PROJETO AEDES NA MIRA INSCRIÇÕES ABERTAS CURSO A DISTÂNCIA PARA ACS ACE E GESTORES DA SAÚDE

O projeto "Aedes na Mira" está com inscrições abertas para o curso a distância:
INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES (nível Médio, Superior ou Gestores). 

Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica à Saúde
As capacitações desenvolvidas pelo IPADS têm o objetivo de promover a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica à Saúde e serão implementadas de forma diferenciada para 03 públicos: gestores, profissionais de nível superior e profissionais de nível médio e elementar.

Todas essas capacitações serão ofertadas em formato EAD com tutoria. Os tutores, após serem selecionados pelo CONASEMS, serão formados pelo IPADS.

As capacitações terão abrangência nacional e a seleção dos participantes ficará sob responsabilidade dos COSEMS

Todas as capacitações têm duração de 40 horas. Faça sua inscrição

Capacitação para Gestores

O objetivo da capacitação é fornecer ao gestor de saúde as ferramentas necessárias para a elaboração e gerenciamento de seu plano municipal de prevenção e controle de arboviroses, permitindo um melhor enfrentamento desse complexo problema e a redução do impacto dessas doenças sobre a saúde da população.

Espera-se que ao final da capacitação, o gestor possa identificar necessidades a serem trabalhadas; programar e gerenciar atividades; integrar equipes, setores e secretarias municipais visando a integralidade das ações; padronizar insumos e equipamentos necessários; entender mecanismos de financiamento e atribuições dos diferentes entes federativos e definir mecanismos de avaliação e monitoramento das ações.

O conceito norteador dessa capacitação parte do princípio de que para a operacionalização das ações de controle do Aedes, haja organização da rede de serviços de saúde, com ações de vigilância estrategicamente inseridas nos serviços de atenção básica, tendo a epidemiologia como norteadora das ações.
A capacitação será oferecida integralmente na modalidade EAD, utilizando a plataforma Moodle, com carga horária de 40h. Está previsto que ao final do curso, o aluno proponha ações de intervenção visando o controle do Aedes.

Capacitação para Profissionais de nível superior

O objetivo dessa capacitação em EAD é oferecer informações e apresentar um conjunto de ferramentas de enfrentamento às arboviroses buscando desenvolver competências para atividades de assistência, atividades de vigilância e controle de arboviroses.
O curso será oferecido integralmente na modalidade EAD, utilizando a plataforma Moodle, com carga horária de 40h. Está previsto que ao final do curso, o aluno proponha ações de intervenção visando o controle do Aedes.

Capacitação para profissionais de nível médio e elementar

O objetivo definido é capacitar os profissionais de nível médio e elementar para ações de assistência, vigilância epidemiológica, controle do vetor, educação em saúde e mobilização social, no âmbito de sua responsabilidade profissional e técnica.

O curso será oferecido integralmente na modalidade EAD, utilizando a plataforma Moodle, com carga horária de 40h. Está previsto que ao final do curso, o aluno proponha ações de intervenção visando o controle do Aedes.

Para fazer a sua inscrição clique nesse LINK:https://projetoaedesnamira.com.br/integracao-vs-e-ab/  OU NESSE: https://ead.ipads.org.br/

CONACS EMITE NOTA SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS E ACE E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CASOS DE PESSOAS COM DENGUE AUMENTAM NO MUNICÍPIO DE UBAÍRA-BA

O MUNICÍPIO DE UBAÍRA NO INTERIOR DA BAHIA TEM REGISTRADO NOS ÚLTIMOS MESES UM AUMENTO DE PESSOAS INFECTADAS POR VIROSES  RELACIONADAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI QUE É O TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE, ZIKA,CHIKUNGUNYA,MAYARO,ENTRE OUTRAS.

VÁRIAS PESSOAS TEM PROCURADO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE E NO PRINCIPAL HOSPITAL DO MUNICÍPIO,MAS A FALTA DE TESTES PARA DIAGNOSTICO DA DENGUE É APENAS UM DOS VÁRIOS PROBLEMAS  ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO.

A POPULAÇÃO DE UBAÍRA ENFRENTOU RECENTEMENTE NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DESSE ANO(2019)UM LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM E O PIOR DESABASTECIMENTO DE ÁGUA DA HISTÓRIA DA CIDADE,FATO ESSE QUE LEVOU O GESTOR DO MUNICÍPIO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.

Barragem de Ubaíra-BA período de estiagem 2019 Foto:reprodução do Blog Marcos Frahm

ESSA ESCASSEZ DE ÁGUA NO MUNICÍPIO NESSE PERÍODO FEZ COM QUE AS PESSOAS COMPRASSEM TANQUES PLÁSTICOS,ARRUMASSEM RECIPIENTES NÃO ADEQUADOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA COMO PANELAS,TONEIS,ENTRE OUTROS PARA ARMAZENAR E ESTOCAR ÁGUA, O QUE CONTRIBUIU PARA O AUMENTO DE FOCO DO AEDES NAS RESIDÊNCIAS POIS MUITAS PESSOAS NÃO TEM O CUIDADO DE TAMPAR OS RECIPIENTES APÓS O USO.

OUTRO FATO É QUE,SEGUNDO OS ESPECIALISTAS, O AUMENTO DESSAS VIROSES - NÃO SÓ EM UBAÍRA, MAS  EM TODO BRASIL É DEVIDO À REPRODUÇÃO NATURAL  DA ESPÉCIE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, O QUE ACONTECE DE 5 EM 5 ANOS E AUMENTA AINDA MAIS O RISCO DE TRANSMISSÃO DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO AEDES.

Vídeo:Agentes de Endemias de Ubaíra-BA realizando bloqueio no bairro Alto das Pombas 12/07/19

Vídeos acima:Agentes de Endemias de Ubaíra-BA realizando bloqueio no bairro do córrego 13/07/19

MESMO COM A PROIBIÇÃO RECENTEMENTE POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO USO DO "MALATION", QUE ERA O PRODUTO USADO PELOS AGENTES DE ENDEMIAS NAS BORRIFAÇÕES DE CONTROLE AO AEDES,A EQUIPE DE ENDEMIAS COM O APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTA FAZENDO UM TRABALHO EMERGENCIAL USANDO UM OUTRO PRODUTO, O "BENDIOCARB",PARA TENTAR CONTROLAR A SITUAÇÃO.

OUTRA MEDIDA EMERGENCIAL QUE ESTÁ SENDO ADOTADA PELA EQUIPE DE ENDEMIAS DE UBAÍRA, JUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, É O TRABALHO DOS AGENTES AOS SÁBADOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM TRABALHAR NAS ÁREAS DE RISCOS E TAMBÉM TENTAR ENTRAR EM CASAS QUE DURANTE A SEMANA FICAM FECHADAS. EM ALGUNS CASOS, OS MORADORES NO MOMENTO DA VISITA DOS AGENTES DE ENDEMIAS ESTÃO NA ZONA RURAL TRABALHANDO E SÓ RETORNAM PARA SUAS CASAS À NOITE OU AOS SÁBADOS PARA A FEIRA NO MUNICÍPIO.

A EQUIPE DE COMBATE A ENDEMIAS INFORMA QUE JÁ SE TEM REGISTRO NO MUNICÍPIO DE MAIS DE 30 CASOS CONFIRMADOS COM SUSPEITA DE DENGUE, O QUE É UM NÚMERO PEQUENO SE COMPARADO A OUTRAS CIDADES DA BAHIA QUE TAMBÉM ESTÃO SOFRENDO COM O AUMENTO DE CASOS DESSAS VIROSES,PORÉM PARA O MUNICÍPIO DE UBAÍRA QUE SEMPRE TEVE ÍNDICES POSITIVOS E QUASE ZERADOS EM RELAÇÃO A PESSOAS ACOMETIDAS POR ESSAS VIROSES É UMA SITUAÇÃO PREOCUPANTE. 

INFELIZMENTE, MUITOS MORADORES NÃO FAZEM A SUA PARTE NESSA GUERRA CONTRA O AEDES AEGYPTI. CONCLUEM ERRONEAMENTE QUE A OBRIGAÇÃO DE COMBATER O MOSQUITO É SÓ DOS AGENTES DE ENDEMIAS, QUANDO NA VERDADE O MORADOR É A PEÇA PRINCIPAL NESSA BATALHA.

POR ESSE MOTIVO A EQUIPE DE ENDEMIAS DE UBAÍRA PEDE A COLABORAÇÃO DE TODOS OS MORADORES DA CIDADE PARA AJUDAR NO CONTROLE AO AEDES REALIZANDO TAREFAS SIMPLES NO DIA A DIA TAIS COMO:

CUIDADOS DENTRO DE CASA:

- Tampe os tonéis e caixas d’água;

- Mantenha as calhas sempre limpas;

- Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo;

- Mantenha lixeiras bem tampadas;

- Deixe ralos limpos e com aplicação de tela;

-Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia;

- Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais;

-Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa e dos recipientes atrás dos freezeres e geladeiras .

NAS ÁREAS EXTERNAS 

- Cubra e realize manutenção periódica de áreas de piscinas e de hidromassagem;

- Limpe ralos e coloque um pouco de água sanitária nos que ficam mais parados, e expostos a acumular água de chuva; 

- Faça a limpeza e nivelamento das canaletas externas para não acumular água;
- Atenção com bromélia, babosa e outras plantas que podem acumular água;
- Deixe lonas usadas para cobrir objetos bem esticadas, para evitar formação de poças d’água;

- Verifique instalações de salão de festas, banheiros e copa

CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DESSAS VIROSES

PREVENÇÃO

- Utilize telas em janelas e portas: 

- Use roupas compridas(calças e blusas)se vestir roupas que deixem áreas do corpo expostas, aplique repelente nessas áreas.
- Fique, preferencialmente, em locais com telas de proteção, mosquiteiros ou outras barreiras disponíveis.

CUIDADO: 

- Caso observe o aparecimento de manchas vermelhas na pele, olhos avermelhados ou febre, busque um serviço de saúde para atendimento.

- Não tome qualquer medicamento por conta própria.

- Procure orientação sobre planejamento reprodutivo e os métodos contraceptivos nas Unidades Básicas de Saúde.

ABAIXO FOTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE UBAÍRA  REALIZANDO BLOQUEIO:

12/07/19 Bairro-Alto das Pombas

 

13/07/19 Bairro - Córrego Avenida Brasil:

ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE DECISÃO QUE PERMITIA DESCONTO SINDICAL EM FOLHA

Alexandre de Moraes suspende autorização de desconto de contribuição sindical. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista.

Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com a Constituição, em especial na parte relativa à supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais. 

"Não há exigência de lei complementar para a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A Constituição reservou à lei complementar as matérias básicas de integração do sistema tributário nacional, mas não para instituição, alterações ou extinção de contribuições de interesses das categorias profissionais ou econômicas", diz.

Segundo o ministro, a supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais não vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical, nem configura retrocesso social e violação aos direitos básicos de proteção ao trabalhador.

"A contribuição sindical obrigatória não pode ser considerada pilar do regime sindical. O pilar do regime sindical é a existência de fonte de custeio para as entidades sindicais. A reforma proporcionada pela Lei 13.467/2017 não extinguiu nenhuma fonte de custeio dos sindicatos, apenas alterou a natureza de uma delas, que não mais constitui obrigação compulsória", explica.

As empresas foram representadas pelo advogado William Aleixo Bertalan, sócio do Granadeiro Guimarães Advogados. 

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão.
Rcl 35639

POR GABRIELA COELHO

FONTE DESSA MATÉRIA: https://www.conjur.com.br

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DA ESTABILIDADE PARA SERVIDORES

Senadora Juíza Selma (PSL-MT). Foto:Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação.

Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

O que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Lasier afirma ainda que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado. Servidores presentes à audiência, no entanto, pressionaram os parlamentares para que votassem contra a matéria.

ABAIXO ARGUMENTOS DE ALGUNS SENADORES FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI:

Juíza Selma anotou que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou.

Na mesma linha, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que a proposta visa melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “(O projeto) tem a ver com a qualificação do funcionalismo, combate servidores estáveis ineficientes”, disse ao Congresso em Foco. “Há 21 anos se espera resposta à demanda constitucional. Estamos então apenas cumprindo a Lei Maior. O que queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece”, acrescentou.

FONTE: https://congressoemfoco.uol.com.br/direitos-humanos

MAIS MÉDICOS: CUBANOS PODEM SER REINCORPORADOS NO PROGRAMA PELO GOVERNO

Foto créditos:Metro Jornal

O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma.

A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS.

Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento.

O esboço da nova proposta deverá ser apresentado a parlamentares esta semana. O cronograma prevê também conversas com secretários estaduais e municipais de Saúde. A meta é ter um projeto bem definido, que não dê margem a desgastes e tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional. 

Embora boa parte da proposta já esteja alinhavada, há ainda alguns pontos a ser definidos. Entre eles está o novo nome do programa. A avaliação no governo é de que o Mais Médicos se transformou em uma marca do governo de Dilma Rousseff.

A iniciativa foi lançada em 2013, como uma resposta às manifestações de rua daquele ano e também a reivindicações feitas por prefeitos. Eles reclamavam da dificuldade em manter profissionais atuando em regiões distantes.

Além da garantia do posto preenchido, o programa trazia outro benefício para os gestores: o alívio orçamentário. Os salários dos profissionais eram pagos integralmente pelo governo federal. Cabia às prefeituras arcar com as despesas de moradia e alimentação do profissional.

O rompimento do acordo de cooperação, em novembro, foi uma iniciativa de Cuba, mas em resposta às críticas feitas pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro. O presidente chegou a comparar os profissionais que vinham atuar no País a escravos. No programa de governo apresentado durante as eleições, o então candidato afirmava que encontraria uma solução para os profissionais, a quem chamou de "irmãos."

O acordo de colaboração era feito em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Pelo estabelecido, o pagamento dos profissionais era entregue ao governo de Cuba, que repassava uma parte para os profissionais. A explicação, na época, era de que o pagamento ficava retido na ilha para financiar os benefícios concedidos aos profissionais.

Com o fim do acordo de colaboração, anunciado em novembro, várias tentativas foram feitas para preenchimento das vagas com médicos brasileiros formados no Brasil e, em outra etapa, com brasileiros formados no exterior. Mas prefeitos e governadores admitem que vazios assistenciais persistem. Médicos respondem aos editais, até se mudam para as cidades escolhidas, mas após um curto período desistem do posto, em troca de pontos mais próximos dos centros urbanos.
CONTINUE LENDO A MATÉRIA ORIGINAL E COMPLETA CLICANDO AQUI

Fonte dessa matéria:https://noticias.uol.com.br/saude

SEGURIDADE AUTORIZA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A ACUMULAREM CARGOS PÚBLICOS

Jorge Solla: "as atividades dos agentes são tipicamente de saúde"

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O projeto aprovado altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.

“O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, afirmou Florence.

O relator concordou com a argumentação. “De fato, as atividades dos agentes são tipicamente de saúde. Eles são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, disse Solla.

Em 2017, a Comissão de Seguridade Social aprovou proposta semelhante (PL 7994/14), que foi posteriormente arquivada ao término da legislatura. 

Tramitação
O PL 1802/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA NO LINK ABAIXO:
- PL 1802/2019


Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

Fonte dessa matéria: Agência Câmara Notícias

RESUMO DA VII MARCHA NACIONAL DA CONACS EM BRASÍLIA

A CONACS(Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias) REALIZOU NO PERÍODO DE 02 A 04 DE JULHO/2019, EM BRASÍLIA, A VII MARCHA NACIONAL. SEU OBJETIVO PRINCIPAL FOI A TENTATIVA DE INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 06, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

TODAS AS EMENDAS QUE FORAM ARTICULADAS VISAVAM A MANUTENÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELA CATEGORIA REFERENTE À APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO ESSE QUE SE ENCONTRA AMEAÇADO COM O TEXTO ORIGINAL DO RELATÓRIO DA PEC/06.

AS EMENDAS 98 E 99 FORAM APRESENTADAS PELO SEU AUTOR, FRED COSTA, LÍDER DO PATRIOTAS DE MG E SEU COAUTOR, DEPUTADO LEONARDO DO SOLIDARIEDADE(MT), QUE É PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE. A EMENDA 95 FOI APRESENTADA PELO SEU AUTOR, DEPUTADO JORGE SOLA(PT-BA).

A VII MARCHA NACIONAL DA CONACS TEVE A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE 15 ESTADOS: 
CE - MA -PI - SE - BA - MA - MT - MG - RJ - SP - AL - RO - PA - GO - PE

TRABALHOS REALIZADOS PELA CONACS E AGENTES DE SAÚDE PRESENTES NO EVENTO:

02/07/19 - A PRESIDENTE DA CONACS FEZ A ABERTURA DA MOBILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DAS TAREFAS PARA O DIA(VISITAS E COLAGEM DE ADESIVOS NA PORTA DOS GABINETES DOS DEPUTADOS).

Foto:Colocação de adesivos na porta dos gabinetes dos Deputados

03/07/19 - REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR NO AUDITÓRIO FREITAS NOBRE  PRESIDIDA PELO DEPUTADO LEONARDO(Solidariedade- MT).

Foto:Auditório Freitas Nobre

- PALESTRA COM A AUDITORA CIDADÃ CONVIDADA Sra. MARIA LÚCIA FATORELLE COM O TEMA "O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTÁ NO SISTEMA DA DÍVIDA E NÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL".

A PALESTRANTE EXPLICOU QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO VAI SOLUCIONAR A CRISE PRODUZIDA POR INTERESSE DOS BANQUEIROS NO PAÍS E QUE O CORRETO SERIA REALIZAR UMA AUDITORIA DA DÍVIDA  PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PARA QUE OS RECURSOS SEJAM DESTINADOS A INVESTIMENTOS SOCIAIS AO INVÉS DE GARANTIR PRIVILÉGIOS AOS BANCOS QUE DETÉM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA.

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O SITE: https://auditoriacidada.org.br/ 

04/07/19 - ATO PÚBLICO NA RAMPA DO ANEXO II DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ONDE OS PRESENTES FIZERAM UM CORREDOR HUMANO PARA FAZER UM "CORPO A CORPO" COM OS DEPUTADOS(FOTOS, GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PEDIDO DE VOTO FAVORÁVEL PARA AS EMENDAS NO PLENÁRIO).

FOI INFORMADO TAMBÉM PELO DEPUTADO FRED COSTA (Patriota-MG), AUTOR DE 02 EMENDAS, QUE SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O GOVERNO TEVE O PROCEDIMENTO LEGAL PARA FAZER A MUDANÇA DO RELATÓRIO ANTES DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL, FAZENDO COM QUE CAÍSSE TODOS OS DESTAQUES DE CATEGORIA ESPECÍFICA. O QUE DIFICULTOU A INCLUSÃO DE QUALQUER EMENDA AO RELATÓRIO E APROVANDO ASSIM O TEXTO ORIGINAL DA PEC/06.

Foto: Deputado Federal Fred costa Patriota-MG

MESMO DIANTE DE TODAS ESSAS DIFICULDADES, A CONACS SE DISSE SATISFEITA PELA MOBILIZAÇÃO REALIZADA NA VII MARCHA NACIONAL DA ENTIDADE E ESPERA UMA MOBILIZAÇÃO MAIOR NO DIA DA VOTAÇÃO DA PEC/06 EM PLENÁRIO, POIS O PERIGO DA PERCA DA  APOSENTADORIA ESPECIAL É REAL.

AGUARDEM EM BREVE NOVA CONVOCATÓRIA DA CONACS E NÃO SE ESQUEÇAM DE CONTATAR OS DEPUTADOS DE SEUS RESPECTIVOS ESTADOS EM SEUS GABINETES E EM SUAS REDES SOCIAIS.

PEÇAM APOIO PARA INCLUSÃO DAS EMENDAS: 95 - 98 - 99 AO TEXTO DA PEC/06 PELA GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS's e ACE's.

QUEM APOIA VOTA!

JUNTOS SAIREMOS VENCEDORES!

VEJA A FALA FIRME DA PRESIDENTE DA CONACS SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA

VEJA NO VÍDEO ACIMA A FALA DA PRESIDENTE DA CONACS ILDA ANGÉLICA, NA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA DOS DIAS 02,03,04/07/19,ONDE A MESMA ABORDA E ESCLARECE VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESSE DE TODA A CATEGORIA,CONFIRA! 

PIS/PASEP 2019/2020 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO QUEM TEM DIREITO E QUAL O VALOR A SER PAGO

PASEP 2019/2020

O PASEP 2020 é um benefício garantido ao trabalhador da rede pública. Em mais um ano, os funcionários aguardam o calendário para que possam receber o PASEP 2020 que funciona como um abono salarial. O valor recebido varia conforme o tempo trabalhado e tem como base o atual peso do salário mínimo.

COMO FUNCIONA O PASEP 2020?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP está vinculado ao Ministério do Trabalho, e é um benefício como o Programa de Integração Social – PIS. A única diferença entre eles é que o PASEP é destinado aos funcionários da rede pública, e o PIS aos trabalhadores da iniciativa privada.A ideia é conceder um abono salarial como gratificação pelo tempo de contribuição com a empresa. No entanto, existe uma parcela específica de trabalhadores que poderão receber o PASEP 2020.

As agências bancárias do Banco do Brasil são responsáveis por efetuar o pagamento do benefício. O valor é depositado diretamente na conta do servidor, seguindo o calendário.Os que não são correntistas devem comparecer até uma agência com um documento de identificação para realizar o saque.

Quem tem direito ao PASEP 2020?

Assim como foi dito, os trabalhadores da rede pública têm direito ao PASEP. No entanto, por lei, existe uma regulamentação que determina o grupo de servidores que receberão o abono salarial.Desta forma, fica instituído quem tem direito ao PASEP 2020:

- Trabalhadores inscritos há pelo menos 5 anos no programa;

- Servidores com renda de até dois salários mínimos por pessoa;

- Esteja inscrito na declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contrante.

VALOR PASEP 2020

Assim como para o PIS, o valor PASEP 2020 pode chegar a um salário mínimo. E varia de acordo com os meses em que o trabalhador atua registrado na empresa contratante.Existe um cálculo fixo que deve ser feito para saber quanto será pago de abono:

Meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do PASEP.

Atualmente, o salário mínimo federal equivale a R$998,00 e 1/12 de seu valor é 83,16. Com isso, a quantia paga aos trabalhadores vai de R$84 a R$998. Veja, por exemplo, o cálculo para o servidor que trabalhou o ano todo:

12 x 83,16 = R$998,00.

Na verdade, 1/12 do salário mínimo possuí valor decimal, entre 83 e 81. Por isso, no momento do cálculo o valor do abono é sempre acrescentando para mais:

VEJA ABAIXO :

01 mês:    R$ 84,00

02 meses: R$ 167,00

03 meses: R$ 250,00

04 meses: R$ 333,00

05 meses: R$ 416,00

06 meses: R$ 499,00

07 meses: R$ 583,00

08 meses: R$ 666,00

09 meses: R$ 749,00

10 meses: R$ 832,00

11 meses: R$ 915,00

12 meses: R$ 998,00

Calendário pagamento PASEP 2020

A rede do Banco do Brasil criou o calendário pagamento PASEP 2020 para evitar filas, transtornos e congestionamentos em suas agências.

Sendo assim, os trabalhadores devem acompanhar o que foi determinado no cronograma e fazer o saque a partir do dia instituído conforme o último dígito do número de inscrição do PASEP.

Final 0: 26/07/19;

Final 1: 16/08/19;

Final 2: 13/09/19;

Final 3: 18/10/19;

Final 4: 20/11/19;

Final 5: 17/01/20;

Final 6 e 7: 21/02/20;

Final 8 e 9: 14/03/20.

O valor não se acumula, isto significa que caso o trabalhador não realize o saque até o último mês de pagamento, não poderá receber o abono. O benefício será expirado.

Consultar PASEP 2020 pela internet

Seguindo o calendário, o trabalhador pode fazer a consulta cota PASEP 2020 para verificar se o pagamento foi realizado. Consultando os extratos e históricos do benefício.Além da possibilidade de fazê-lo em caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil. Os trabalhadores podem realizar a consulta via internet. Aprenda como:

No portal do PASEP do Banco do Brasil clique em ‘Consulte sua cota’;

VEJA TAMBÉM:

Por fim, segue o novo calendário do PIS 2019/2020, de acordo com o mês do seu nascimento. Cabe ressaltar que este calendário ainda não está confirmado definitivamente. Isso deve ocorrer no dia 23 de julho, de acordo com o Ministério da Economia.

O PIS 2020 é pago através da Caixa Econômica Federal, e assim como parte dos auxílios do INSS, é uma forma de anualmente remunerar o empregado com no máximo um salário mínimo.

VEJA ABAIXO A TABELA DO PIS 2019/2020

Para não perder o saque do PIS 2020, é importante ficar atento ao calendário:

​​Nascidos ​              Recebem apartir         Crédito em conta      Podem sacar até

​Julho ​          26/07/2019 ​​      25/07/2019 28/06/2020

Agosto ​        16/08/2019 ​​      15/08/2019 28/06/2020

Setembro     13/09/2019 ​​      12/09/2019 28/06/2020

Outubro ​     18/10/2019 ​​      17/10/2019 28/06/2020

Novembro   20/11/2019 ​      14/11/2019 28/06/2020

Dezembro   13/12/2019 ​​      12/12/2019 28/06/2020

Janeiro ​​       17/0​1/2020       16/01/2020 28/06/2020

Fevereiro    17/0​1/2020       16/01/2020 28/06/2020

Março ​​        21/02/2020 ​​      20/02/2020 28/06/2020

Abril ​​          21/02/2020 ​​      20/02/2020 28/06/2020

Maio ​​          14/03/2020       13/03/2020 28/06/2020

Junho ​​         14/03/2020       13/03/2020 28/06/2020

Geralmente os valores ficam disponíveis para saque até o meio do ano seguinte.