Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto 44 que trata do reajuste do piso salarial nacional dos ACS/ACE para 2022. O reajuste do piso chegou a ser incluído na LDO mas posteriormente foi vetado pelo presidente Bolsonaro.(Vê matéria completa clique aqui)
QUAL A IMPORTÂNCIA DA DERRUBADA DO VETO 44 PARA OS ACS/ACE ENTENDA:
A categoria espera ansiosa a derrubada do veto presidencial, visto que os ACS/ACE não tem nenhum dispositivo na Lei 12.994/14 que garanta de forma automática anualmente o reajuste do mesmo. Quando foi aprovada em 2014 a Lei que criou o piso salarial tinha um dispositivo mas o mesmo foi vetado pela então Presidente da República Dilma Rousseff. (Magrão ACE Ubaíra).
O piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo.
Os senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo - o que acabou vetado por Dilma sob alegação de afronta à Constituição. Veja mais sobre o assunto(clique aqui).
Fonte da matéria: Agência Senado
comentário: Magrão Ace Ubaíra
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