamento do piso e das gratificações foi votado pela primeira vez no dia 19 de julho. Foi aprovado e enviado ao prefeito que devolveu o projeto dois dias depois vetando o artigo que falava sobre a categoria.

A Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia quer o pagamento do piso, manutenção das gratificações em 120% do salário base e ainda o pagamento de 5,5% a cada nível alcançado por tempo de serviço.

Confusão na Câmara

Na terça (9), a Câmara de Vereadores votou o projeto com a alteração e derrubou o veto do prefeito. O resultado da votação provocou confusão entre os vereadores.

A bancada governista, liderada pelo vereador Paulo Magalhães Júnior, não concordou com o processo e anunciou que vai judicializar a questão. Já os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoraram a decisão. A sessão ordinária foi encerrada em seguida.

Com a queda do veto, a lei municipal voltava a ter o artigo terceiro que prevê um vencimento inicial de dois salários mínimos para os agentes de saúde e garante as atuais vantagens e gratificações.

Um dia após a decisão na Câmara, o prefeito criticou a derrubada do veto e apresentou uma nova proposta à categoria. A prefeitura propõe pagar o piso nacional de dois salários mínimos mais o valor das gratificações, que podem chegar a R$ 934.

Fonte: g1.globo.com