Quem recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP do Trabalho

Recomendação do órgão é que empresas façam campanhas de conscientização e usem a demissão como forma de punição em último caso

BRASÍLIA - Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem justificativa médica, poderão ser demitidos por justa causa.

Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que consta em um documento interno do órgão para orientar a atuação dos procuradores.

A avaliação parte do princípio de que a vacinação é um bem comum, segundo uma fonte a par do assunto. Contudo, a demissão por justa causa deve ser adotada em último caso, cabendo aos empregadores a tarefa de realizar campanhas de conscientização, envolvendo os sindicatos dos trabalhadores.

As empresas também deverão considerar o risco de contágio da doença nos programas de prevenção e incluir a vacina entre as medidas para assegurar a saúde dos trabalhadores.

A orientação do MPT está em linha com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o governo poderá impor penalidades a quem se recusar a tomar a vacina e referendada por juristas, como informou O GLOBO em janeiro.

Também tem como base a CLT e diversas normas regulamentadoras que buscam preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.

Sem acesso ao FGTS

demissão por justa causa restringe as A verbas trabalhistas na rescisão contratual aos dias trabalhados e férias proporcionais. Quem é demitido nesta condição não tem direito ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego.

O MPT orienta também a necessidade de seguir a disponibilidade de vacinas em cada localidade e os grupos de prioridade. Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico.

Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação.

Fonte:https://oglobo.globo.com/economia

Presidente da CONACS fala sobre reajuste do piso salarial/2021 e mobilizações da categoria para reajuste em 2022

Foto: Ilda Angélica presidente da CONACS

A presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala no vídeo abaixo sobre o novo valor do piso salarial nacional dos Agentes de saúde agora em 2021 e alerta toda categoria para que busquem, junto com as entidades que os representam em suas bases, o cumprimento da Lei 13.708/18 que garantiu o valor do piso em R$-1.550,00 reais para 2021.

Vídeo: Ilda Angélica presidente da CONACS

Ilda espera que essas entidades ajudem os agentes no cumprimento da lei com o pagamento do novo valor do piso salarial que, aliás, já foi repassado aos fundos municipais de saúde pelo FNS tanto para os ACS's como para os ACE's. 

Em relação ao reajuste do piso salarial para 2022, Ilda diz que será necessária a mobilização de toda categoria pois esse é um ano decisivo, e que em breve a CONACS estará fazendo a convocação de todos ACS e ACE do Brasil para mais uma batalha na busca de uma forma de reajuste que seja definitiva, acabando assim de uma vez por todas com esse problema do reajuste do piso salarial que se repete todos os anos.

ACS E ACE assinem a Petição Pública que requer o repasse do Piso Salarial da categoria dentro do mês trabalhado

 

Excelentíssimo Presidente,

Vimos solicitar de Vossa Excelência, que determine que os repasses dos recursos da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas (previstos na Lei Federal nº 11.350, Art. 9º-C e Art. 9º-D), destinada aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e OS Agentes de Combate às Endemias-ACE sejam feitos ao Distrito Federal, Estados e Municípios no máximo até o último dia de cada competência.

Em muitos municípios brasileiros, os ACS e ACE estão recebendo seus salários até o dia 15 de cada mês, o que é injusto, já que os demais servidores recebem até o final do mês ou no máximo no 5º dia útil do mês subsequente.

São calendários de pagamentos organizados pelas prefeituras, dos quais muitos agentes ficam de fora, porque os municípios só recebem os recursos federais da competência anterior até o dia 15 da competência seguinte. Uma regra desumana criada pelos governos anteriores.

Aliado ao antigo problema de instabilidade no pagamento dos salários, muitos agentes em plena Pandemia de Corona vírus estão pagando para trabalhar, seja comprando Equipamentos de Proteção Individual - E.P.I ou pagando transporte, já que muitas prefeituras do País não oferecem as devidas condições de trabalho e nem garantem transporte.

Esse verdadeiro exército de anjos do SUS, que faz a diferença frente à Pandemia que o País enfrenta, merecem principalmente agora, que os recursos federais sejam repassados com regularidade até o último dia de cada mês.

Pedimos encarecidamente que seja dada prioridade na análise da solicitação do SINDAS/RN, objeto do Processo nº 00001.000654/2021-66, tratado via Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.

Agradecemos por todos os encaminhamentos e providências do Governo Federal frente a Pandemia que assola nosso País, e declaramos que reconhecemos os esforços do Ministério da Saúde, responsável por garantir à vida de milhares de brasileiros, independentemente de classe social ou filiação partidária.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ ATENDER SOLICITAÇÃO DO SINDAS/RN, E DETERMINAR QUE O REPASSE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE SEJA FEITO DENTRO DO MÊS TRABALHADO.

Graças a boa representação que fazemos no nosso Estado, podemos afirmar que o Rio Grande do Norte é um dos Estados do País, talvez o único, que todas as cidades pagaram o piso nacional em 2014, pagaram os escalonamentos 2019/2020, bem como pagarão o atual piso de R$ 1.550,00 no máximo em fevereiro de 2021.

Duas ou três cidades que demoraram pagar o piso salarial em 2014, recorremos a justiça e elas foram obrigadas a cumprir Lei Federal nº 11.350/2006. Após isso, nessas poucas cidades não tivemos problemas com os escalonamentos de 2019 e de 2020.

Mesmo sendo Lei, muitas cidades brasileiras não pagam o piso salarial. Além disso, descaradamente, só pagam os salários quando o recurso federal cai nas contas.

A regra de repassar o piso até o 15º dia do mês subsequente a da competência é desumano. É uma regra de quem não reconhece o valor do trabalho da categoria.

Habitualmente o Ministério da Saúde repassa o processo de pagamento ao Fundo Nacional de Saúde, nos primeiros dias do mês posterior ao trabalhado. Pela regra desumana do Ministério da Saúde, os recursos de cada competência são repassados até o dia 15 do mês seguinte.

Por exemplo: Janeiro deveria ser pago até dia 15 de fevereiro, fevereiro até 15 de março e assim por diante. 

Esse ano, com muita persistência nossa e graças a ajuda de um anjo do Fundo Nacional de Saúde, foi possível empenhar os repasses de dezembro de 2020 dos ACE (pago dia 25/01/2021), e agilizar os repasses de janeiro dos ACE (pago dia 01/02/2021) e dos ACS (pago dia 04/02/2021).

Nos preocupamos com essa problemática e procuramos ajudar os ACE e ACS de todo País desde o ano passado, quando enviamos ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando que os repasses fossem feitos no máximo até o último dia de cada competência.   

O Ofício gerou um processo que tramitou por vários setores do Ministério da Saúde, mas não acontecei o que desejávamos.

Ultimamente os repasses têm ocorrido bem antes do dia 15 de cada mês, mas não é o que defendemos. Insistimos que o repasse seja feito a todas as prefeituras do País dentro do mês trabalhado.

Ainda nessa batalha pelos mais de 365 mil agentes, encaminhei outro expediente ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mencionando o processo de 2020.

Reiterei a solicitação, para que os repasses da assistência financeira complementar e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas, sejam feitos no máximo até o último dia de cada competência.

No final da tarde de hoje, recebi a resposta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, dando conta que pela natureza do assunto, o nosso documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, bem como à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.

Agora é torcer que o Presidente e o Ministro da Saúde tenham sensibilidade com esse pleito. As justas razões já elenquei nos documentos.

Dessa vez companheiros e companheiras, eu não quero ficar apenas na espera como fiz com ex-ministro Mandetta.

Vídeo COSMO MARIZ Presidente do SINDAS/RN

Estou lançando uma petição pública tratando desse assunto e espero contar com a assinatura de 100% da categoria.

Tudo está encaminhado e acho que representei a voz de todos os ACE e ACS, mas falta um empurrãozinho com essa petição pública.

Clique no link abaixo e assine a petição pública para ajudar nessa causa de interesse de todos os ACE e ACS do País.

ASSINE CLICANDO AQUI:

Fonte:http://www.cosmomariz.com

PIS-Pasep 2020-2021: pagamento do abono salarial é antecipado para fevereiro; veja novo calendário

 

Quem nasceu nos meses de março a junho ou tem número final de inscrição entre 6 e 9 receberá o benefício no dia 11 de fevereiro.

O calendário de pagamentos dos últimos lotes do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 será antecipado para fevereiro, de acordo com nova resolução publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Pelo calendário anterior, os nascidos em maio e junho ou com número final de inscrição 8 e 9 receberiam apenas em 17 de março.

O valor do abono varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Quem nasceu nos meses de julho a fevereiro ou tem número final de inscrição entre 0 e 5 começaram a receber o benefício ainda no ano de 2020.

Novo calendário de pagamento do PIS

 Foto: PIS-Pasep 2020-2021: calendário de pagamento do abono salarial é antecipado para fevereiro 

Para os trabalhadores que não são correntistas da Caixa, o dinheiro é depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

De acordo com a nova resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os trabalhadores que forem correntistas da Caixa, receberão o crédito do PIS em conta a partir de 9 de fevereiro. No caso do Pasep, os servidores que forem correntistas do Banco do Brasil receberão o depósito em conta também a partir de 9 de fevereiro.

Como informou o Blog do Valdo Cruz, o governo decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial diante do aumento no número de casos de Covid-19 neste início de ano.

Novo calendário de pagamento do Pasep

Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Os recurso ficarão à disposição dos trabalhadores até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento. A Caixa prevê disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário do exercício 2020/2021.

Qual o valor e quem tem direito?

Com o aumento do salário mínimo em janeiro, o valor do abono salarial varia de R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019. Só receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Fonte:https://g1.globo.com

FNS REPASSOU HOJE 05/02/21 NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)

 

O FNS REPASSOU HOJE 05/02/2021 AOS MUNICÍPIOS DE TODO PAIS, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO VALOR DE R$-1.550,00 reais.

A CONSULTA E CONFIRMAÇÃO DO REPASSE PODE SER FEITA NO SITE DO FNS OU PELO TELEFONE 0800-644-8001.

NO VÍDEO ACIMA COLOQUEI O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO REPASSE NO SITE DO FNS.

COMPARTILHE ESSA POSTAGEM NAS SUAS REDES SOCIAIS PARA QUE MAIS COLEGAS FIQUEM INFORMADOS E BUSQUEM SEUS DIREITOS JUNTO AOS GESTORES DOS SEUS MUNICÍPIOS.

A UNIÃO FAZ A FORÇA, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

PREVINE BRASIL: Publicada Portaria com lista de Municípios que farão jus ao Incentivo financeiro no 1° Quadrimestre ao fator de correção do programa

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 214, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro federal de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

§ 1º Os Municípios que farão jus ao incentivo financeiro de que trata o caput e os valores a serem transferidos estão descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

§ 3º O incentivo financeiro de fator de correção será reavaliado a cada quadrimestre do ano de 2021 nos termos do § 1º do inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.

EDUARDO PAZUELLO

CLIQUE AQUI  PARA VER O ANEXO com os nomes dos Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção e valores mensais e total do quadrimestre.

DENÚNCIA: Prefeito reduz salário dos ACS e ACE de forma ilegal!

 

Foto: Carlinhos da Pedreira- Prefeito de Barreiros/PE

O Prefeito Carlinhos da Pedreira do Partido Progressista - PP (foto acima), do Município de Barreiros (PE), reduziu a remuneração sem argumentos legais, e ferindo desta forma, princípios constitucionais. Por essa razão, os ACS e ACE do município ficaram revoltados com a postura do prefeito, e a filha de um dos colegas, fez um desabafo nas redes sociais. Leia o desabafo:

"Venho aqui, como cidadã e filha, falar pra vocês de uma situação que esta acontecendo na cidade de Barreiros. Carlinhos da Pedreira, o atual prefeito, está reduzindo a remuneração da classe dos agentes endemias e agentes de saúde, sem apresentar argumentos e decisões legais que autorizem isso. Posso aqui listar uma série de princípios e de direitos que o Prefeito Carlinhos, agindo em nome da administração pública está violando:  

Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.

Meu pai é agente endemias e eu estou indignada com o está acontecendo, uma vez que esse ato da administração pública viola diretamente o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal de 1998, que visa garantir que a remuneração do servidor não seja reduzida, assegurando assim a sua estabilidade econômica. Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais. 

É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?

Com essa redução muitos trabalhares só receberam esse mês R$ 700,00, (foi o que meu pai recebeu), R$ 400,00 e até R$ 200,00 reais, tendo em vista que houve também descontos de empréstimos consignados. Isso é desumano, pois estas pessoas contavam em muitos anos de trabalho com determinado valor, e bruscamente foram surpreendidas com essa redução, desestabilizando toda a vida financeira, e temos aqui mais uma violação, a do direito adquirido.  Consequentemente fere também a dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, dotado de eficácia plena, e base para todo ordenamento jurídico brasileiro, que garante a pessoa humana condições existenciais mínimas para uma vida saudável, protegendo o ser humano de todo tratamento degradante e desumano. É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?

O plano de carreira, cargos e salários (PCCS) desta classe também não está sendo cumprido, e o Prefeito Carlinhos já anunciou alterações nesse instituto, porém, qualquer alteração realizada deve acontecer sob a égide da Câmara dos Vereadores, e não por arbitrariedade e muito menos vontade pessoal do Prefeito.

Desta maneira, deixo aqui minha indignação e apoio a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Já que o lema dessa gestão é o compromisso com a transparência e com a lei, aguardamos posicionamento do Prefeito, de antemão, vos falo que remédios jurídicos contra esses atos existem e eles serão utilizados emp prol dessas classes.

Demais categorias fiquem atentas, apoiem a luta destas categorias e não aceitem quaisquer atos que violem os seus direitos, a próxima redução poderá ser a sua.

Atitudes geram revoltas e manifestações contra o prefeito nas redes sociais.

Diante da postura ilegal do prefeito, muitos colegas postaram suas manifestações nas redes sociais, compartilhando a foto do prefeito afim de torná-lo famoso, pela sua errática atitude.

Fonte dessa matéria: Ivando agente de saúde

FNS REPASSA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)

 

O FNS REPASSOU AOS MUNICÍPIOS DE TODO PAIS O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO VALOR DE R$-1.550,00 reais.

A CONSULTA E CONFIRMAÇÃO DO REPASSE PODE SER FEITA NO SITE DO FNS OU PELO TELEFONE 0800-644-8001.

NO VÍDEO ACIMA COLOQUEI O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO REPASSE NO SITE DO FNS.

COMPARTILHE ESSA POSTAGEM NAS SUAS REDES SOCIAIS PARA QUE MAIS COLEGAS FIQUEM INFORMADOS E BUSQUEM SEUS DIREITOS JUNTO AOS GESTORES DOS SEUS MUNICÍPIOS.

A UNIÃO FAZ A FORÇA, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

CONACS EMPOSSA NOVA DIRETORIA

Companheiros Agentes de Saúde de todo o Brasil

No período de 27 a 30 de janeiro de 2021, lideranças da CONACS estiveram  reunidas no Pará, onde empossaram seus diretores.

A CONACS se fortaleceu, se organizou, e demonstrou que ao longo do tempo se expandiu pelo Brasil, trazendo mais filiados que acreditam na força da nossa liderança e na transparência do trabalho desenvolvido pela entidade.

Vídeo: Nova diretoria da CONACS

Nesses dias, líderes de 14 estados deram seu SIM ao compromisso de lutar por nossa categoria. Agora, organizados e revigorados, estamos prontos para os desafios que virão. A CONACS é nosso maior patrimônio companheiros, vamos lutar todos juntos para que a caminhada continue sempre vitoriosa.

Não nos esqueçamos nunca que: 

A União Faz a Força e juntos somos mais fortes!

Fonte:https://m.facebook.com/CONACSOFICIAL/