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terça-feira, 6 de agosto de 2019

CNM É DERROTADA NO STF NO JULGAMENTO DA ADI(6103/STF)CONTRA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE


ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL, MAIS UMA VEZ A CNM(Confederação Nacional dos Municípios) FOI DERROTADA EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DA ADI (Ação Direta de  Inconstitucionalidade) DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE(ACS E ACE).

HOJE (06/08/19) FOI FINALIZADO PELO STF(Supremo Tribunal Federal)O JULGAMENTO VIRTUAL QUE TEVE INICIO NO DIA 28/06/19,E MAIS UMA VEZ NÓS AGENTES DE SAÚDE SAIMOS VITORIOSOS NESSA LUTA CONTRA A CNM.
COM ESSA DECISÃO DE HOJE A LEI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE FOI MANTIDA.

VEJA ABAIXO A DECISÃO DO STF:
  • 06/08/2019
    Agravo regimental não provido
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 28.6.2019 a 5.8.2019.
  • 06/08/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Agosto de 2019 (Segunda-feira), às 23:59 .


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