Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
A Portaria GM/MS nº 10.253, de 23 de fevereiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde, estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no exercício de 2026.
O investimento supera R$ 38 bilhões, contemplando o Piso de Atenção Primária à Saúde e os recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todo o país.
O que estabelece a Portaria 10.253/2026
A normativa define os valores que serão transferidos para:
– Municípios
– Estados
– Distrito Federal
Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Primária, garantindo previsibilidade orçamentária aos gestores locais.
Os valores detalhados constam nos anexos da portaria, contemplando todos os entes federativos.
Critérios de cálculo dos recursos da APS
A definição dos valores considerou:
– Incentivos financeiros do Piso da APS
– Transferências para pagamento dos vencimentos dos ACS
– Dados atualizados do SCNES e sistemas oficiais
– Manutenção e expansão das equipes da Estratégia Saúde da Família
Monitoramento e controle dos repasses
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde realizará monitoramento mensal com base:
– Na Política Nacional de Atenção Básica
– Nas Portarias de Consolidação vigentes
– Nos registros oficiais das equipes
Os valores podem sofrer ajustes conforme atualização cadastral e desempenho informado pelos municípios.
Divisão dos recursos federais da APS em 2026
O orçamento total autorizado pela Portaria soma:
R$ 38.188.916.953,03 para a Atenção Primária
Distribuição Orçamentária
– Piso de Atenção Primária à Saúde: R$ 26.507.002.143,03
– Pagamento dos ACS: R$ 11.681.914.810,00
– Total Geral: R$ 38.188.916.953,03
Impacto para os ACS
A publicação garante:
– Repasse federal regular para pagamento dos ACS
– Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
– Segurança orçamentária para os municípios
– Continuidade das ações territoriais de prevenção e promoção da saúde
O volume de recursos reforça o papel estratégico da APS como porta de entrada do SUS e consolida a importância dos Agentes Comunitários de Saúde no atendimento às comunidades.
CLIQUE AQUI e veja a Portaria GM/MS Nº 10.253, DE 23/02/2026 na ÍNTEGRA
Fonte: acsace.com.br
