Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 479/23 que Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De autoria do Deputado Federal Fernando Rodolfo, o Projeto de Lei 479/23 nasceu da sugestão do vereador Filipe José de Caruaru, que é Agente de saúde.
Veja no vídeo abaixo a fala do Deputado Fernando Rodolfo, com mais detalhes sobre o PL 479/23.
Segue abaixo fotos do PL 479/23 na íntegra. CLIQUE AQUI caso você queira fazer o Download do PL.
Infelizmente meu município nunca fez um pagamento se quer como gratificação. Deus abençoe que vire logo uma lei.
ResponderExcluirAqui no município de São João de Meriti RJ também não recebemos nada só o novo piso os outros aumentos de salário só vimos o de 1400 mais nem um,não recebemos nem insalubridade não vemos nada
ResponderExcluirEstava fazendo essa pergunta hoje, aqui em Salvador, também não recebemos e caiu no esquecimento, acho que isso caberia uma denúncia para polícia federal, investigar para onde foi esse dinheiro!!
ResponderExcluirEssa categoria e merecedora por desempenhar um trabalho de qualidade e excelência relevância por todo o Brasil
ResponderExcluirAqui em Santana do Livramento,RS , os últimos dois gestores do Município não pagaram o incentivo financeiro 😭
ResponderExcluirAqui em Piratini RS não quiseram pagar esse ano
ResponderExcluirAqui no município de Pirapora do bom Jesus SP, nunca recebemos, Deus queira q vire lei
ResponderExcluirAqui em José Freitas. Pi 2022 não pagaram
ResponderExcluiraqui em Joca Marques nunca recebemos queira Deus q vire lei esse PL
ResponderExcluirAqui em Xique Xique também nunca pagou
ResponderExcluirEm Jaú nunca vimos a "cor" desse incentivo
ResponderExcluirAqui em Brumado na Bahia, nunca vimos tal incentivo... e recebemos 20% sobre o salário mínimo e não sobre o vencimento.
ResponderExcluirAqui no Taboão da Serra Sp
ResponderExcluirTbm nunca recebemos e ninguém sabe onde a verba vai parar, não temos uniforme decente,sem protetor solar,sem repelente,e insalubridade só 20% sobre o salário mínimo