DESABAFO DE UM AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ACE's EM TODO BRASIL

Infelizmente o que passo a relatar aqui nessa postagem é um "Desabafo" de uma colega Agente de Endemias,a uma dura realidade enfrentada no dia a dia por todos nós ACE's em cada canto e recanto desse país!

Colegas ACE's de todo Brasil, o descaso com o nosso trabalho é impressionante! Parece que ninguém está enxergando que essa forma de financiamento atual dos ACE é uma exploração,pois além dos inúmeros problemas de condições de trabalho no dia a dia, ainda temos que enfrentar as desvantagens junto aos gestores nas mesas de negociações quando vamos lutar pelos nossos direitos dentro dos municípios. Isso ocorre geralmente devido a falhas nas leis e portarias que são criadas e aprovadas para a categoria,mas que muitas vezes não são CLARAS em seus textos,e sempre deixam dúvidas ou Brechas jurídicas que geralmente são usadas contra nós por alguns maus gestores para nos prejudicar.  

A sensação que sentimos é de injustiça, impunidade e impotência quando temos que bater de frente com o sistema,até parece que não somos profissionais da saúde que atuamos na ponta,e que as nossas ações junto as comunidades não tem nenhuma importância para saúde pública,ou para os trabalhos executados pela vigilância epidemiológica. 

Às vezes nós Agentes de endemias temos a impressão que o trabalho realizado por nós não é de prevenção e não contribui em nada para a melhoria nos índices da qualidade da saúde da população.Essa infelizmente é a triste impressão que temos perante a tanto descaso por parte dos governantes em relação ao nosso trabalho.

vejamos abaixo alguns problemas enfrentados por nós Agentes de Combate a Endemias em todo Brasil:

1º - O problema do Incentivo Adicional  

Colegas vejamos como primeiro exemplo de problemas enfrentados por nós ACE ,a questão do recurso que é determinado, e regulamentado por portaria, denominado INCENTIVO ADICIONAL,recurso esse que é repassado pelo Governo Federal anualmente sempre no último trimestre, na forma de uma PARCELA EXTRA ANUAL(13° parcela) que vem para todos os Municípios do Brasil, além é claro das 12 parcelas normais que são repassadas aos municípios mensalmente para pagamento do salário de cada ACE no valor do Piso Salarial Nacional da categoria que atualmente é de R$-1.400,00 reais.

Muitos Gestores de forma arbitrária não repassam para os agentes o valor da parcela extra anual citada acima,alegando em muitos casos que:

- Um percentual desse recurso é para ser usado primeiramente na compra de material para o trabalho de campo dos agentes e o restante do valor que sobrar se fazer um rateio entre os mesmos.

- Outros Gestores utilizam de forma "ERRADA" o recurso que é destinado ao pagamento do Incentivo Adicional aos Agentes para pagamento do 13º salário, o que é uma arbitrariedade, pois o 13º salário é obrigação do município;

- Existe também o fato de que o total do valor repassado pelo Governo Federal não condiz com o número real de agentes que atuam no município,ou seja o recurso vem sempre a menos.
Por exemplo,existem cidades onde trabalham 25 ACE's, todos efetivos e cadastrados no CNES, e mesmo assim só vem recurso do Governo Federal para o pagamento de 10 agentes,o que é um prato cheio para que muitos Gestores se aproveitem dessa falha do Governo que foi estabelecida pelas Portaria 1.024 (ACS) e a Portaria 1.025 (ACE) de 21de Julho de 2015, e que definiram o QUANTITATIVO DE ACS E ACE em todo Brasil.

Com esse argumento,os gestores dividem o recurso que é repassado pelo governo entre os ACE's,o que acaba deixando o valor do Incentivo Adicional recebido por cada um bem abaixo do valor estabelecido por Lei para um ACE que é o valor do Piso salarial nacional da categoria. 
E aí você acha justo o valor do incentivo que será recebido por cada um desses ACE's citados no exemplo acima? Como se sentirão esses agentes valorizados ou esquecidos?

- Alguns gestores orientados por seus setores jurídicos, dizem que não existe uma Lei ou portaria específica que obrigue o município a efetuar o pagamento do Incentivo Adicional aos agentes.

2° - Piso salarial aos Ace 

Outro problema que acontece em vários municípios e capitais por todo Brasil, é que gestores ainda não cumprem o pagamento do valor integral do piso salarial nacional da categoria,desrespeitando assim a Lei 12.994 de 17/06/2014 e pagam aos ACE valores abaixo do Piso.Isso acontece pois na maioria das vezes os gestores não querem realizar concursos para admissão e efetivação dos ACE's alegando aumento de gastos,então preferem contratar ou tercerizar pessoas para fazerem esse trabalho(o que é proibido por lei),pagando a esses agentes contratados apenas o valor de um salário mínimo,sem o acréscimo de nenhum direito trabalhista como insalubridade ou férias por exemplo.

3° - Excesso de Imovéis para um único ACE trabalhar 

Os ACE's atualmente inspecionam por dia uma quantidade de imóveis muito além do que está previsto no PNCD (Programa Nacional de combate à dengue) do Ministério da saúde que determina para cada agente uma quantidade de 800 a 1.000 imóveis por ciclo bimestral, o que daria em torno de 20 a 25 visitas diárias.Levando-se em conta que um ciclo normal tem duração de 60 dias,temos que cumprir os 6 ciclos pactuados pelo município por ano.

Além do trabalho nos ciclos normais existem outras atividades dentro desse período como a realização do LIRA(Levantamento de Indíce Rápido) que acontece periodicamente durante o ano,e visita aos PE(Pontos Estratégicos) como: borracharias,oficinas,cemitérios entre outros de 15 em 15 dias. 
Existem também dentro dos ciclos a questão da quantidade de dias úteis nos meses,que às vezes são menores que outros devido aos finais de semana e aos feriados normais ou às vezes prolongados.
E ai o que fazer nesse caso? como esse agente vai concluir seu trabalho dentro do prazo normal?Acrescente a isso ainda a questão das pendências,que são aquelas casas que ficaram fechadas no momento da visita do ACE,e que é obrigatório a esse agente retornar diariamente para tentar recuperar ou seja trabalhar nesses imóveis que estavam fechados para assim manter baixo o índice de pendências em sua área.

Resultado dessa situação:De um lado temos uma portaria que determina um quantitativo máximo de ACE passível de contração pela assistência financeira complementar,e que fixa um número insuficiente de agentes para realização dos trabalhos relacionados às arboviroses e outras endemias nos municípios, e do outro lado temos os municípios que não querem aumentar o quantitativo de agentes para não aumentarem suas despesas,e no meio disso tudo fica o ACE que tem que se desdobrar para cumprir as metas estabelecidas pelos programas.

4° - A exposição do ACE aos Larvicidas e inseticidas

Outro problema enfrentado atualmente por nós ACE's em todo País é com relação ao uso do  larvicida da marca LIMITOR, larvicida esse que a coordenação da DIVEP em 12/06/2018 suspendeu o seu uso no trabalho de campo, pois o mesmo na época estava causando nos agentes de endemias que usavam o produto sintomas tais como: mal estar,dor de cabeça,enjoos, salivação excessiva, irritação na pele, boca seca...entre outros sintomas. Inexplicavelmente, nesse ano de 2020, o governo está  liberando e fornecendo esse mesmo larvicida para ser usado novamente no trabalho de campo e muitos de nós estamos apresentando novamente os mesmos sintomas já mencionados anteriormente.

Falta também a realização de exames específicos e periódicos para se medir o nível de contaminação nos ACE devido ao uso desses larvicidas diariamente,pois segundo informações somente o exame de colinesterase que é feito atualmente não é capaz de detectar algumas substâncias presentes nesse novos produtos.

5 ° - Falta de Respeito com os ACE

Para quem não sabe ou não conhece as atribuições que nós ACE's desenvolvemos, seria bom conhecer e analisar antes de fazer algum comentário maldoso e descabido.Tenham um olhar mais humano em relação a nossa profissão,afinal de contas antes de sermos ACE somos seres humanos,temos sentimentos,adoecemos devido às condições de trabalho ou a falta delas,sentimos dores como toda e qualquer pessoa,muitas vezes dores físicas provocadas pelo esforço causados pelo peso dos materiais que carregamos na mochila,pelo desgaste das longas caminhadas sobre o sol escaldante,pelo excesso de trabalho,pelas doenças causadas pelo manuseio de larvicidas, e o Governo NÃO ESTÁ NEM AI! 

Existem também as dores da alma, que parecem irrelevantes, mas que na verdade são o motivo principal da desmotivação, pois elas são reflexos da falta de respeito e da negligência com nós ACE.

O que nós ACE's de todo Brasil gostaríamos na verdade era que os Governantes reconhecessem ao menos o trabalho realizado por nós junto à população com as ações educativas e preventivas de saúde que são realizadas junto as comunidades,e que os dados estatísticos em relação às arboviroses e endemias,dados aliás que são fundamentais para se mapear,mostrar e controlar os riscos de epidemias e que são detectados por meio dos índices de infestação em determinada área ou região, só são possíveis graças ao nosso trabalho.

Os ACE's de todo Brasil questionam:

1° - Essa forma de financiamento, de certo modo, não deixa transparecer o grau de relevância que temos enquanto profissionais de saúde para o governo?

2° - É possível, termos melhores condições de trabalho,nossos direitos garantidos e respeitados com essa forma de financiamento?

3° - Será que o Governo se esqueceu que o ACE é um Ser humano?

como está a saúde do Profissional ACE?

"FAZENDO O SUS ACONTECER" os soldados adoecem no campo de batalha! A sensação que se tem é que a saúde desses soldados, pelas condições de trabalho que são ofertadas, não tem nenhuma relevância.Pouco importa o que estão sofrendo para mudar a realidade da saúde desse país, é como se a nossa voz não ecoasse aos ouvidos dos governantes e até mesmo das entidades que nos representa.

Infelizmente, essa é a realidade de muitos ACE em cada canto e recanto desse país,seria esse o destaque e a importância que temos na saúde?Essa é a nossa valorização? É desmotivante,humilhante um absurdo o descaso com nós agentes de endemias.

Não se faz saúde sem antes nos sensibilizarmos com a dor do outro, e nos colocarmos no lugar dele diante das falhas e descasos do atual sistema de saúde do Brasil.Quer melhorar os índices de melhoria na qualidade da saúde da população?

Se coloque no lugar do outro,principalmente daquele mais humilde.

Esse princípio serve também em relação às condições de trabalho dos profissionais que estão lá na ponta coletando os dados, eliminando os focos do Aedes Aegypti, combatendo não só as arboviroses, mas também chagas, leshimaniose, esquistossomose... porque elas também são endemias.  

Resumindo: fazer saúde é fazer questionamentos tais como:

E se fosse comigo,como eu me sentiria? O que eu gostaria que fizessem comigo caso eu estivesse nessa situação?

Quando que o Ace é lembrado?

O Agente de Combate a Endemias só é lembrado quando o país corre risco com epidemias como: Dengue,Zika,Chikungunya, entre outras.Porém se o assunto for reconhecimento, respeito e melhores condições de trabalho se esquecem do papel que exercemos na saúde.Só lembram que existe ACE quando aumentam os índices de infestação e o número de adoecimentos da população provocados pelas arboviroses,é ai que surgem os questionamentos do tipo: 
"OS  ACE NÃO ESTÃO EXECUTANDO O TRABALHO?"

É somente nesse momento que passamos a existir e somos até lembrados! Interessante isso né?

A saúde é uma das áreas mais relevante na vida de uma pessoa, mais talvez do que a gente nem imagina. É um dos alicerces principais que sustenta uma nação.Não se faz saúde com qualidade se os Governantes não reconhecem o papel e a importância do profissional que desenvolve o trabalho junto as pessoas para que ela aconteça de fato,Isso inclui melhores condições de trabalho e um olhar mais humano para estes profissionais da saúde!


Texto da matéria-Autora: Claúdia Regina Souza(ACE) Xique-Xique-Ba 
Editado por Magrão(ACE) Ubaíra-Ba e Maiara B.Oliveira Reis.