OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!
O Ministério da saúde, já repassou ao FNS(Fundo Nacional de Saúde), os recursos para pagamento do novo vencimento dos ACS de todo Brasil no valor de 02 salários mínimos, conforme determina a EC 120/22 promulgada no dia 05/05/22.
Os Prefeitos e Governadores de todo Brasil, estão obrigados desde a promulgação da Emenda Constitucional 120/22, a pagar o valor de 02 salários mínimos aos agentes de saúde(ACS/ACE). Os recursos para cumprimento da Emenda, chega aos Fundos municipais de saúde via FNS, que é quem recebe do Governo Federal através do Ministério da Saúde esses recursos e repassa aos municípios de todo país.
Portanto o prefeito ou governador que não cumprir o que determina a EC 120/22 e não efetuar o pagamento de 2 salários mínimos mais outros direitos que possa existir como: insalubridade, anuênio, biênio, triênio, gratificações entre outras vantagens aos ACS ou ACE já no final desse mês de Julho início de agosto/22, poderá responder um processo de Improbidade administrativa e colher as consequência do mesmo.
Se você é ACS/ACE, e o Gestor da sua cidade se negar a efetuar o pagamento do seu vencimento de julho no valor de 2 salários mínimos, mais o complemento retroativo aos meses de Maio e junho/22 que também já foram repassados aos municípios pela União, formalize uma denuncia no MPF(Ministério Público Federal) contra a gestão. Lembrando que por se tratar de Verba Federal as denuncias só podem ser feitas no MPF.
CLIQUE AQUI e veja o valor que foi repassado ao seu município pelo FNS para cumprimento da EC 120/22.
ASSISTA O VÍDEO ABAIXO, FEITO PELO AMIGO COSMO MARIZ DO SINDAS/RN, E TIRE AS SUAS DÚVIDAS SOBRE O REPASSE DOS ACS NO SITE DO FNS. CONFIRA!
vídeo/reprodução: COSMO MARIZ
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E aquele municipio que não aparece no site do FNS? Como procederemos?
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