A CNM (Confederação Nacional dos Municípios)mais uma vez se manifesta contra conquistas que pode beneficiar os Agentes de Saúde(ACS E ACE) de todo Brasil.
Dessa vez o motivo foi a aprovação do relatório final da MP 827/18 na comissão mista,que institui o reajuste do piso salarial Nacional dos Agentes em 1.550,00 reais de forma escalonada em 3 anos( 2019 a 2021).
Veja abaixo a matéria públicada no site oficial do CNM contra os ACS E ACE,confira a matéria:
MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DO CNM:
Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria e prejudicam gestão local
Mesmo com os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que tentaram preservar Estados e Municípios, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conseguiu negociar e aprovar, em Comissão Mista, Medida Provisória que reduz autonomia e atribui aos Entes estaduais e municipais mais responsabilidades.
A MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.
O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o impacto à gestão local, visto que os Entes federados deverão arcar com as despesas previstas. A entidade lembra ainda que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, sendo que o aumento do piso foi incorporado via emenda. O presidente da comissão mista, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), afirmou que há no País cerca de 340 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O texto aprovado por deputados e senadores alega que será “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
Apesar da mobilização da CNM para que os parlamentares da Comissão Mista votassem contra a proposição, a MP foi aprovada por unanimidade. Participaram da reunião deliberativa 30 parlamentares membros do colegiado e 15 não membros. Por fim, foram aprovadas parcialmente as Emendas nº 4, 18 e 24, e rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Veja aqui como se pronunciou cada parlamentar e a lista dos presentes
Confira quadro comparativo do texto encaminhado pelo Executivo e as mudanças realizadas pelos parlamentares
Fonte:CNM(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
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