O PL 1628/2015, que é de autoria do dep. André Moura (PSC/SE), foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal hoje 10/05/16.
Estiveram presentes representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e o deputado Raimundo Gomes de Matos, estiveram reunidos com o relator da matéria do Senado, senador Otto Alencar (PSD/BA), e com o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Romário (PSB/RJ), o que resultou na aprovação do projeto.
No Senado, a matéria ficou registrada como:PLC 210/2015 e ficou Com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.o projeto prevê sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O PLC segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.
Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Cursos profissionalizantes
O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização. Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.
Adicional de insalubridade
A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.
— No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que, com as medidas decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção considerável de novas vagas seja direcionada para a formação dos agentes — afirmou Otto Alencar durante a discussão da proposta.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais:
— É um projeto relevante de verdade. Estende direitos trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
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