Ministério da Gestão decide distribuir funcionários da extinta Funasa por três pastas do governo

 
Foto: Esplanada dos Ministérios: profissionais serão lotados em três pastas Jonas Pereira/Agência Senado

Portaria que trata do assunto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Ao todo, segundo o governo federal, há cerca de 1.600 ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro da Funasa.

De acordo com a pasta da Gestão, até o dia 31 de março, os interessados poderão solicitar a revisão da lotação proposta pela administração pública federal por meio da Central Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Para isso, será preciso apresentar uma justificativa fundamentada. As respostas serão enviadas diretamente aos solicitantes.

Caso peçam essa revisão de lotação, os servidores e os empregados públicos deverão trabalhar no órgão indicado inicialmente, até que seja publicada a decisão do Sipec. Aqueles que tiverem suas solicitações aceitas terão seu destino determinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, a quem caberá editar um ato sobre essas mudanças.

O Ministério da Gestão garante, no entanto, que não haverá mudança da cidade de lotação, sem que o servidor ou o empregado público concorde. Se não houver no município um órgão ou uma entidade da administração pública federal que possa receber esse profissional, ele poderá ser cedido para a administração pública local estadual ou municipal.

Aposentados e pensionistas

Quanto a aposentados e pensionistas da Funasa, a portaria estabelece que essas pessoas vão compor o quadro do Ministério da Saúde, a quem caberá gerir os benefícios.

Os servidores da carreira de analista de infraestrutura (AIE) e do cargo de especialista em infraestrutura sênior (EIS) que estejam em exercício ou cedidos à extinta Funasa retornarão a órgão supervisor — o Ministério da Gestão —, que ficará responsável por indicar o novo local de trabalho.

Além disso, segundo a portaria, aqueles que estão cedidos, requisitados ou em alteração de exercício para composição da força de trabalho poderão permanecer nos órgãos ou nas entidades onde se encontram hoje.

Por fim, quem ocupa cargo em comissão e função de confiança da extinta Funasa será exonerado ou dispensado a partir de 6 de abril. Na mesma data, os servidores e empregados públicos cedidos para a extinta Funasa deverão retornar aos órgãos e às entidades de origem.

Fonte: extra globo.com