quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Governo Federal Lança Novo Plano de Ação para Combater Dengue e Arboviroses no Brasil

Documento está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento das doenças, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social

Para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira(18/09), o plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social. O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade 

O plano está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento a essas doenças. O objetivo é apresentar ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais. 

Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle. Para 2024, o investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesse cenário, o programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação com foco para implementação no segundo semestre do ano - quando todas as condições climáticas são favoráveis ao aumento de casos. São eles: 

• Prevenção;

• Vigilância;

• Controle vetorial;

• Organização da rede assistencial e manejo clínico;

• Preparação e resposta às emergências;

• Comunicação e participação comunitária. 

Durante o período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, serão intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle vetorial. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes. 

Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente. 

Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis. São prioritárias as ações relacionadas ao manejo clínico adequado, seguro e executado em tempo oportuno, além da organização dos serviços. Nesse período, as ações de vigilância devem priorizar a coletiva de amostras para exames específicos com foco em casos graves e investigação oportuna de óbitos. 

No evento de anúncio, no Planalto, o presidente Lula conclamou a população a fazer sua parte no enfrentamento às arboviroses. “Cuidar dos focos de mosquito é um compromisso assumido por toda a sociedade brasileira. Se cada um cumprir com a sua função e eliminar qualquer possibilidade de criar larvas do mosquito, a gente vai ter muito mais condições de combater as arboviroses”, ressaltou. “Com essa antecipação, queremos ter o verão com o menor casos de dengue na história desse país”, disse o presidente. 

Vídeo reprodução: gov.br

Nísia Trindade, por sua vez, reforçou a importância de um trabalho conjunto com os entes federativos e a preparação das unidades de saúde para enfrentar a dengue e as demais arboviroses. “Tudo que temos feito no Ministério da Saúde é um trabalho conjunto com estados e municípios. Nosso objetivo específico é preparar a população para esse enfrentamento e preparar as redes de atenção à saúde. Não evitaremos a existência da doença, mas está no nosso plano de eliminação”, afirmou.

“Vale lembrar que a dengue também está relacionada com as condições de saneamento, envolvendo limpeza urbana, condições de moradia, por isso não é apenas uma ação de saúde”, acrescentou a ministra.

Atuação nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social

O Ministério da Saúde vai expandir o uso de Estações Disseminadoras de Larvicida para controle do Aedes aegypti, transmissor da dengue, nas periferias brasileiras. A estratégia, desenvolvida e coordenada por pesquisadores da Fiocruz Amazônia, foi testada e aprovada com resultados comprovados em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões, nas quais foi aplicada entre 2017 e 2020.

A armadilha atrai as fêmeas do mosquito que, ao pousarem no recipiente para colocar seus ovos, são impregnadas com o larvicida. Quando visitam os criadouros, os contaminam com o inseticida. O resultado final é a redução no desenvolvimento de larvas. A lista preliminar tem 17 municípios de todas as regiões do país. 

Acompanhamento constante desde 2023

O Ministério da Saúde está em constante alerta quanto ao cenário epidemiológico dessas doenças no país, mantendo de forma ininterrupta o monitoramento da dengue e das outras arboviroses no Brasil. 

A atual gestão expandiu o método Wolbachia, uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, a bactéria impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças. O método funciona assim: mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia são liberados para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais estabelecendo, aos poucos, uma nova população dos mosquitos, todos com Wolbachia. 

A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na fase de pesquisa. 

O Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses, que funcionou entre fevereiro e julho, também foi uma das estratégias para oferecer resposta coordenada e eficiente às situações epidemiológicas relacionadas a essas doenças. Atualmente, a vigilância é de responsabilidade da Sala Nacional de Arboviroses. 

A vacinação contra a dengue segue sendo uma importante estratégia, com público e locais restritos devido ao quantitativo limitado de doses fornecidas pelo laboratório. Nesse sentido, o mais importante é intensificar e unir esforços de toda a sociedade e poder público para redução dos focos do mosquito e preparação dos serviços de saúde.

Confira a apresentação do plano de ação(CLIQUE AQUI)


Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Fotos: Matheus Damascena/MS

Fonte: Ministério da Saúde

ACS/ACE Vejam um Modelo de Regulamentação Municipal de Jornada de Trabalho com 6 Horas EXTERNAS e 2 horas INTERNAS

Enquanto o Projeto de Lei da Jornada de 30 horas para Agentes de Saúde(ACS/ACE) ainda está em tramitação na Câmara dos deputados, algumas prefeituras tem regulamentado a jornada diária para 6 horas "externas" e 2 horas "internas" de modo a minimizar os efeitos prejudiciais da exposição diária dos agentes às condições climáticas mais adversas possíveis e outros efeitos que impactam diretamente na saúde de quem promove saúde. 

Por esse motivo, trouxemos uma lei municipal  e um Decreto que Estabelecem as Normas e Procedimentos Necessários Ao Cumprimento da Lei Municipal de N° 7.102 de 31 de Agosto de 2023 do município de Campo Grande.

Lembrando que essa Lei, pode ser utilizada como modelo para regulamentação da jornada de trabalho no seu município. Confira abaixo:

Lei Municipal N. 7.102/2023 de Campo Grande-MS: 

O Art. 2° da Lei Municipal N. 7.102/2023 estabelece que: A presente Lei será regulamentada no que couber. Confira o Decreto que estabeleceu a regulamentação:

Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:

Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias(ACE) e Agente Comunitário de Saúde(ACS) e dá outras providências”


Fonte: acsace.com.br

terça-feira, 17 de setembro de 2024

Publicada Resolução que define critérios e fluxo para o repasse do Incentivo Estadual destinado a Agentes de Saúde (MS). Veja!

A SES(Secretaria de Estado de Saúde) estabeleceu, por meio da Resolução n° 268, os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (16/09).

A medida visa fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenças e promoção da saúde pública. Conforme o documento, o incentivo será composto por duas partes. Parte Fixa equivalente a 15% do salário mínimo e parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.

No primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.

Para garantir a eficiência na apuração e repasse dos incentivos, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes terão a responsabilidade de preencher os relatórios e lançar os dados nas plataformas. Os gestores imediatos serão os responsáveis por validar as informações lançadas e acompanhar quaisquer intercorrências.

Já os gestores municipais realizarão a aprovação das informações e garantirão o pagamento do incentivo. Os gestores estaduais ficarão responsáveis por processar os dados produzidos e monitorar o cumprimento das ações de saúde.

O pagamento do incentivo estadual será realizado pelos municípios a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para servidores estaduais, o pagamento será efetuado através da folha de pagamento estadual.

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que as produções estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.

A nova Resolução pretende fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas conforme o desempenho. Com a implementação dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca melhorar a eficiência dos serviços de saúde e assegurar que as metas de combate a endemias e outras doenças sejam atingidas de forma mais eficaz.


Fonte: dourados news.com.br

segunda-feira, 16 de setembro de 2024

ATENÇÃO! Enquete no Instagram é crime e pode render multa de R$ 100 mil. Veja!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Tendo em vista, que vários colegas estão concorrendo a cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) nas eleições 2024, resolvi postar essa matéria como alerta, para que os mesmos não cometam o erro, de publicar e promover enquetes eleitorais no Instagram. As Enquetes eleitorais estão proibidas desde 1 de janeiro de 2024.

Não tem sido difícil perceber eleitores realizando enquetes no Instagram. Essa prática é proibida, e a multa por violação pode ultrapassar os R$ 100 mil.

A realização de enquetes eleitorais está proibida desde o dia 1º de janeiro deste ano, assim como a divulgação de pesquisas sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A violação dessas regras pode resultar em multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Nesse contexto, a Lei nº 9.504/97 sanciona as condutas de divulgação de pesquisas não registradas (art. 33, § 3º) e de divulgação de pesquisas fraudulentas (art. 33, § 4º), além de proibir a realização de enquetes relacionadas ao período eleitoral (art. 33, § 5º).

Em relação às enquetes ou sondagens eleitorais, o TSE, por meio da Resolução nº 23.600/2019, detalha as regras, conceitua o que é enquete, estabelece o período em que tal proibição vigora e aponta as medidas cabíveis contra quem viola a norma.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), essas sondagens representam uma grave violação das regras eleitorais, pois podem influenciar indevidamente a opinião pública e distorcer a percepção sobre as candidaturas. De acordo com o artigo 33, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, que regula a divulgação de pesquisas eleitorais, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha.


Fonte: midiabahia.com.br


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Fonte: CONASEMS 


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domingo, 15 de setembro de 2024

Veja qual Estado tem a melhor Atenção Primária do Nordeste e segunda do Brasil

Maceió(AL) foi considerada destaque, duas vezes, pela qualidade do desempenho na Atenção Primária. A saúde municipal recebeu o reconhecimento do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede a qualidade da Atenção Primária em todo o território nacional.

A capital alagoana alcançou, por duas vezes, em 2023, o índice de melhor nota das capitais do Nordeste. O reconhecimento oficial do Governo Federal foi fruto da efetivação de ações como a informatização das Unidades Básicas de Saúde.

A medida propicia a inserção de instrumentos tecnológicos e a criação de um painel de monitoramento que estimularam a observação atenta dos componentes do financiamento da Atenção Primária, elaboradas pelas equipes de saúde.

Entre os indicadores que tiveram destaque no resultado final de 2023 estão o aumento do atendimento odontológico oferecido às gestantes, crescimento das coberturas vacinais, aumento do acompanhamento de pacientes hipertensos nos postos de saúde, evitando que eles evoluam para quadros mais graves, ampliação da realização de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites e o aumento da realização de citologias e da coleta de hemoglobina glicada, o que permite o monitoramento da glicose em pacientes diabéticos.

A vacinação com o imunizante Pentavalente e contra a Poliomielite registra 85% de cobertura em Maceió. O resultado positivo marca o primeiro quadrimestre de 2024.

O indicador se apresenta em uma curva crescente ao longo deste e de outros períodos. A meta alcançada sinaliza o esforço das áreas técnicas e das equipes gestoras para melhorar o desempenho da Atenção Primária.

Além disso, programas como o Corujão da Saúde, Saúde da Gente e Brota na Grota, que ultrapassaram um milhão de atendimentos, são responsáveis pela melhoria da saúde dos maceioenses e pelo reconhecimento do Ministério da Saúde.

“Os resultados só foram possíveis, graças ao empenho dos profissionais de saúde e do trabalho da Prefeitura de Maceió, para alcançar indicadores positivos de saúde, o que reflete na qualidade da assistência oferecida à população”, afirma o secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.


Fonte: diariodopoder.com.br

sábado, 14 de setembro de 2024

Agentes de Saúde de Salvador apontam descumprimento de direitos da categoria por parte da prefeitura

Durante encontro com o candidato à prefeitura de Salvador pelo MDB, Geraldo Júnior, na manhã deste sábado(14/08), Agentes de Saúde da capital baiana apontaram descumprimento de direitos da categoria por parte da gestão municipal. Conforme os profissionais, o piso salarial não foi atendido e o auxílio-periferia teria sido suspenso.

“Quem aqui trabalha sentado no ar condicionado, dentro de uma sala, quem não está na rua, no fronte de batalha, indo de casa em casa, levando prevenção e promoção de saúde todos os dias? Quem aqui não está? Estamos todos sempre atuando na prevenção e promoção de saúde e não nos é permitida essa gratificação”, questionou Marcela Lopes, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Bahia.

Lopes disse ainda que aproximadamente 87,5% das gratificações foram cortadas pela Prefeitura Municipal.  “Ao contrário de tudo que já foi veiculado sobre nós, a gestão atual vinculou que nós não poderíamos ter benefícios enquanto categoria por sermos de nível fundamental. E hoje eu quero dizer a toda a categoria dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde que nós somos, sim, fundamentais para a cidade, somos essenciais para a saúde”, defendeu.

Na oportunidade, Geraldo criticou a postura de Bruno Reis em tentar impedir a divulgação da real situação dos profissionais da saúde do município. “Quem está mentindo, nós ou ele?”, questionou o emedebista. “Nós temos o presidente Lula ao nosso lado, que já nos garantiu isso. Nos garantiu o reforço na saúde da nossa capital”, assegurou.

O BNews procurou a Prefeitura de Salvador para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.

Divulgação: Adriel Francisco

Fonte/Redação: bnews.com.br


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sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Agente de Saúde é assassinada a tiros; Marido e filho dela são os principais suspeitos

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

A Agente de Saúde Elisandra Fátima Dias de  42 anos, foi assassinada a tiros. O marido e o próprio filho dela são os principais suspeitos de terem cometido o feminicídio. 

Veja mais detalhes sobre esse crime bárbaro, assistindo abaixo, o vídeo com a reportagem sobre o assunto, exibido no programa Balanço Geral da RICTV. Confira!

Vídeo reprodução: RICTV

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Ministério da Saúde Divulga Lista de Municípios que obtiveram "AUMENTO" no número de ACE's Financiados. Veja a lista!

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, anunciou a lista dos municípios que podem "CONTRATAR" Agentes de Combate às Endemias(ACE) com a ajuda da Assistência Financeira Complementar da União. Esta medida segue a pactuação realizada na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 27 de junho de 2024.

Divulgação da Lista de Municípios

Veja no link abaixo, Quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando a pactuação na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada em 27 de junho de 2024. Nessa reunião foi anunciado a minuta da portaria, com o acréscimo dos recursos com suporte financeiro da União.

Todo o Critério utilizado, está explicado  com Detalhes na Minuta da Portaria que o Ministério da Saúde publicou, sobre a Alteração do Quantitativo de ACE por município.

Verifique se Seu Município Está na lista CLICANDO AQUI e Confirme no Site do FNS o Recebimento dos Valores na Parcela 09/12

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Fonte: acsace.com.br

FNARAS: Dra. Elane Alves explica o parecer da Relatora do PL do Incentivo Financeiro Adicional IFA. Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as explicações da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, em relação ao parecer da Relatora do PL 460/2019 Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que trata do Incentivo Financeiro Adicional(IFA) dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo Brasil. Veja!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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