Aposentadoria dos Agentes de saúde(ACS/ACE) é o primeiro item do Plenário do Senado hoje(25/11). Veja!

A proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado nesta terça-feira(25/11).

O PLP 185/2024, que é um projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), chega ao Plenário após receber parecer favorável em duas comissões da Casa: a de Assuntos Econômicos(CAE) e a de Assuntos Sociais(CAS).

O projeto regulamenta o que está previsto na Emenda Constitucional 120, para garantir aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado