Com objetivo de auxiliar os gestores sobre o Programa Saúde com Agente, o Conasems em parceria da UFRGS com Ministério da Saúde organizou um documento com perguntas e respostas para auxiliar os municípios na implantação do programa e o oferecimento do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Clique aqui para fazer download do documento na íntegra.
1. Como realizar a compra de materiais e equipamentos?
As despesas para a aquisição de materiais e equipamentos deverão ser efetuadas conforme as exigências legais requeridas a quaisquer outras despesas da Administração Pública.
Vale destacar que, de acordo com os normativos, são contrapartidas do gestor:
Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
Kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Ressalta-se que o incentivo financeiro previsto na Portaria 1981 de 28/06/2022 tem como objetivo apoiar as ações do Programa e que, conforme o Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; e aquisição de material didático e material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.)
2. Quando sairá a portaria de repasse?
A Portaria 1981 foi publicada no dia 28/06/2022. Ressalta-se que este é um incentivo financeiro de adesão para apoiar as ações do Programa e que esse repasse não está vinculado ao início dos cursos. Ou seja: os cursos podem ser iniciados antes mesmo de o repasse ser efetuado.
3. O aparelho de pressão precisa ser automático?
Sim. Essa informação consta do Termo de Adesão do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, na letra “D” do item 11, referente às obrigações do parceiro aderente, da cláusula segunda.
4. É necessário pedir o material ou este será enviado automaticamente?
O Ministério da Saúde não disponibilizará nenhum material/equipamento aos municípios no âmbito do Programa Saúde com Agente. Ressalta-se que, de acordo com os normativos do Programa, são contrapartidas do gestor:
Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
Kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Clique aqui para Manual da Marca do Saúde com Agente.
5. O pedido de material deve ser feito para todos os ACS e ACEs ou somente para os que irão fazer o curso?
Os kits de uso individual devem ser garantidos aos ACS e ACEs participantes dos cursos. Quanto aos equipamentos (medidor de pressão, glicosímetro e oxímetro), o acesso a eles deve ser garantido aos ACS participantes do curso.
6. A verba é destinada para a compra de esfigmomanômetros, oxímetros, glicosímetros e colete ou esse material deverá ser disponibilizado pelos municípios?
Não. O incentivo financeiro que será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é para apoiar as ações do Programa.
A título de contrapartida, os municípios precisam garantir:
O acesso dos Agentes Comunitários de Saúde participantes do curso aos seguintes equipamentos: esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro;
Kits de uso individual aos ACS e aos ACEs: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Fonte: conasems.org.br
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