O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, na data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. Com a publicação, a Lei 14.581/2023 já está valendo.
A lei garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios como forma de garantir o pagamento.
Piso salarial
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. Na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
Com informações da Agência Brasil
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