AGENTES DE SAÚDE DE AMARGOSA LUTAM POR SEUS DIREITOS E GESTÃO CONTINUA IRREDUTÍVEL

Os Agentes Comunitários de Saúde de Amargosa, continuam na luta pelos seus direitos, seja estabelecidos em lei federal, ou pela Emenda Constitucional 120(EC 120/22).  

O Prefeito de Amargosa até o momento, recusa-se a pagar aos agentes de saúde do município os seguintes benefícios garantidos por lei: 

INCENTIVO ADICIONAL - Se trata de uma parcela extra anual, no mesmo valor do piso salarial nacional da categoria, que é repassada pelo FNS aos municípios, e é direcionada a todos os ACS e ACE do Brasil. A mesma deve ser repassada aos agentes  (ACS/ACE) de forma integral ou seja sem nenhum tipo de tributação(descontos) por parte do município. O gestor também tem resistência em cumprir corretamente o pagamento da INSALUBRIDADE e do PREVINE BRASIL que é um programa do governo federal. Mas o mais agravante é o descumprimento por parte da gestão municipal da Emenda Constitucional/120, que foi aprovada em 05 de maio de 2022 e determina o pagamento de 02 salários mínimos a todos os ACS e ACE. Lembrando que a EC/120 ampara o pagamento da insalubridade não só aos ACE mas também aos ACS. 

Em Amargosa- BA porém, a câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que foi enviado pelo executivo, e sancionado pelo Gestor dando direito a insalubridade apenas aos ACE, ou seja descumprindo totalmente o que determina a Constituição através da EC 120/22.

Como se já não bastasse as demandas acima citadas, a categoria reivindica junto a gestão, materiais de trabalho como: Fardamento, protetor solar, mochilas, e o material do curso técnico do programa Saúde com Agente do governo federal. Os agentes pleteiam a convocação dos ACS aprovados no último concurso público, para cobrir as áreas descobertas e assim atender melhor a população do município de Amargosa .

Inúmeras vezes, a categoria foi a sessão da Câmara de Vereadores solicitar que a presidente que é da base de sustenção do prefeito, abra diálogo e negociação para resolver o impasse e nada foi concretizado até agora. 

O prefeito de Amargosa não recebe a categoria e não abre mesa de negociação e diálogo. 

A câmara de Vereadores está ciente do que aprovou e das reivindicações da categoria , tudo já foi relatado em reuniões com os vereadores, na tribuna livre. O conselho municipal de saúde está ciente dos acontecimentos e do tratamento  que a gestão tem dado aos agentes. 

A categoria está na luta, e promete não parar até que o Gestor municipal cumpra a Constituição Federal e corrija a gravidade da situação que foi instalada em Amargosa. 

Deputados federais que aprovaram a EC/120 em Brasília, e que são  da base do prefeito de Amargosa como:  Dep. Jorge Solla, Dep. Zé Neto, Deputada. Alice Portugal entre outros já estão cientes do que está acontecendo com os agentes no município de Amargosa.

Os Agentes de Saúde, pede o apoio de toda comunidade de Amargosa, pois é quem mais sabe e entende a importância do trabalho realizado por eles no município.

Fonte: ACS de Amargosa