ANALISANDO O DECRETO QUE REGULAMENTOU REPASSE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE ACS/ACE

ANÁLISE DO DECRETO QUE REGULAMENTOU O REPASSE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE:
O DECRETO QUE FOI PUBLICADO NO DOU DE 23/06/15 NA VERDADE NÃO SE TRATA DO REAJUSTE DO PISO COMO MUITA GENTE EQUIVOCADAMENTE PENSOU,NA VERDADE ESSE DECRETO SÓ REGULAMENTA COMO SE DARÁ O REPASSE DO RECURSSO QUE ANTES ERA FEITO ATRAVÉS DE PORTARIAS.
 DOIS PONTOS POSITIVOS FORAM ENCONTRADOS NESSE DECRETO:
1°- A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DE 5℅ PARA POLÍTICAS AFETAS;
2°- INSTITUIU UMA PARCELA ADICIONAL ANUAL BASEADA NO NÚMERO DE ACS E ACE EFETIVOS E  INSCRITOS NO SCNES, PARCELA ESSA CONHECIDA COMO 14° SALÁRIO, ESSA PARCELA ERA REPASSADA SOMENTE PARA O NÚMERO TOTAL DE ACS E AGORA COM ESSE REGULAMENTO SERÁ LEVADO EM CONTA O NUMERO  DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CADASTRADOS QUE AGORA  TAMBÉM TERÃO DIREITO A RECEBER.
TEMOS AGORA QUE FICAR ESPERTOS E FAZER COM QUE OS GESTORES CUMPRAM A LEI POIS ALGUNS GESTORES ARGUMENTAM QUE ESSA PARCELA É O 13° SALÁRIO NADA HAVER!.
LEMBRANDO QUE O DECRETO DEFINIU QUE O REPASSE SERÁ PELO NÚMERO DE AGENTES ACS + ACE CADASTRADOS EX:
SE O MUNICIPIO TIVER 100 ACS E 100 ACE SERA REPASSADO  200 X 1.014,00.
OUTRA COISA QUE PRECISAMOS SABER É QUE O INCENTIVO DE 5℅ PARA POLÍTICAS AFETAS PREVISTO NO DECRETO JÁ É REPASSADO HOJE AOS MUNICÍPIOS, POIS 95℅ DE 1.014,00 QUE É OBRIGAÇÃO DA UNIÃO É  963,30 E SÃO REPASSADOS 1.014,00 PORTANTO UMA DIFERENÇA A MAIS DE 50,70 OU SEJA + 5 % QUE SOMADO AOS 963,30 TOTALIZA 1.014,00 REAIS.
ESSES 5℅ NÃO É O REAJUSTE DO PISO COMO MUITAS PESSOAS ESTÃO ESPALHANDO NA INTERNET, O REAJUSTE DO PISO SÓ VAI ACONTECER COM A MUDANÇA NA LEI FEDERAL 11.350/06.

A LUTA CONTINUA!!!!