O decreto 10.530 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, que determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo UOL.
O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Deputados do PCdoB e do PT protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Parlamentares do PSOL farão o mesmo hoje. A atenção primária é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.
"Esse é um decreto absurdo", diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). "O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização".
Jandira é uma das signatárias do PDL com que o PCdoB tenta sustar os efeitos do texto presidencial. Outro PDL foi assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). O petista avalia que o decreto é mais uma demonstração da voracidade de venda de Bolsonaro e Guedes em relação ao patrimônio de políticas públicas.
"Além de tudo é um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá", afirma Padilha. "Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS".
O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) criticou fortemente também a circunstância em que o governo encaminhou a iniciativa. "Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam", acredita. "É atentar contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população".
O deputado Rogério Correia(PT-MG) também protocolou Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de conter imediatamente os efeitos da medida. Segundo o deputado agora só resta pressionar em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto.
A saúde agradece! O Brasil e os Brasileiros também.
Fontes dessa matéria:https://noticias.uol.com.br e https://m.facebook.com/deputadorogeriocorreia
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