Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o final de 2021

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

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O limite de 40% valerá para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT), entre outros.

Veja abaixo a matéria publicada no site da Câmara dos Deputados:

 A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Segundo o texto aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o novo limite, que tinha acabado em dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Ele também incluiu a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- destaque do Novo pretendia tornar permanente o limite de 40% do crédito consignado;

- emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) pretendia determinar que as instituições financeiras denunciassem à polícia, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso sobre suspeita de exploração de idosos ou pessoas com deficiência na concessão de empréstimos;

- emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) autorizava o INSS a antecipar um salário mínimo por três meses aos pleiteantes de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez até a realização de perícia;

- emenda do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) pretendia garantir a suspensão do pagamento de parcelas devidas no crédito consignado durante a pandemia de Covid-19;

- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia garantir também a suspensão do pagamento do crédito consignado com quitação dessas parcelas em até três anos após a calamidade pública da Covid-19;

- emenda do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pretendia garantir a suspensão, por quatro meses, do pagamento dos empréstimos de crédito consignado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO recebe a CONACS em Brasília

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil

Em mais uma semana de ação da Confederação Nacional em Brasília, na  manhã desta terça-feira (09 de março) o ministro de estado da Saúde Eduardo Pazuelo recebeu no ministério da saúde a diretoria da CONACS.  O ministro por sua vez garantiu celeridade na formação técnicas das categorias ACS/ACE como forma de valorização e dar às condições de trabalho para que o país possa enfrentar os desafios da atenção primária em saúde. Segundo a presidente da CONACS Ilda Angelica, a execussão da formação técnica, favorece muito a negociação do reajuste do piso salarial, uma vez que a qualidade na atenção em saúde preventiva será qualificada e não só quantificada.

Vídeo: Ministro da saúde e membros da CONACS em Brasília.Clique aqui para compartilhar esse vídeo

Ainda neste contexto, a CONACS estabelece de forma inteligente e responsável, uma linha de diálogo com o Governo Federal a fim de dar celeridade à tramitação da PEC_22 e garantir sua aprovação imediata. A chamada PEC da dignidade, que de forma conceituada será benéfica aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde  e de Combate às Endemias. 

A presidente da CONACS segue em Brasília acompanhada de mais diretores de Goiás e Piauí abrindo caminhos para que o mais breve possível possa_se gantir o acesso a mais conquistas, carimbadas pelo movimento permanente e organizado como sempre fez a CONFEDERAÇÃO NACIONAL.

Fonte: Imprensa oficial da CONACS

FNARAS: vídeo da Live homenagem dia da mulher temas: violência sexual no trabalho das ACS/ACE e PNAB

 OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

NO DIA 08/03/21 DIA QUE É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, O FNARAS FEZ EM SUA PÁGINA DO FACEBOOK, A TRANSMISSÃO DE UMA LIVE EM HOMENAGEM ÀS MESMAS, E TRATOU TAMBÉM DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA .

A LIVE FOI CONDUZIDA POR Dra. ELANE ALVES E VALDA ACS, E FOI DIRECIONADA EM ESPECIAL A TODAS ACS/ACE QUE SOFREM NO TRABALHO OU EM CASA ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.TAMBÉM FOI ABORDADO NESSA LIVE, ESCLARECIMENTOS DE ALGUNS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELOS AGENTES DE SAÚDE EM TODO BRASIL SOBRE A PNAB ENTRE OUTROS ASSUNTOS.

SE VOCÊ POR ALGUM MOTIVO PERDEU A LIVE DO FNARAS DESSE DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NÃO SE PREOCUPE! ASSISTA AGORA A LIVE COMPLETA NO VÍDEO ABAIXO:

Vídeo: Live do FNARAS 08/03/21 Dia Internacional da Mulher Dra.Elane Alves e Valda Acs

Caso você não esteja visualizando o Vídeo acima CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

FNARAS CONVIDA TODOS OS ACS/ACE PARA ASSISTIR A LIVE NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER(08/03/21)

 

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

O FNARAS(Fórum Nacional das Representações CONVIDA OS ACS /ACE DE TODO BRASIL, PARA  ASSISTIREM A LIVE NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER(08/03/21) QUE SERÁ TRANSMITIDA PELO FACEBOOK NA PÁGINA OFICIAL DA ENTIDADE ATRAVÉS DO LINK: facebook.com/Fnaras.1/

PNAB E MOVIMENTO DAS TRABALHADORAS ACS E ACE SEM MEDO DA VIOLÊNCIA, SÃO ALGUNS ENTRE OS VÁRIOS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NA LIVE.

CONVITE PUBLICADO NO FACEBOOK DO FNARAS

No Dia Internacional da Mulher, data importante para a Luta de todas nós Mulheres,o FNARAS irá realizar um debate promovido pelo Movimento das Trabalhadoras ACS e ACE sem medo de Violência, com participação da Dra Elane Alves, Assessora Jurídica do Fnaras e Valda, Presidente da entidade, para discutir questões essenciais da luta feminina com foco nas trabalhadoras da nossa categoria. 

Aproveitando o momento, iremos debater ainda sobre pautas importantes e atuais da categoria como, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), área descoberta, divisão de áreas e remapeamento entre outros assuntos. 

Participe conosco, apresente suas dúvidas, experiências e acompanhe as propostas do Fnaras relacionadas a Luta Contra a Violência sofrida pelas Trabalhadoras Acs e Ace.

NÃO FIQUE DE FORA, TE VEJO LÁ! 

ACS/ACE Imposto de renda 2021: veja o que pode ou não ser declarado e deduzido fiquem atentos

 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de renda 2021 começa às 8 horas desta segunda-feira (1º/3) e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Veja nesta matéria quais despesas podem ou não ser declaradas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar sua restituição.

O programa para preenchimento da declaração já está disponível para download, tanto na versão para computadores como para celulares Android e IOS. A Receita Federal espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do IR 2021. Em 2020, foram entregues 31,980 milhões de declarações. Veja aqui as regras deste ano e se você é obrigado a declarar.

Vale lembrar que, mais uma vez, o governo não atualizou a tabela do Imposto de Renda. A defasagem desde 1996 já chega a 113%. Na prática, a falta de reajuste na tabela provoca um aumento do valor do imposto para todos que pagam, além de forçar mais gente a pagar.

Veja abaixo o que pode ou não diminuir seu imposto A Receita Federal permite que várias despesas sejam informadas na declaração do IR 2021 para reduzir o imposto ou aumentar a restituição. Alguns gastos, porém, não podem ser deduzidos ou só podem ser abatidos em situações bastante específicas. Veja o que pode e o que não pode ser declarado:

Aluguel de imóvel: Não pode ser usado para reduzir seu IR. Mesmo assim, a Receita exige que você informe o valor gasto no ano passado, na ficha "Pagamentos Efetuados". A omissão dessa informação pode acarretar multa de 20% sobre o valor não declarado. Pensão alimentícia sem decisão judicial: A pensão alimentícia paga espontaneamente não é dedutível. O valor só pode ser lançado no IR se houver uma decisão judicial determinando seu pagamento ou ainda um acordo homologado judicialmente ou firmado em cartório.

Despesas com médicos, dentistas e hospitais: Podem ser deduzidas, e não há limite de valor. Valem as despesas do contribuinte, dos dependentes e alimentandos. Mas, é preciso comprovar os gastos com notas fiscais e recibos, além de guardar os comprovantes por cinco anos. Remédios: Medicamentos comprados na farmácia não podem ser deduzidos do IR, mesmo que o contribuinte esteja fazendo tratamento ou sejam de uso contínuo. Os remédios só podem ser deduzidos se estiverem incluídos na conta de uma internação hospitalar.

Creche e escola: As despesas com mensalidades dos ensinos infantil (creche e pré-escola), fundamental (1ª à 9ª série), médio (antigo colegial) e superior (graduação e pós em faculdade), cursos técnicos e profissionalizantes são dedutíveis até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Podem ser deduzidos os gastos com educação do contribuinte, dos seus dependentes ou alimentandos.

Óculos: Mesmo que tenham sido comprados com receita médica, óculos e lentes de contato não podem ser abatidos do IR. Lentes intraoculares, como as usadas em cirurgias de catarata, podem ser deduzidas se estiverem incluídas na conta do hospital. Acupuntura: Gastos com acupuntura podem ser abatidos somente se as sessões forem feitas por profissionais que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Acupuntura: Gastos com acupuntura podem ser abatidos somente se as sessões forem feitas por profissionais que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Enfermeiros: Gastos com serviços de enfermeiros só podem ser deduzidos se fizerem parte da conta do hospital. O mesmo vale para massagistas e assistentes sociais. Gastos com enfermeiros particulares e cuidadores de idosos, por exemplo, não são dedutíveis.

Viagem para tratamento médico: Quem precisa viajar para fazer uma cirurgia ou tratamento médico em outro estado ou país não pode deduzir as despesas com passagens nem com hospedagem. Apenas o tratamento pode ser deduzido, desde que haja comprovantes das despesas com internação e médicos.

Plano de saúde da empresa: Funcionário não pode abater do seu IR o plano de saúde quando este for pago pela empresa. Mas, se ele pagou uma consulta ou exame do próprio bolso e foi reembolsado parcialmente pelo plano de saúde, poderá lançar a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. A mesma regra vale para o microempresário que paga o próprio plano de saúde por meio da pessoa jurídica.

Plano de saúde de não dependente: Só é permitido abater gastos com planos de saúde de dependentes. Quem paga plano de saúde para outra pessoa que não se encaixa nessa condição não pode lançar o valor na declaração do IR.

Veterinário: Os gastos para tratar da saúde de seu bicho de estimação no veterinário não podem ser deduzidos. 

Fonte: economia.uol.com.br

Camila Pitanga interpreta agente de saúde em peça online e gratuita

 

Camila Pitanga realização de monólogo em casa, durante a pandemia. —  Foto/Reprodução.

A atriz e cineasta Camila Pitanga tem uma novidade nesse início do mês de março. Trata-se do monólogo Matriarquia em Processo, que ocorre de forma online no próximo domingo (7), às 19h, como parte da programação #emcasacomsesc. Na peça, ela interpreta Stela, uma agente de saúde que passa a ter delírios auditivos depois de submetida de forma recorrente ao estado de vigília.

Sem poder dormir, Stela se conecta então à memória da mãe e dialoga com a filha. Essas conversas trazem pedaços da história de Camila para a peça. Uma foto de sua mãe, a modelo Vera Manhães também pode ser vista no cenário, montado na casa da atriz, na cidade do Rio de Janeiro. Há também na narrativa impressões da artista sobre a pandemia.

Se preciso for definir a cara poética do monólogo, pode-se dizer que se trata de um “poema cênico musical e performático.” O nomão nos apresenta, de alguma forma, o musicista Luiz Gayotto que acompanhará Camila em cena. Na equipe, também estão Lucia Gayotto, que idealizou o monólogo junto com a atriz. Dione Carlos foi responsável pelo texto e Cristina Moura assina a direção.

Fonte:cnoticia.com.br

FNARAS: Vídeo completo da Live do dia 03/03/21

 

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Se você por algum motivo perdeu a Live do FNARAS do dia 03/03/21, não se preocupe!

No vídeo acima você vai poder assistir a Live na íntegra, e ficar por dentro de assuntos como : PEC 22, Curso Técnico dos ACS/ACE, Não pagamento do Piso salarial nacional da categoria aos ACS/ACE em alguns municípios, Finalidade do FNARAS entre outros assuntos. 

Caso não esteja visualizando o vídeo CLIQUE AQUI

CONACS: Ilda Angélica fala na Live o que acha da criação de uma nova entidade para representar os ACS e ACE

 A presidente da CONACS Ilda Angélica, falou na Live da entidade realizada hoje(03/03/21), o que ela acha da criação de uma nova entidade de representação a nível nacional para a categoria dos ACS e ACE.

Vídeo/reprodução: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Confira no vídeo acima a fala de Ilda Angélica presidente da CONACS sobre o assunto.Caso não esteja visualizando o vídeo CLIQUE AQUI

CONACS convida todos ACS/ACE do Brasil para participarem da sua Live no Facebook hoje(03/03/21)

Atenção ACS's e ACE's de todo o Brasil!

Hoje(03/03/2021) às 20:00hs teremos nossa LIVE semanal e você não pode deixar de participar com a gente !

Tema: CONACS - LEGÍTIMA REPRESENTANTE DOS ACS's e ACE's DO BRASIL.

Te Vejo lá!

FNARAS: CONVIDA TODOS ACS/ACE PARA PARTICIPAREM DA LIVE COM Dra.ELANE ALVES HOJE 03/03/21

 

A assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves fez um resumo das principais falas e já convida a categoria pra assistir nova live hoje (03/3) às 19h, com o tema PEC 22/11 - Reajuste do Piso Salarial e o Curso Técnico de ACS e ACE.

Durante todo o dia de hoje (03/3) o FNARAS estará reunido remotamente com aproximadamente 1.000 lideranças dos 20 estados associados para debater as 5 maiores prioridades de luta de cada base associada.

O link será disponibilizado pela plataforma do Zoom, participe,

Faça valer a sua voz!

A LUTA QUE NOS UNE!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES POIS A UNIÃO FAZ A FORÇA!