FNARAS: ATENÇÃO ACS/ACE! Câmara dos Deputados acaba de criar comissão para analisar a PEC 14/21(Aposentadoria Especial e Desprecarização. Veja data e local!

 

Veja abaixo, o Ato da presidência da Câmara dos Deputados, que definiu o local e data para instalação e eleição da comissão para analisar a proposta da PEC 14/21. Veja!

A Presidência da Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, de autoria do Dr. Leonardo e outros parlamentares.

Inédito!

Comissão da PEC 14/21, será instalada e já conta com 7 líderes partidários indicados como membros. Veja no vídeo abaixo mais informações com Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS direto de Brasília.

Vídeo reprodução: FNARAS 

A PEC 14/21 propõe:

• Sistema de Proteção Social para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias;

• Aposentadoria especial e exclusiva;

• Responsabilização do gestor local do SUS pelo vínculo empregatício desses profissionais.

A instalação e eleição da Comissão ocorrerá no dia 10 de junho, às 14h, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara.

Uma conquista importante no caminho da valorização dos profissionais da saúde que estão na linha de frente do cuidado com a população!

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