Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Após repercussão negativa nas redes sociais entre os Agentes de Saúde, sobre a emenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14 que tramita no Senado, o mesmo fez um comentário como resposta na sua rede social chamando de Ingratidão a atitude da categoria dos Agentes de Saúde a seu respeito. Veja o comentário do Senador na imagem abaixo:
Esse comentário do Senador Veneziano, se deve a grande repercussão negativa entre a categoria que ocorreu após a emenda apresentada por ele à PEC 14.
Uma grande mobilização com mensagens se formou nas redes sociais do Senador, pedindo ao mesmo que retirasse a emenda da PEC 14, pois isso poderia prejudicar e protelar a tramitação da PEC no Senado.
As perguntas dos Agentes de Saúde ao Senador Veneziano é:
Por que essa Emenda não foi apresentada ANTES em outras fases de tramitação da PEC 14? e por que só agora na fase final vésperas da possível votação é que ele apresenta essa emenda?
Para entender o motivo pelo qual o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) expressou o sentimento de "ingratidão" em relação às atitudes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), é necessário analisar o conflito de estratégias legislativas entre o parlamentar e os representantes dessas categorias em torno da PEC 14/2021 (que trata da aposentadoria especial).
Aqui está uma explicação detalhada da situação:
O Ponto da Divergência: A Emenda do Senador à PEC 14
O cerne da questão está em uma emenda apresentada pelo senador Veneziano à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2021, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava em tramitação no Senado.
O que a PEC 14 busca: Estabelecer na Constituição o direito à aposentadoria especial (diferenciada) e ao adicional de insalubridade para ACS e ACE, devido aos riscos inerentes às suas funções.
A Emenda de Veneziano:
O senador apresentou a Emenda nº 2 à PEC 14. O texto da emenda propõe dar nova redação ao parágrafo que trata desses direitos, reafirmando que os agentes terão Aposentadoria Especial e adicional de insalubridade.
Por que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) Reagiram Negativamente à Emenda?
Embora o texto da emenda pareça favorável, federações como a FENASCE e entidades de representação nacional da categoria como o FNARAS reagiram com forte preocupação e iniciaram uma campanha para que o senador retirasse a emenda. Os motivos principais são políticos e processuais:
a) Risco de Atraso e Retorno à Câmara
Este é o argumento principal da categoria. Pelas regras do processo legislativo brasileiro, se o Senado aprovar uma PEC com alterações de mérito (mudanças substanciais no conteúdo), o texto não pode ir diretamente para promulgação. Ele deve voltar para a Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças feitas pelos senadores.
Os agentes de saúde temem que esse retorno à Câmara:
• Atrase significativamente a aprovação final da aposentadoria especial, que é uma luta de anos.
• Coloque a proposta em risco de ser esquecida ou alterada novamente na Câmara, especialmente em um ano eleitoral ou com mudanças na conjuntura política.
A estratégia da categoria era aprovar o texto da PEC 14 no Senado exatamente como veio da Câmara, para garantir a promulgação imediata.
b) Conteúdo Considerado Redundante ou Sem Acréscimo
Lideranças da categoria argumentaram que o teor da emenda de Veneziano não traz novos direitos concretos. Eles apontam que a Emenda Constitucional 120/2022 (fruto de outra PEC) já menciona a insalubridade e a aposentadoria especial, e que o texto da PEC 14, como veio da Câmara, já era suficiente para garantir o que desejavam sem precisar de retoques no Senado que causassem o retorno da matéria. Alguns agentes classificaram a emenda como uma forma de "travar" o processo.
Entendendo a Reação de "Ingratidão" do Senador do ponto de vista dele
A reação negativa da categoria foi recebida como ingratidão devido ao seu histórico de apoio às pautas dos ACS/ACE. Veneziano é o autor do PLP 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), que busca justamente regulamentar os critérios para a aposentadoria especial dos agentes de saúde (idades, tempo de contribuição, transição). Esse projeto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara. Ele e seus apoiadores veem esse projeto como a solução legal definitiva e necessária para o tema.
Justificativa da Emenda: Na justificativa da emenda à PEC 14, o senador argumenta que sua intenção era apenas aprimorar o texto constitucional, garantindo que os direitos previstos na EC 120/2022 estivessem solidamente redigidos no artigo correspondente, em harmonia com sua proposta de regulamentação (PLP 185).
Em resumo: O senador se sente vítima de "ingratidão" porque, na sua visão, ele tem sido um dos maiores defensores da categoria no Congresso, trabalhando ativamente na regulamentação da aposentadoria (PLP 185). Ele entende que sua emenda à PEC 14 era um esforço técnico de melhoria legislativa, e não uma tentativa de boicote.
Para os Agentes, no entanto, a prioridade máxima é a celeridade na promulgação do direito constitucional (através da PEC 14 sem alterações), temendo que qualquer mudança, mesmo que bem-intencionada, se torne um obstáculo burocrático e político.
Na verdade tudo isso ocorre devido a divisão da categoria dos acs e ace, também estár em jogo a disputa de qual das duas será aprovada primeiro; Se é a PL 185 ou Pec 14. Essa disputa não é boa quem pode sair perdendo é toda a categoria.
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