"Venho aqui, como cidadã e filha, falar pra vocês de uma situação que esta acontecendo na cidade de Barreiros. Carlinhos da Pedreira, o atual prefeito, está reduzindo a remuneração da classe dos agentes endemias e agentes de saúde, sem apresentar argumentos e decisões legais que autorizem isso. Posso aqui listar uma série de princípios e de direitos que o Prefeito Carlinhos, agindo em nome da administração pública está violando:
Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.
Meu pai é agente endemias e eu estou indignada com o está acontecendo, uma vez que esse ato da administração pública viola diretamente o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal de 1998, que visa garantir que a remuneração do servidor não seja reduzida, assegurando assim a sua estabilidade econômica. Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.
É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?
Com essa redução muitos trabalhares só receberam esse mês R$ 700,00, (foi o que meu pai recebeu), R$ 400,00 e até R$ 200,00 reais, tendo em vista que houve também descontos de empréstimos consignados. Isso é desumano, pois estas pessoas contavam em muitos anos de trabalho com determinado valor, e bruscamente foram surpreendidas com essa redução, desestabilizando toda a vida financeira, e temos aqui mais uma violação, a do direito adquirido. Consequentemente fere também a dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, dotado de eficácia plena, e base para todo ordenamento jurídico brasileiro, que garante a pessoa humana condições existenciais mínimas para uma vida saudável, protegendo o ser humano de todo tratamento degradante e desumano. É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?
O plano de carreira, cargos e salários (PCCS) desta classe também não está sendo cumprido, e o Prefeito Carlinhos já anunciou alterações nesse instituto, porém, qualquer alteração realizada deve acontecer sob a égide da Câmara dos Vereadores, e não por arbitrariedade e muito menos vontade pessoal do Prefeito.
Desta maneira, deixo aqui minha indignação e apoio a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Já que o lema dessa gestão é o compromisso com a transparência e com a lei, aguardamos posicionamento do Prefeito, de antemão, vos falo que remédios jurídicos contra esses atos existem e eles serão utilizados emp prol dessas classes.
Demais categorias fiquem atentas, apoiem a luta destas categorias e não aceitem quaisquer atos que violem os seus direitos, a próxima redução poderá ser a sua.
Atitudes geram revoltas e manifestações contra o prefeito nas redes sociais.
Diante da postura ilegal do prefeito, muitos colegas postaram suas manifestações nas redes sociais, compartilhando a foto do prefeito afim de torná-lo famoso, pela sua errática atitude.
Fonte dessa matéria: Ivando agente de saúde
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