Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Depois de muita luta foi protocolada hoje(25/05/21) a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE. A Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, foi feita pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a Aposentadoria Especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Veja no vídeo acima esse importante momento pra nossa categoria.
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