Foto: Luís Claúdio (Presidente da FENASCE em Brasília(15/02/22).
OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!
A FENASCE protocola ofícios na CMO e no MS questionando o cumprimento do reajuste para os ACS e ACE.
A Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), protocolou nessa terça-feira(15/02/22) em Brasília/DF, ofícios na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e no Ministério da Saúde (MS), solicitando o cumprimento do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias de acordo com a Lei Federal 13.708/2018.
A referida Lei, em seu artigo 9º-A, § 1º, fixou o piso destas categorias de forma escalonada, a partir de janeiro de 2019, com o valor de R $1.250, em 2020, no valor de R $1.400 e em 2021, no valor de R $1.550.
No mês de dezembro de 2021, após dura batalha pela derrubada do veto no item que tratava da inclusão da previsão do reajuste na LDO e de intensa negociação na própria CMO, com a participação do Ministério da Saúde, ficou acordado o valor para reajuste do piso salarial em R$ 1.750,00, onde foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), o montante de R$ 800 milhões para o seu cumprimento.
Porém, até a presente data, o Ministério da Saúde não publicou a portaria fazendo o repasse aos municípios, nem tampouco deu explicações convincentes sobre onde estão alocados os recursos.
Para o presidente da FENASCE, essa situação de indefinição tem prejudicado os trabalhadores, tanto financeiramente como emocionalmente. “Desta forma, a FENASCE, que trabalhou ativamente, durante meses, pelo reajuste do piso salarial, vai continuar em constante mobilização em Brasília, cobrando o cumprimento da Lei”, afirmou Luiz Cláudio.
FENASCE
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