Atenção ACSs e ACEs de todo o Brasil, como resultado positivo da nossa live com o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), foi solicitado por ele junto à Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do Projeto de Lei 1573/2020, que institui a Gratificação Extraordinária aos Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus. Vamos compartilhar boas notícias!
Fonte:facebook.com/CONACSOFICIAL
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O Projeto de Lei 1573/20 institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Pelo texto, os critérios de concessão e os limites da gratificação serão definidos pelo Poder Executivo. O governo federal poderá também encaminhar ao Congresso Nacional pedido de crédito extraordinário para fazer frente às despesas.
O projeto tramita na Câmara e foi apresentado pelos deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Ted Conti (PSB-ES), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP). Eles argumentam que os agentes de saúde espalhados pelo País é que fazem o primeiro contato com a população, principalmente a mais carente, que necessita de orientação e apoio para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
“Nada mais justo que o Estado melhorar a condição material desses profissionais, mesmo sendo algo temporário, para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que terá a missão de cuidar da vida de milhares de cidadãos, em especial dos que estão no grupo de risco”, afirmam na justificativa do projeto.
Ainda segundo a proposta, o extra não se incorporará ao salário do agente e não poderá ser utilizado como base de cálculo para qualquer outra vantagem, nem para aposentadoria ou pensão.
Fonte:https://www.camara.leg.br/noticias
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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