Recursos serão repassados pela União aos estados e municípios. Técnicos do Congresso consideram que proposta gerará impacto de R$ 3,7 bilhões anualmente. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) à categoria.
Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações — o que foi feito em uma mesma sessão. O primeiro turno teve 438 votos favoráveis e nove contrários. Já o segundo teve o apoio de 450 deputados, enquanto 12 votaram contra.
O texto foi protocolado em 2011 e, agora, segue para a análise dos senadores.
“Garantir que essa PEC seja aprovada — há onze anos no aguardo — é algo fundamental para definir uma política remuneratória e a valorização desses profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, enfrentando o aedes aegypti, dentre outros vetores contaminantes com doenças infecciosas no Brasil”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 2,8 bilhões no restante de 2022 e R$ 3,7 bilhões nos próximos anos.
Segundo a proposta, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.
Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são, sem dúvida, o lastro primeiro da construção do sistema de saúde pública em nosso País. Vão aonde as forças de segurança não vão”, disse a deputada Alice Portugal.
Os deputados rejeitaram, em plenário, o último relatório previsto para a PEC, que criava uma regra transitória com piso nacional de R$ 1600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. Durante a votação, porém, os parlamentares defenderam uma remuneração maior aos agentes.
Pelo relatório aprovado, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.
O texto também retira do limite de despesa com pessoal os recursos repassados pela União aos entes federados destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Sob o argumento da responsabilidade fiscal, a bancada do Novo tentou retirar o dispositivo da PEC.
"[A proposta] Acaba por prejudicar as contas públicas e, claro, o cidadão mais pobre que paga a conta", disse. "É absurdo isso. Onde está a responsabilidade fiscal? Vamos mais uma vez estourar as contas públicas. É triste ver o que está acontecendo em pleno ano eleitoral."
Fonte: g1.globo.com/politica
Para aos deputados , isso é uma prova do reconhecimento pelo trabalho que os ACS e ACE desenvolvem em todo o BRASIL
ResponderExcluirVdd mas não são todos que reconhecem, infelizmente!
ExcluirOs acs e ace merecem essa valorização!!!
ResponderExcluirCom certeza!
ExcluirGente e sobre a aposentadoria seria com qual valor final o salário do acs após se aposentar?
ExcluirAbsurdo é os argumentos desses parlamentares do novo que não reconhecem o trabalho e o esforço que essas categorias fazem pra levar a informação e a prevenção de doenças aos mais necessitados
ResponderExcluirVdd!
ExcluirAlguém deve publicar o nome destes deputados para a categoria conhecer, e da o troco para eles e para o partido novo, que de novo não tem nada. São injustos e arrogantes! Peço que todos os acs e ace, respondam nas urnas da mesma forma. José Maria da Silva, acs Marituba PA.
ResponderExcluir