Projeto de Lei cria Adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito. Veja!

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.

A proposta é de autoria da Deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e prevê a criação de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para trabalhadores expostos à violência.

Quem terá direito ao adicional?

O benefício será destinado a profissionais de saúde que atuam em:

• Regiões com conflitos armados

• Áreas com altos índices de criminalidade

• Locais de vulnerabilidade extrema

A classificação das áreas de risco será feita por ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais.

O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, poderá ser acumulado com outros benefícios já recebidos, como insalubridade e periculosidade.

Medidas de proteção previstas

Além da compensação financeira, o projeto estabelece medidas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços de saúde, como:

- Protocolos de evacuação em casos de confrontos;

- Sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;

- Reforço do policiamento no entorno;

- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos à violência.

Segundo a autora, a violência em comunidades e periferias frequentemente provoca o fechamento temporário de unidades de saúde e o afastamento de trabalhadores, agravando desigualdades no acesso ao atendimento.

“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a deputada.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

• Saúde;

• Finanças e Tributação;

• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: acsace.com.br