PUBLICADA PORTARIA 105 DE 17/01/2020 QUE REVOGA O PROFAGS(Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/01/2020 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Revoga a Portaria nº 83/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que

instituiu o Programa de Formação Técnica para Agentes de

Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em

enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e

Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS,

para o biênio de 2018-2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e considerando a fundamentação fática e técnica constante
na NOTA TÉCNICA Nº 6/2019- CGATES/DEGES/SGTES/MS e na Nota Informativa nº 99/2019-
CGARB/DEIDT/SVS/MS, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 83/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 9 de 12 de janeiro de 2019, Seção 1, página 38, que instituiu o Programa de Formação
Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Fonte dessa matéria:https://www.jusbrasil.com.br