segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Justiça determina nomeação de Agentes de Saúde(ACS/ACE) aprovados em concurso após acordo


Prefeitura de Natal encaminhou à Defensoria Pública a comprovação do cumprimento integral do acordo. Foram nomeados 94 candidatos aprovados no concurso público de 2014 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. (Foto: Agência Gov)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte(DPERN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, garantiu, através de um acordo judicial, a nomeação de 94 candidatos aprovados no concurso público de 2014 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O acordo foi firmado entre a Defensoria e a Prefeitura de Natal, encerrando uma ação civil pública movida para garantir o direito dos aprovados.

A audiência de mediação ocorreu no Tribunal de Justiça do RN e foi concluída em um cronograma escalado de nomeações. A primeira etapa ocorreu no Distrito Sul, com 25 candidatos convocados. A segunda fase, realizada 45 dias depois, contemplou 35 candidatos nos Distritos Norte 1 e Norte 2.

A terceira e última etapa, também após 45 dias, incluiu 34 candidatos dos Distritos Leste e Oeste, totalizando as 94 nomeações previstas no acordo.

A Prefeitura de Natal encaminhou à Defensoria Pública a comprovação do cumprimento integral do acordo, atestando que todas as nomeações ocorreram conforme o cronograma previsto. 


Fonte: agorarn.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COMENTÁRIOS:

PESQUISE AQUI LEIS E PORTARIAS DOS ACS E ACE