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O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10), com a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. O CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. "Precisamos fortaleccer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", disse Pigatto.
Mais cedo, o Executivo publicou um decreto que permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Fontes dessa matéria:
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil
Canal do You Tube presidente do CNS(Conselho Nacional de Saúde
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