FNARAS: Conheça a íntegra da PEC com proposta da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE

 

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Vejam no Link abaixo a íntegra da PEC com a nova proposta da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE, que foi apresentada pelo FNARAS juntamente com o Movimento Nacional da Federalização(MNF), e a Frente Parlamentar em defesa dos Agentes de saúde do Brasil.

CLIQUE AQUI  PARA VISUALIZAR E FAZER O DOWNLOAD DA PEC COM A NOVA PROPOSTA DA APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS/ACE.

Agente de saúde amigo da família usava jogos para estuprar criança de 12 anos

Ao errar resposta, criança era obrigada a tirar roupa para abusador (Ilustrativa).  —  Foto/Reprodução.

O pai de uma menina de 12 anos acabou descobrindo que o amigo, um agente de saúde de 36 anos, estava estuprando a filha quando a esposa do suspeito flagrou o marido cometendo o crime, que a adolescente disse que já havia cometido em outras vezes. O agente de saúde usava jogos de perguntas e respostas para estuprar a criança.

Na denúncia feita contra o agente, a menina relatou que o autor por diversas vezes em janeiro de 2020 praticou atos libidinosos com ela. Segundo o apurado, a vítima estava com o agente de saúde na sala da residência dele, cada um em um sofá, quando ele fez uma pergunta, ela errou e como 'punição', ele ordenou que ela tirasse a blusa.

A menina estava morando na casa do agente de saúde que era amigo de seu pai, na região oeste do Estado. O agente propunha brincadeiras de ‘perguntas e respostas’ com a vítima. Sempre que errava, a criança era obrigada a retirar a roupa.

De acordo com a denúncia, o homem também teria tentado passar as mãos no corpo da menina, que impedia a aproximação. A descoberta do crime aconteceu quando a esposa do acusado flagrou o marido passando as mãos na criança.

O pai da garota que estava na casa, pegou a filha e foi embora. Ao ser descoberto, o suspeito pedia para o pai da vítima 'agredi-lo ou matá-lo'. Foi tentada a absolvição sumária pela defesa, mas o julgamento foi marcado para junho deste ano.

Por Thatiana Melo, Mídia Maz. Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Fonte dessa matéria: cnoticia.com.br

 

AÇÃO DO PISO SALARIAL: Definido o relator que vai julgar a lei do Piso Salarial no STF

 

Foi definido no dia 06/05 o relator que vai julgar a lei do Piso Salarial. O relator escolhido pelo sistema de sorteio do STF foi o Ministro Alexandre de Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do Piso Salarial

Inicialmente a relatora escolhida tinha sido a Ministra Carmém Lúcia, porém a mesma declinou da relatoria, pois ela tinha se manifestado contra a repercussão geral da Ação do Piso Salarial.

Qual o papel do Relator do STF?

A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a importante função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele. Isso mostra a importância que tem o relator.

Polêmicas sobre a ação do Piso Salarial nas mãos de Alexandre de Morais

O ministro Alexandre de Moraes, na questão do Piso Salarial, é polêmica. Isso porque ele tinha dado a decisão favorável aos ACS e ACE de Salvador, mas depois de ter contato com o Prefeito da cidade ACM Neto (DEM), o mesmo voltou atrás da sua decisão, alterando-a e dando ganho de causa a prefeitura.

Entenda brevemente o processo

Após a prefeitura de Salvador perder na justiça baiana e ser obrigada a pagar o Piso Salarial aos ACE e ACS do Município, o Prefeito ACM Neto (DEM), recorreu ao STF para tentar se esquivar de pagar o piso salarial para a categoria, se aproveitando do seu poder político em influenciar alguns membros do Judiciário.

ACM Neto (DEM - BA)

Fonte:http://ivandoagentedesaude.blogspot.com

FNARAS apresenta em Live nova PEC Aposentadoria Especial dos ACS/ACE (Vídeo Completo)

O FNARAS apresentou na sua Live que foi transmitida pelo Facebook na página oficial da entidade nesta quinta-feira 06 de Maio/21, a Nova proposta da PEC DA APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS/ACE. A PEC foi elaborada pelo FNARAS, CNF, e a Frente Parlamentar em defesa dos ACS/ACE.

Assista no Vídeo abaixo a Live do FNARAS na íntegra, e veja as explicações Jurídicas e esclarecedoras de Doutora Elane Alves sobre o novo texto da PEC da Aposentadoria Especial e desprecarização dos ACS/ACE do Brasil . Confira!

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FNARAS DEFINE DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS/ACE

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Foi definida a data de 28 de Maio/21 para realização da Audiência Pública sobre a Desprecarização dos ACS/ACE do Brasil. Essa audiência é de grande importância para a nossa categoria, visto que todas entidades que representam a mesma como: FNARAS, CONACS, Movimento Nacional da Federalização(MNF), FENASCE entre outras devem participar desse evento.

Assistam no vídeo abaixo a fala de Dra.Elane Alves e Valda ACS do FNARAS onde as mesmas falam sobre a definição da data da audiência Pública sobre a Desprecarização dos ACS/ACE e da outros detalhes.

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FNARAS protocola PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização e pede apoio dos ACS/ACE URGENTE

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

O FNARAS informa que A PEC DA APOSENTADORIA ESPECIAL E DA DESPRECARIZAÇÃO já está autenticada e agora precisa colher o máximo de assinaturas dos deputados federais, portanto é de fundamental importância o envolvimento de toda categoria(ACS/ACE) mandando para os deputados da sua região o link abaixo pedindo o apoio dos mesmos a essa PEC de grande importância para todos os Agentes de Saúde do Brasil. 

ACS/ACE de todo Brasil envie o CONVITE ABAIXO que contém o link para que os Deputados assinem dando seu apoio para PEC da Aposentadoria Especial e desprecarização dos ACS/ACE.

Mande esse convite para os Deputados que você conhece na sua região assinarem, e assim conseguirmos o máximo de apoio possível. Vamos nos mobilizar e fazer a nossa parte!

Convite para assinar PEC da aposentadoria e regularização do vínculo dos ACS-ACE

Infoleg - CD210810068100

Nobre colega parlamentar, peço o Vosso apoio e sua assinatura de apoiamento da presente PEC que tem como escopo a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e através dele criar a aposentadoria especial dessa categoria que nos últimos 30 anos atuou de forma exclusiva no SUS e decisivamente mudou o perfil sanitário da nossa população, bem como, garantir de forma jurídica a desprecarização dos ACS e ACE, dando condições orçamentárias aos gestores locais do SUS para regularizar o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas e ressalte-se:  sem implicar em “mais despesas” aos municípios, mas ao contrário, trazendo estabilidade e valorização a esses profissionais e também ao SUS. Segue o link para a sua assinatura, e acreditamos que com seu apoio mais uma vez o Congresso Nacional será aliado do SUS e promoverá justiça à aproximadamente 400 mil ACS e ACE de todo o País.

Deputado Dr. Leonardo - Solidariedade - MT

https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#

(link para enviar e pedir a assinatura e apoio dos Deputados Federais )

Assista no vídeo abaixo a fala do Deputado Federal Dr. Leonardo e Valda ACS presidente do FNARAS em Brasília, protocolando a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE.

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Bancos começam a oferecer empréstimo consignado com carência de até 120 dias e margem de 35%

 

Clientes de bancos já podem pegar empréstimo consignado com a possibilidade de negociar prazo de até 120 dias para começar a pagar as parcelas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram que todas as instituições financeiras filiadas às entidades concluíram o processo de adaptações internas para se adequar à Lei 14.131, sancionada em 30 de março, que permite a carência de até quatro meses e aumenta a margem consignável (parte da remuneração mensal que pode ser comprometida com o pedido de crédito) de 30% para 35%.

A Febraban afirmou que os bancos associados já estavam prontos para oferecer crédito com a nova margem consignável desde a data de vigência da lei, mas que foi necessário aguardar que os gestores das folhas de pagamento ajustassem seus sistemas para os novos percentuais.

As medidas têm como principal objetivo aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares, disponibilizando mais prazo e recursos para servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e empregados de empresas privadas, por meio de um empréstimo barato e de longo prazo – disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A oferta da carência de até 120 dias é facultativa. Cada solicitação de crédito é avaliada caso a caso pelas instituições financeiras.

 O que dizem os bancos

O Santander Brasil informou que está preparado tecnicamente para atender à lei 14.131/2021, no que diz respeito tanto à margem de 35% quanto à carência de até 120 dias para pagamento da primeira parcela. Em diversos casos, o banco já oferece essas condições, como, por exemplo, para beneficiários do INSS.

O Bradesco também já está trabalhando com as novas condições para o consignado. Todos os clientes beneficiários do INSS podem contratar as operações por aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos, central telefônica de atendimento ao cliente e agências.

O Itaú é outro banco que habilitou a oferta da margem estendida e da carência de até 120 dias. Aposentados e pensionistas do INSS podem pegar empréstimos com taxas de juros a partir de 1,15% ao mês e prazo de financiamento entre 11 e 84 meses. Não é necessário ser correntista do banco para contratar o produto. O crédito pode ser solicitado por aplicativo do celular, internet banking, caixa eletrônico, agências ou ainda por meio de um correspondente.

O Banco do Brasil confirmou que ampliou para 35% a margem do consignado, em conformidade com a Lei 14.131/2021. Clientes já podem contratar empréstimos com base no novo limite, inclusive pelo aplicativo BB para celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Mais informações em bb.com.br/consignado.

Aposentados, pensionistas e servidores são maioria

O crédito consignado possui uma carteira de R$ 446,7 bilhões, segundo dados de fevereiro do Banco Central, sendo que a maior parte dela está concentrada em operações de aposentados e pensionistas do INSS e junto a servidores públicos. Essa carteira, além de apresentar crescimento constante, tem demonstrado consistente queda nas taxas praticadas junto aos clientes.

 (Fonte: ibahia.com)

FNARAS: Vídeo da Live em homenagem a Ruth Brilhante (03.05.21)

Assista no Vídeo abaixo a homenagem que o FNARAS fez em sua Live transmitida através da página oficial da entidade no Facebook nesta segunda(03/05/21) , para a saudosa RUTH BRILHANTE que faleceu no dia 03 de Maio de 2017 por consequências de um acidente automobilístico.

Vídeo da Live do FNARAS homenagem a Ruth Brilhante(03/05/21)

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FNARAS CONVIDA TODOS ACS/ACE PARA LIVE EM HOMENAGEM A RUTH BRILHANTE

 

O FNARAS convida todos os ACS/ACE do Brasil para participarem da Live nessa segunda-feira(03/05/21) às 19:00hs na página oficial da entidade no Facebook, em homenagem a nossa grande amiga e eterna presidente RUTH BRILHANTE. Participe!

Assista a Live do FNARAS CLICANDO AQUI

A LUTA QUE NOS UNE!

Estados DF e municípios já podem aderir ao programa “Saúde com Agente” que inclui o Curso Técnico dos ACS/ACE

 

Saúde com Agente: Curso de Formação Técnica para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.  —  Foto/Reprodução.

Edital de chamamento público está publicado para investir na qualidade de atendimento à população no país.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES) incluiu no Saúde com Agente dois cursos aos ACSs:

–Técnico em Agente Comunitário de Saúde e;

–Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.

O nome do projeto já diz tudo: “Saúde com Agente”. É o Ministério da Saúde em parceria com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) garantindo atendimento para cada vez mais brasileiros. O programa deu mais um passo com a publicação do Edital de Chamamento Público na última quinta-feira, pelo Diário Oficial da União (DOU).

Isso significa que estados, Distrito Federal e municípios já podem aderir ao programa. Podem participar todos que tenham, em seu quadro de profissionais, Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate às Endemias, ou agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações.

É com essa capacitação que o Ministério da Saúde quer aprimorar o conhecimento dos agentes, que exercem um papel fundamental na promoção da saúde da população. Estes dois cursos vão habilitar os profissionais para que eles desenvolvam um olhar mais apurado para as condições de saúde da comunidade, bem como habilidades relacionadas à destreza manual para as atividades que também lhes foram atribuídas.

A proposta é que esses profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham capacidade de interpretar as informações coletadas nas residências, fazer os devidos encaminhamentos e prestar uma orientação mais qualificada aos pacientes que necessitam de atendimento nas UBS, por exemplo.

A partir das informações coletadas nos atendimentos, o Ministério da Saúde terá à disposição uma base de dados de extrema relevância para a gestão e construção de políticas da área.

INSCRIÇÕES

Desde a sexta-feira (30/4), a adesão ao Saúde com Agente deve ser feita pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), representados pelos secretários de saúde do Distrito Federal, dos estados e dos municípios em exercício, diretamente no sistema https://egestorab.saude.gov.br/. As inscrições estão abertas até o dia 4 de junho.

O programa prevê incentivo financeiro – por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – para custeio das bolsas de preceptoria e aquisição de recursos didáticos variados (dispositivos/ferramentas com a finalidade pedagógica) necessários às atividades educacionais desenvolvidas no decorrer dos cursos.

Os gestores locais precisam disponibilizar local adequado para a formação dos agentes dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adquirir o kit de uso individual (boné, mochila impermeável e colete) e o kit satelital para as aulas remotas que estão previstas no período de concentração dos cursos. O repasse será feito em parcela única após a confirmação do número total de adesões, de agentes matriculados e de preceptores.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no endereço eletrônico: saudecomagente@saude.gov.br ou pela Central de Teleatendimento do Ministério da Saúde – Disque Saúde 136.

Ministério da Saúde, com informações da SGTES

(61) 3315-3580 / 2351

Fonte: cnoticia.com.br