Há alguns meses o Governo Federal decidiu suspender os pagamentos do PIS/PASEP referentes ao segundo semestre de 2021. Isso, para viabilizar o Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) que foi reeditado e voltou a vigorar este ano. No entanto, muitos brasileiros estão preocupados com possíveis prejuízos da suspensão do benefício.
A decisão foi tomada logo após uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ocasião em que o Governo, empresas e trabalhadores conseguiram chegar a um consenso.
Apesar de a medida ter sido tomada justamente para amparar os trabalhadores e preservar os postos de trabalho, cerca de 10,8 milhões de brasileiros serão afetados pela suspensão do PIS/PASEP, ainda que temporária.
É preciso explicar que o calendário do PIS/PASEP consiste naquele em que os trabalhadores com carteira assinada prestaram serviços durante o ano de 2020.
Sendo assim, eles teriam direito a receber o abono salarial entre o período de julho a dezembro de 2021. Isso quer dizer que o Governo Federal não irá repassar entre R$ 7,6 bilhões a R$ 8,1 bilhões provenientes do PIS/PASEP.
O saque do PIS/PASEP referente aos serviços prestados em 2019, ficou disponível até o dia 30 de junho.
Enquanto isso, a parcela dos trabalhadores afetados pela suspensão do PIS/PASEP, terá que esperar mais seis meses em média para poder obter o abono salarial, que ficará disponível novamente apenas de janeiro de 2022 em diante.
Porém, entende-se que estes trabalhadores receberão o benefício dobrado no ano que vem, pois haverá o acúmulo oriundo do ano calendário 2020-2021.
Na oportunidade, o Codefat informou que durante o acordo também entre os representantes das classes envolvidas, ficou definido que, “dentro das possibilidades orçamentárias do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente”.
Deslizes no abono PIS/PASEP
Além do mais, vale mencionar que recentemente a Controladoria Geral da União (CGU) identificou pagamentos indevidos quanto ao PIS/PASEP na margem de R$ 972 milhões.
Esses repasses indevidos aconteceram em 2020, direcionados principalmente para trabalhadores que recebem um salário superior ao limite do benefício, cidadãos falecidos, entre outras irregularidades. Para regularizar esta situação, uma auditoria será realizada até outubro deste ano.
Até lá, é preciso identificar todos os trabalhadores com o real direito ao abono salarial relativo ao ano-base 2020, para que não sejam prejudicados pelas sanções.
O prazo estipulado é quando termina o repasse dos dados pessoais e trabalhistas de cada empregado por parte dos empregadores, pois o período de execução na análise é de, aproximadamente, quatro meses.
Sendo assim, todos os processos de identificação e verificação devem ser encerrados até janeiro de 2022, época que um novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP deverá ser divulgado. Clique aqui para continuar lendo a matéria completa
Fonte: https://fdr.com.br
Gostaria de saber quando e que vamos receber o pasep que Dilma Russef nos roubou?
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