Foto: Dias Tóffoli Ministro do STF
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Depois de Alexandre de Moraes, publicar seu Voto contrário ao Piso Salarial, Ministro Dias Toffoli pediu destaque na votação do STF sobre o Piso Salarial.
Mas afinal, o que é pedido de destaque?
O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do Plenário Virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico. Depois de destacado, o relator encaminha o processo ao órgão colegiado competente (turmas ou plenário) para que ele seja julgado presencialmente.
Além disso, para que o processo retorne a julgamento, é função do presidente do tribunal colocá-lo na pauta do plenário físico, mas é importante observar que ele não está vinculado a qualquer limite legal quanto a esse prazo.
Vale ressaltar também que, após feito o destaque, o julgamento reinicia-se, de forma que os votos anteriormente registrados são, na prática, desconsiderados, tornando necessária uma nova fundamentação por parte dos ministros.
Diante desse contexto, dois principais entendimentos podem ser extraídos sobre o uso do pedido de destaque. A princípio, por transferir o processo do espaço virtual para o físico (ou eletrônico), esse mecanismo mostra-se capaz de contribuir para a produção de um julgamento mais deliberativo. Contudo, é possível compreender também que ele pode acabar servindo estrategicamente como uma espécie de poder de veto dos ministros do STF.
No que toca à primeira dimensão do poder de destaque, é preciso reparar como a atual configuração do Plenário Virtual tem sido criticada por individualizar o Supremo, uma vez que ela prioriza a celeridade e a simplificação do julgamento, em detrimento da colegialidade e do debate.
O Plenário Virtual apresenta-se como um ambiente marcado por decisões de argumentação sucinta, com poucas referências doutrinárias e onde a fundamentação do voto dos ministros (exceto a do relator) não pode ser acompanhada em tempo real e tampouco acessada pelo público.
Nesse sentido, o pedido de destaque é capaz de reduzir esses obstáculos em certas circunstâncias, já que a transferência do processo para o plenário presencial possibilita aumentar a troca de argumentos e informações sobre o caso, além de intensificar a atenção e o engajamento dos ministros quanto a ele.
O outro fator a ser observado é a capacidade de utilizar esse poder de maneira estratégica, como uma forma de veto. Diante de um cenário que possa indicar uma possível derrota, qualquer ministro pode pedir destaque para zerar uma votação desfavorável a si e retardar o julgamento, conseguindo mais tempo e espaço de debate para que o posicionamento dos ministros seja configurado a seu favor.
A meu ver, isso foi muito bom pra nossa categoria 👏 uma esperança.. louvado seja o nome do Senhor vai dar tudo certo.🙌
ResponderExcluirAcredito eu , que os ministros não vão desfavorecer a classe dos agentes comunitário de saúde e endemias . Agradeço desde já a compreensão de todos. Um feliz nata para todos !
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