CONFIRA O RESUMO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE EM BRASÍLIA COM A CONACS E OUTRAS ENTIDADES

 AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL ESTIVERAM PRESENTES EM BRASÍLIA NA ÚLTIMA SEMANA (12/03/18)EM BUSCA DA DERRUBADA DOS VETOS QUE DESCARACTERIZOU A LEI RUTH BRILHANTE APROVADA NA CÂMERA E NO SENADO FEDERAL.
ESSA LEI ASSEGURAVA DIREITOS E ALGUNS BENEFÍCIOS PARA OS ACS's E ACE's EM TODO BRASIL,MAS FOI SANCIONADA COM "VETOS" PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
VEJA NO VÍDEO ABAIXO O RESUMO SEMANAL DESSES GUERREIROS QUE FORAM A BRASÍLIA ONDE SE JUNTARAM COM ALGUMAS ENTIDADES QUE REPRESENTAM A CATEGORIA A NÍVEL NACIONAL COMO POR EXEMPLO A CONACS


VEJAM AQUI NESSE VÍDEO O RESUMO DAS ATIVIDADES E PRINCIPAIS E OS FATOS  QUE MARCARAM ESSA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.
CLIQUE NO LINK ABAIXO :

O CNM (CONSELHO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) É A FAVOR DE SE MANTER VETOS CONTRA LEI QUE BENEFICIARIA OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL.

ATENÇÃO COLEGAS AGENTES DE SAÚDE (ACS's E ACE's)DE TODO BRASIL PARA MAIS ESSE ATAQUE CONTRA A NOSSA CATEGORIA.
O CNM(Conselho Nacional dos Municípios),PUBLICOU EM SEU SITE NO ÚLTIMO DIA 15/03/18 UMA NOTA ONDE CONVOCA TODOS OS PREFEITOS A PROCURAREM SEUS PARLAMENTARES PARA MANTEREM OS VETOS NO PL 6437/16 QUE BENEFICIA OS ACS E ACE COM ALGUNS DIREITOS.
VEJA ABAIXO NA ÍNTEGRA O TEXTO DA NOTA PUBLICADA NO SITE DO CNM NO ÚLTIMO DIA 15/03/18.

NOTA DO CNM:

CNM defende manutenção do veto presidencial ao projeto que altera atribuições de ACS e ACE

Em defesa da autonomia dos Entes locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede aos gestores municipais que entrem em contato com seus parlamentares para que votem pela manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei 6.437/2016 que altera a Lei 11.350/2006 para reformulação das atribuições, da jornada e das condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A entidade explica que a proposição é contrária a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – PL 2.436/2017 -, que foi pactuada pelas três esferas de gestão do Sistema de Único Saúde (SUS) e integra o rol de responsabilidades operacionais dos Municípios.

A CNM ressalta que a proposta prejudica a autonomia dos Municípios em definirem a composição das suas equipes mínimas de saúde, de acordo com suas necessidades e especificidades e gera aumento de despesas com pagamento de indenização de transporte. A proposta gera impactos negativos significativos na composição e organização multiprofissional das equipes da atenção primária em saúde do SUS, além da atuação inter e transdisciplinar das equipes, além de conflitar com as atividades de profissões de nível superior regulamentadas.

Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-defende-manutencao-do-veto-presidencial-a-projeto-que-altera-atribuicoes-de-acs-e-ace

MINISTRO DA SAÚDE PROPÕE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR VETOS DA LEI RUTH BRILHANTE (13.595/18).

O MINISTRO DA SAÚDE RICARDO BARROS PARTICIPOU DE UMA  AUDIÊNCIA COM OS REPRESENTANTES DOS AGENTES DE SAÚDE,ONDE TAMBÉM ESTEVE PRESENTE O DEPUTADO RAIMUNDO GOMES,E OUTRAS LIDERANÇAS QUE APOIAM OS AGENTES  DE SAÚDE ,O MINISTRO PROPÔS A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO (GT), PARA SE DISCUTIR OS VETOS CRIMINOSOS QUE O PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL COLOCOU NA LEI RUTH BRILHANTE (13.595/18).
SINCERAMENTE NÃO SEI PRA QUE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR UMA COISA QUE JÁ FOI AMPLAMENTE DEBATIDA E APROVADA EM LEI TANTO NA CÂMERA DOS DEPUTADOS COMO NO SENADO FEDERAL.
NA VERDADE VEJO ISSO COMO PERDA DE TEMPO E UMA MANOBRA POLÍTICA.
O PIOR É  QUE ENQUANTO ISSO A CATEGORIA SOFRE COM O DESCASO E A PERDA DE DIREITOS CONQUISTADOS COM MUITA LUTA EM VIRTUDE DESSES VETOS.
VEJA ABAIXO O VÍDEO E TIRE AS SUAS CONCLUSÕES :

Fonte Reprodução : Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

GOVERNO DO CEARÁ SANCIONA LEI DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE SAÚDE (ACS E ACE).

O governador do Ceará Camilo  Santana sanciona no próximo dia 12/03/18 (segunda feira) em solenidade que será realizada no Palácio da Abolição às 09:00 horas, a LEI que Institui o adicional de insalubridade para os Agentes de Saúde (ACS E ACE) do estado do Ceará,e concede aos mesmos um benefício de 20% sobre o vencimento da categoria.
Ao todo serão beneficiados 7.209 agentes de saúde que passarão a receber o Adicional.
Parabéns aos colegas Ace e Acs do Ceará por essa conquista,e ao governo do estado, visto que essa LEI foi proposta pelo próprio Executivo,que isso sirva de exemplo para muitos GOVERNANTES em todo Brasil que não reconhecem esse direito para os Agentes de Saúde.

PREFEITURA DE JIQUIRIÇA-BAHIA REALIZARÁ PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRIÇA-BAHIA ESTARÁ REALIZANDO NO PRÓXIMO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 ÀS hs:08:10 UM PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS CUJA FINALIDADE É REALIZAR NO MUNICÍPIO O PROCESSO SELETIVO PARA  CONTRATAÇAO PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
Veja abaixo o Conteúdo da Publicação na íntegra :

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRIÇÁ
CNPJ N: 13.764.659/0001-66
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018
A Prefeitura Municipal de Jiquiriçá - Bahia, Juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, pela sua Comissão de
Licitação e em cumprimento as determinações das Leis 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações, torna público o
presente certame, que visa á Contratação de empresa especializada do ramo para realização de Processo Seletivo de
provas para preenchimento de vagas para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, voltado para atender as
estratégias das atividades de Saúde comunitária, conforme Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 e Lei nº. 8080 de 19 de
setembro de 1990, através da Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade de Jiquiriçá/Bahia, (conforme anexo
do Edital), neste ano de 2018. Abertura dia 20 de março de 2018 às 08:10 horas. O edital poderá ser adquirido na sede
da Prefeitura Municipal à Praça Dom Florêncio, nº, 92 Centro - Jiquiriçá - Bahia-CEP: 45.470-000 como e no site da
Transparência http://www.jiquirica.ba.io.org.br/ - Informações à distância TEL (75) 3651-2224 das 08:00 as 14:00.
Jiquiriçá - BA, 02 de março de 2018, Presidente da CPL Thaís Fernanda Andrade da Silva Cruz

CONACS REALIZA 1° FÓRUM ONLINE SOBRE O REAJUSTE DO PISO E A PNAB

ASSISTA NA ÍNTEGRA NO VÍDEO ABAIXO O 1° FÓRUM REALIZADO PELA CONACS,PARA TRATAR DE ASSUNTOS COMO:
*REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE(Lei Ruth Brilhante 13.595/18).
*PNAB SUAS CONTROVÉRSIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A CATEGORIA ENTRE OUTROS ASSUNTOS IMPORTANTES.
VEJA:

INTERVENÇÃO NO RIO PODE PREJUDICAR VOTAÇÃO DA PEC 22

O PRESIDENTE MICHEL TEMER DECRETOU HOJE 16/02/2018 A INTERVENÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ESPERANDO COM ISSO CONTER A VIOLÊNCIA E A DESORDEM QUE SE INSTALOU EM TODO ESTADO.
ATÉ AI TUDO BEM, MAS O QUE ESTÁ MUITO ESTRANHO É O FATO DE QUE FICOU ACERTADO NESSA MADRUGADA,QUE ESSA INTERVENÇÃO SERÁ SUSPENSA IMEDIATAMENTE NO DIA DA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ISSO PORQUE DURANTE INTERVENÇÕES COMO ESSA,NÃO SE PODE ALTERAR O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU SEJA, NÃO SE PODE VOTAR E APROVAR NENHUMA PEC (Proposta de Emenda Constitucional), TIPO A NOSSA PEC 22 QUE AGUARDA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO PARA REAJUSTAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE ACS E ACE.
MAIS UMA VEZ NOS AGENTES DE SAÚDE QUE SONHAMOS COM A APROVAÇÃO DESSA BENDITA PEC 22 SAIMOS PREJUDICADOS COM MAIS ESSE ATRASO NA VOTAÇÃO DA PEC.
FICAREMOS A MERCÊ DO DESCASO DESSE GOVERNO QUE SÓ TRABALHA NA APROVAÇÃO DAQUILO QUE LHE É CONVENIENTE E FAVORÁVEL.
VMS AGUARDAR O DESFECHO DE MAIS UM CAPÍTULO DESSA NOVELA CHAMADA PEC 22.
" A LUTA CONTÍNUA "

COFEN E CONACS CRITICAM DESVIO DE FUNÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE ACS E ACE

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, recebeu nesta segunda-feira (6/2), a presidente da Confederação Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Correia, para discutir a reação das entidades diante do desvio de função imposto pelo Ministério da Saúde.

Na avaliação do Cofen e da Conacs, a descaracterização das atividades dos agentes e a tentativa de usá-los como técnicos de Enfermagem enfraquece sua atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode trazer riscos à população.

A Política Nacional da Atenção Básica – PNAB 2017 determina que os agentes realizem atividades típicas de técnicos de Enfermagem, incluindo aferir da pressão arterial e a medir glicemia capilar. Portaria ministerial prevê que os agentes tenham formação técnica em Enfermagem. “O objetivo é extinguir a função dos agentes”, critica Angélica.

“Se o Ministério da Saúde avalia que é importância formar novos técnicos de Enfermagem, e há recursos disponíveis para isto, por que não capacitar os 400 mil auxiliares de Enfermagem em atuação no Brasil, que necessitam de complementação de estudos para obter o nível técnico?”, questiona Manoel Neri.

A conselheira federal Nádia Ramalho ressaltou que já existe um curso técnico específico para a formação da agente de Saúde, ministrado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que poderia ser adaptado à realidade específica dos estados.

O governo vetou os principais pontos da Lei 13.595/2018, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, descaracterizando a função. Foram vetados, ainda, pontos como a obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes e a indenização de transporte ao trabalhador.

Fonte: COFEN

ACS E ACE VEJAM A CONVOCATORIA 02/2018 DA CONACS

CONVOCATORIA Nº 02/2018

A CONACS Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, por intermédio de sua diretora presidente no uso de suas prerrogativa, e em conformidade com as deliberações estatutárias da Entidade, vem por meio desta CONVOCAR a todos os SIDICATOS, FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES de agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, bem como seus diretores e lideranças para se fazerem presentes em Brasília  na Mobilização Nacional

permanente  em prol da aprovação da  PEC 22-A/ 11( REAJUSTE DO PISO ) derrubada dos vetos a lei Federal  13.595 ( LEI RUTH BRILHANTE ). Organize sua caravana e participe nas datas abaixo descrita.

Calendário de participação dos Estados:

Março: de 05 à 09/2018

• Caravanas já confirmadas: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Março: de 12 à 16/2018

• Caravanas já confirmadas: Bahia, Ceará, Tocantins, Goiás, Piauí e Sergipe.

Março: de 19 à 23/2018

•  Caravanas já confirmadas: Bahia e Goiás

Março: de 26 à 29/2018

•  Caravana já confirmada: Goiás

A CONACS informa que as Mobilizações se realizarão na Câmara Federal em Brasília-DF sempre a partir das 9:00h e que não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes, solicita ainda que os participantes compareçam com camisetas com identificação de seus estados, municípios ou sindicatos ou até da própria CONACS. Nos colocamos a disposição para maiores informações pelo e-mail conacs2011@hotmail.com

A presença e participação de todos os convocados será fundamental para o êxito dos nossos objetivos.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

Atenciosamente,

Ilda Angélica Correia – Presidente

A União faz a força!!!

Maracanaú, 30 de janeiro de 2018

Fonte:conacs.org.br/atencao-categoria-para-convocatoria-conacs

CNS QUESTIONA MINISTRO DA SAÚDE SOBRE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS ACS E ACE

Após a aprovação, sem diálogo com o controle social, da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em setembro de 2017, foi a vez de a Portaria nº 83/2018 implementar um curso de formação para unificar as tarefas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS/ACE). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe o tema para debate durante sua 301ª Reunião Ordinária, que acontece hoje (30/01), em Brasília. Na ocasião, representantes das categorias questionaram o ministro da saúde, Ricardo Barros, por não concordarem com a formação proposta.

De acordo com o ministro, o edital que convoca instituições públicas e privadas a oferecerem o curso Técnico em Enfermagem será publicado ainda esta semana. A formação para os agentes será gratuita e facultativa. O representante da Federação Nacional dos ACS e ACE (Fenasce), Leocides José, critica a portaria. “Se o agente fizer a formação, será exigido mais trabalho dele. Se ele não fizer, poderá ser exonerado”, disse.

Segundo ele, a portaria mais uma vez foi definida sem processo de debate com os principais envolvidos. “Tanto a Nova PNAB, quanto essa portaria do curso não tiveram participação das entidades nesse processo. Queremos diálogo”, frisa. A conselheira nacional de saúde Oriana Ferreira Lima, representante do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), afirma que a decisão “pode provocar um embaraço na gestão das ações de combate às endemias”.

O ministério informou também que o curso terá duração de 1800 horas e que será um investimento de R$ 5mil por aluno para as instituições que vencerem o edital. Após as instituições serem definidas, a convocatória para os agentes ficará disponível. “Não vejo prejuízo, nós aumentaremos a resolubilidade na atenção básica. Toda política nossa tem que ser qualificada. O edital estará disponível nos próximos dias”, informou o ministro Ricardo Barros.

João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, informou que o curso não será um motivador para gerar demissões. Para ele, as demandas da população podem ser atendidas com mais celeridade diante da nova formação. “Há um enorme exército [ACS/ACE] na rua. Temos que suprir os gargalos da atenção básica”.

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, reafirmou a necessidade de o poder público considerar as contribuições do controle social. “Há conflitos e olhares diferentes sobre a pauta da PNAB, por isso o Sistema Único de Saúde (SUS) definiu o CNS como um espaço de deliberação. Queremos aprofundar o debate. Esse espaço tem que ser privilegiado para encontrarmos soluções”, disse.

Veto presidencial

No dia 5 de janeiro de 2018, o governo vetou as alterações principais do Projeto de Lei nº 6.437/16, que pretendia regulamentar a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O PL havia sido aprovado em dezembro de 2017 e beneficiava as categorias na execução da PNAB. Agora o PL volta para debate no congresso. Além disso, dois Projetos de Decreto Legislativos, um no senado e um na câmara, querem barrar a portaria da Nova PNAB.

FONTE: Ascom CNS