Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024. Veja quem recebe!

O pagamento deste lote vai ser feito em 31 de outubro para 264.602 mil pessoas.

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (24) a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que contempla quem caiu na malha fina. Para saber se vai receber, o contribuinte deve acessar o site da consulta da restituição (CLIQUE AQUI).

Para fazer a consulta, basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano do exercício da declaração (2024) no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br

A consulta pode ser feita também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, com versão para tabletes e smartphones dos sistemas Android, do Google, e iOS, da Apple. Além de saber sobre a liberação da restituição, o cidadão pode consultar também a situação cadastral de um CPF.

Quem recebe a restituição do IR no 1º lote residual?

• 6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;

• 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;

• 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

• 14.661 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• 11.360 Moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;

• 126.824 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;

• 53.433 de contribuintes não prioritários.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024

• 1º lote de restituição - pago em 31 de maio

• 2º lote de restituição - pago em 28 de junho

• 3º lote de restituição - pago em 31 de julho

• 4º lote de restituição - pago em 30 de agosto

• 5º lote de restituição - pago em 30 de setembro

• 1º lote residual - consulta em 24 de outubro e pagamento em 31 de outubro

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Para consultar quando vai receber a restituição do Imposto de Renda, vá ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clique em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano do exercício da declaração (2024) e a data de nascimento.

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar o e-Cac é preciso ter conta de nível prata ou ouro no Gov.br.

Fonte: valor investe.globo.com

NOVO FINANCIAMENTO DA APS E AS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA. ASSISTA! INFORMAÇÕES IMPORTANTES!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Nesta quinta-feira(24/10), às 15h, o programa "Saiba a Fundo" do Fundo Nacional de Saúde(FNS) transmitiu ao vivo no seu canal do YouTube, o tema sobre: Novo Financiamento da APS e as equipes Saúde da Família. Uma discussão importante sobre a nova Metodologia de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 abril de 2024.

O Coordenador-Geral de Programação do Financiamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Dirceu Ditmar Klitzke, detalhou as mudanças no cálculo de repasse federal para os municípios, focando em promover equidade e otimizar os recursos para as Equipes de Saúde da Família(eSF).

O modelo prevê novos valores mensais fixos para as eSF e componentes variáveis que incentivam a qualidade do atendimento.

Quer saber mais e tirar suas dúvidas sobre o impacto dessa metodologia para o seu município? Assista abaixo o vídeo completo da live e acompanhe a discussão!

Vídeo reprodução: FNS

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Fonte: FNS

ATENÇÃO ACS/ACE ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO AVISO IMPORTANTE SOBRE A LIVE COM ORIENTAÇÕES GERAIS. VEJA!

Atenção ACS/ACE estudantes do Curso Técnico do Mais Saúde com Agente!

Na próxima terça-feira(29/10) às 19h, especialistas do Ministério da Saúde e da UFRGS, participarão de uma Live com ORIENTAÇÕES GERAIS sobre as novas turmas do programa Mais Saúde com Agente.

A  transmissão da Live, será pelo Canal do Mais Saúde com Agente no YouTube. Salve na sua agenda!

Lembrando que os cursos técnico do Programa Mais Saúde com Agente, são uma oportunidade para os  Agentes de saúde(ACS/ACE), se tornarem Técnicos(as) e continuarem desempenhando esse papel tão relevante ao fortalecimento do SUS. 

O Programa Mais Saúde com Agente é uma realização do Ministério da Saúde(MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o CONASEMS, UFRGS, Escola Joaquim Venâncio e Escolas do SUS.

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Resultados do Quadrimestre Q2-2024 dos Indicadores de Desempenho da APS São Divulgados - Confira Seu Município

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja os resultados do Quadrimestre Q2-2024 dos Indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) foram divulgados. 

Para uma análise mais detalhada dos resultados do seu município, recomenda-se realizar a consulta em um computador, devido ao grande volume de informações disponíveis nos relatórios abaixo:

Site ESus Feedback

Site Ítalo Rodrigo

Kleber Soluções

SISAB

Veja também a Nota Técnica - Portaria GM/MS 3.493 de 10 de Abril de 2024

Fonte: acsace.com.br

Fim da estabilidade e revisão de salários dos Servidores Públicos: O que pode mudar com a Reforma Administrativa?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa. E, por isso, já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 32, de 2020. Devido ao crescente debate sobre o tema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) já discute um modelo próprio da reforma. 

A ideia é evitar que o presidente da Câmara, leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro.

Em linhas gerais, a proposta, como está hoje, propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil.

O que muda?

Dentre elas, estão: 

• a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos;

• restrição da estabilidade no serviço público;

• redução dos salários iniciais dos novos servidores e 

• impedimento da progressão automática na carreira.

A proposta também quer acabar com outras vantagens da administração pública, com impacto nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal. Entre esses benefícios estariam:

• As férias superiores a 30 dias; 

• Os adicionais por tempo de serviço; 

• O aumento de remuneração ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; 

• a licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor.

Contrarreforma

Já o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda deve revisar métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Ao mesmo tempo, a avaliação é que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discussão na Câmara, não trará impacto direto no corte de despesas no médio prazo.

Supersalários

No início do ano, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a reforma deveria ser iniciada pelo “andar de cima”. O gestor apontou que o corte de gastos da União deveria envolver os Três Poderes.

Haddad questionou sobre a tramitação do projeto de lei dos supersalários, há 8 anos no Congresso Nacional. A proposta visa a regulamentar que tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.

— "O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir. Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima" — disse Haddad à época.

Fonte: extra.globo.com/economia

PL 460/19 do Incentivo Financeiro Adicional sofreu movimentação hoje(24/10/24). Veja!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O PL-00460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e agente de combate à endemias, sofreu movimentação hoje(24/10/24). Veja abaixo:

• 23/10/2024 - Parecer recebido para publicação.

• 23/10/2024 - Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4440/2020, PL-983/2024 apensadas.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Abaixo foto da movimentação do PL 460/2019 hoje(24/10/24):

Foto reprodução: e-mail enviado a MAGRÃO ACE UBAÍRA pela Câmara dos Deputados.(24/10/2024).

CLIQUE AQUI e veja a tramitação e o inteiro teor do PL 460/19

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Fonte: camara.leg.br

[LIVE] Mais Saúde com Agente | Funcionalidades do AVA para Tutores. Vídeo completo Veja!

ATENÇÃO TUTORES!

Assista no vídeo abaixo, a Live de Funcionalidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem para os tutores do Programa Mais Saúde com Agente, que foi exibida ontem(22/10/24) no canal oficial do programa pelo YouTube. Confira!

Vídeo reprodução: Mais Saúde com Agente 

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MAIS SAÚDE COM AGENTE: PUBLICADO EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO DE PRECEPTORIA, SUPERVISÃO E ASSISTENTE LOCO-REGIONAL

ATENÇÃO!

Saiu o edital para seleção de preceptores, supervisores de preceptoria e assistentes loco-regionais para novas turmas do Programa Mais Saúde com Agente!

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até 12 de novembro.

São mais de 8 mil vagas distribuídas em todos os municípios onde o Programa conta com estudantes homologados.

Quem pode se candidatar? 

• Para vaga de preceptor(a), é preciso ser profissional da saúde vinculado ao município, ter graduação na área da saúde e no mínimo 3 meses de experiência na Atenção Primária à Saúde e/ou Vigilância em Saúde. 

• Supervisor(a) de preceptoria, deve ser graduado(a) na área da saúde e ter diploma de mestrado. 

Assistente loco-regional, te que ter graduação completa e vínculo ativo com a Secretaria Municipal de Saúde ou com a Secretaria Estadual de Saúde.

✔ Leia atentamente o Edital para ver todos os requisitos de cada vaga e os documentos necessários, acesse: maissaudecomagente.ufrgs.br/ saúde. 

Cronograma de Atividades 

Publicação do Edital - 22/10/2024

Período de Inscrições (exclusivamente via links) - 22/10/2024 a 12/11/2024

• PRECEPTOR (Extensionista Visitante) CÓDIGO 1:

Validação no sistema E-gestor para as vagas - 06/01/2025 a 20/01/2025

Divulgação preliminar das inscrições homologadas - 22/01/2025

Prazo para recursos das inscrições não homologadas - 23/01/2025 a 27/01/2025

ASSISTENTE LOCO-REGIONAL / CÓDIGO 3:

Divulgação do Resultado Final para as vagas - até 31/01/2025

SUPERVISOR DE PRECEPTORIA CÓDIGO 2:

Divulgação do Resultado Final para as vagas -até 11/02/2025

PRECEPTOR CÓDIGO 1:

Divulgação do Resultado Final para as vagas - até 17/02/2025

Contato para Dúvidas

Quaisquer dúvidas relacionadas a este edital devem ser enviadas para o e-mail: edital13_maissaudecomagente@ufrgs.br.

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL 

Fonte: Mais Saúde com Agente 

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Vídeo Tutorial de como criar Senha de Acesso ao AVA/CONASEMS pelo CELULAR.

 Olá colegas ACS e ACE estudantes do Curso Técnico do Mais Saúde com Agente!

Se você  ainda não criou sua senha de acesso ao AVA/CONASEMS, siga as instruções abaixo para criar a mesma pelo celular. 

1. Acesse o Site do AVA - clique no link: http://mais.conasems.org.br para acessar o AVA. Clique em "Entrar" no canto superior direito da tela.

2. Insira seu CPF - Digite seu CPF e clique em "Acessar".

3. Crie sua Senha - Selecione a opção "Ainda não criei uma senha". Um e-mail será enviado para seu endereço eletrônico com instruções para a criação da senha.

Dica: Verifique a caixa de spam caso não encontre o e-mail na sua caixa de entrada.

4. Importância do Acesso - Se você ainda não criou sua senha e não acessou o AVA, faça isso o quanto antes! O acesso ao AVA é essencial para acompanhar suas disciplinas e participar ativamente do curso.

Assista abaixo, um vídeo tutorial produzido pelo Canal Saúde com Agente Ponto a Ponto, onde você verá de forma simples e objetiva como criar sua senha de acesso ao AVA/CONASEMS pelo celular. Confira!

Vídeo reprodução: Saúde com Agente Ponto a Ponto 

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Fonte: acsace.com.br

Especialização em Educação Popular em Saúde. Inscrições abertas!

Educação Popular em Saúde representa um espaço de fortalecimento e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da qualidade do cuidado e das práticas educativas em saúde, por meio da formação e da mobilização de pessoas trabalhadoras da saúde, conselheiras e usuárias da saúde e das demais políticas sociais.

Fortalecer o processo histórico de luta pelo direito à saúde a as forças populares que lutam por saúde e em defesa do SUS, além de ampliar o acesso a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS a todos os brasileiros e brasileiras, é o objetivo de um novo curso da Escola de Governo Fiocruz-Brasília. Coordenado pelo Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação na Saúde (Angicos) da Fiocruz Brasília, em parceria com a Coordenação-Geral de Articulação Interfederativa e Participativa (CGAIP/DGIP/SE) do Ministério da Saúde.

O curso está com as inscrições abertas de hoje(21 de outubro até o dia 21 de novembro (23h59, horário de Brasília). As inscrições deverão ser feitas online, com envio digital da documentação. De modo a formar pessoas trabalhadoras das políticas implicadas com a determinação social da saúde e com a qualidade de vida das populações, em nível de pós-graduação, especialistas em Educação Popular em Saúde, a fim de fortalecer as práticas educativas, de sistematização e produção do conhecimento, a promoção da saúde e a participação popular.

Serão oferecidas, ao todo, 240 vagas. A formação acontecerá de forma presencial e haverá uma turma na Região Norte, duas na Região Nordeste, uma na Região Sul, uma na Região Centro-Oeste e outra na Região Sudeste; cada uma das turmas com 40 pessoas educandas. O edital também contempla ações afirmativas, com vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência.

Antes de efetuar o pedido de inscrição online e iniciar este processo seletivo, o candidato deverá necessariamente conhecer todas as regras contidas na chamada pública e se certificar de, efetivamente, preencher todos os requisitos exigidos.

VEJA MAIS INFORMAÇÕES AQUI 

Confira aqui a íntegra o edital da Especialização em Educação Popular em Saúde 

Fonte: fiocruzbrasilia.fiocruz.br