APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ACS E ACE

Aposentadoria Especial para ACS e ACE :

A diretoria da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) participou de reunião com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) na manhã desta terça, 19/05, em Brasília. O encontro tratou das estratégias da categoria dentro da Câmara Federal para conseguir a aprovação do Projeto de Lei 199/12 (autoria do deputado Valtenir Pereira - PROS/MT) que assegura aposentadoria especial para ACS e ACE, cujo relator é o tucano cearense.

FALTA LARVICIDA EM FEIRA DE SANTANA-BA DE COMBATE A DENGUE.

FEIRA DE SANTANA FALTA LARVICIDA DE COMBATE A DENGUE  ZIKA E CHIKUNGUNYA E PEDE AJUDA PARA CIDADES VIZINHAS ISSO É APENAS PALEATIVO AFIRMOU COORDENADOR DO CENTRO DE ENDEMIAS EM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE LARVICIDA CONSEGUIDO,E A QUANTIDADE NORMAL USADA EM FEIRA.ESPERAMOS QUE ESSE PROBLEMA NÃO SE ESTENDA A MAIS CIDADES NA BAHIA.
http://aaces2.blogspot.com.br/2015/05/sem-larvicida-feira-precisa-pedir-ajuda.html

EQUIPE DE ENDEMIAS UBAÍRA REALIZANDO BLOQUEIO DEPOIS DE CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE ZIKA VÍRUS.(14-05-15)

Regulamentação da Lei do Piso deve sair no próximo dia 29-05

Regulamentação da Lei do Piso deve sair no próximo dia 29-05

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, a regulamentação da Lei do Piso deve sair neste mês de maio, especificamente no dia 29. Além disso, o reajuste do piso ocorreria em junho.

Estamos de olho e torcendo para que essas afirmações do secretário sejam concretizadas. Quem viver verá.

GT(GRUPO DE TRABALHO) GARANTE QUE REGULAMENTAÇAO DO PISO SAI AGORA EM MAIO

COORDENADOR DO GT(GRUPO DE TRABALHO) GARANTE QUE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE SAI AGORA EM MAIO.                                   Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Salarial  Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.

Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014,00 para a categoria. “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.

Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.

O secretário afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste. 

 UBAÍRA-BA AGUARDA CONCURSO PARA ACE E ACS:

A cidade de Ubaíra- BA aguarda nos próximos meses pelo concurso que será realizado pela Prefeitura municípal para o preenchimento de vagas nos cargos de ACE e ACS.Não se sabe ainda o número de vagas que serão oferecidas para ambos os cargos mais uma coisa é certa esse concurso não poderá demorar mais pois hoje Ubaíra é o município no vale do jiquiriçá
Com menos numero de ACE efetivos apenas 7 para atender a uma população de mais de 21.000 habitantes, se levarmos em conta os dados e orientação do MS que é de 800 a 1.000 habitantes por agente de saúde temos ai um déficit de 14 agentes(ACE),e para o cargo de ACS hoje o município conta com 48 agentes sendo que no MS Ubaíra pode ter 55 portanto um déficit de 07 ACS.
Segundo informações a licitação da empresa que realizará o concurso como tb o edital do mesmo estão sendo providenciados pela Prefeitura do município, só resta agora aguardar qualquer novidade estarei postando aqui assim tb como dicas para o concurso.

UBAÍRA NÃO ESTÁ PAGANDO PISO SALARIAL AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS E ACE):

Os agentes de saúde da cidade de Ubaíra estão reivindicando junto ao poder executivo do município o cumprimento da lei federal: 12.994 de 17.06.14, que garante aos mesmos o pagamento do piso salarial nacional atualmente fixado em 1.014,00 reais.
A alegação do prefeito e do jurídico é que o município ainda não recebeu o repasse do governo federal e sem esse repasse fica impossível fazer o pagamento do piso.
O que é de se admirar é que hoje no município de Ubaíra não é feito nenhum investimento o que vemos é condição precária dos agentes sem EPI,FARDAMENTO,TRANSPORTE,MOCHILA, na verdade o descaso com os agentes de saúde é humilhante.
Os agentes de saúde de endemias através do SINDACS entrou na justiça comum com um mandato de segurança exigindo o cumprimento da lei e o pagamento imediato do piso mas até agora aguardam uma decisão da justiça.
Como se já não bastassem esses problemas as endemias do município hoje está somente com 7 agentes efetivos pra uma população de mais de 20.000 habitantes um deficit de 14 agentes.
A cidade está aguardando agora por esses próximos meses um concurso para preenchimento dessas vagas não se sabe quantas vagas serão disponibilizadas, fato é que hoje o município está contratando pessoas para trabalho temporário. E quando essas pessoas terminam seus contratos o município fica descoberto desses profissionais e a cidade vulnerável a doenças como DENGUE,SCHISTOSOMA, CHAGAS,e agora CHIKUNGUNYA.
os agentes de saúde de Ubaíra aguardam melhores condições de trabalho e reconhecimento pelo gestor do município.

CONACS DIZ QUE LUTA PELO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACE E ACS VOLTOU AO COMEÇO SENTIMENTO DE FRUSTRAÇÃO!

ACE VEJA SE VOCÊ ESTA CADASTRADO NO CNES:

REAJUSTE DO PISO SALARIAL ACS E ACE COMO SERÁ PELA PROPOSTA DE IMBASSAHY:

Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia para todos os agentes de saúde.

Clique aqui para acessar a página de votação da Câmara dos Deputados! (O link de votação fica no final da página, do lado direito!)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.


Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o "piso salarial nacional" para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Coordenação nacional da MNAS comenta o assunto*
Na opinião de Samuel Camêlo, coordenação Geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, o projeto do deputado Antonio Imbassahy busca estabelecer a dignidade dos Agentes de Saúde. A reposição da inflação com um aumento real, baseado no crescimento da economia é algo justo e necessário, pontuou Samuel. Ele também reconhece excelente desempenho da bancada do PSDB, na defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Os vetos do governo as propostas do PL 2710/2006, significaram perdas terríveis para esses trabalhadores da Atenção Primária, justamente eles que têm estabelecido um papel de extrema relevância nas mudanças dos históricos sinistros que permeiam a Saúde Publica Brasileira. Graças aos Agentes de Saúde o Governo Federal, Estadual e Municipal tem economizado milhões de reais com as ações preventivas. São justamente os agentes de saúde que estão na ponta, agindo como o principal agente promotor de mudanças. Lamentavelmente, são eles os profissionais menos valorizados na Atenção Primária. Um antagonismo que precisa ser corrigido com a máxima urgência. Não podemos retroagir ou estagnar no tempo, permitindo que os índices positivos na prevenção de doenças sejam substituídos por aberrações governamentais, que não consegue estabelecer as suas competências, valorizando os trabalhadores, sobretudo, estes que tem dado tanto orgulho ao nosso país.

Reajustes
Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação
Esse projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-7743/2014
Veja também:
"Piso Nacional" dos Agentes de Saúde ameaçado pelo Governo Federal
Modelo de requerimento do Incentivo Adicional (14º).
Agentes de Saúde: Justiça determina pagamento do 14º e retroativo...
Pagamento do "14º salário": Agentes de saúde nos mais diversos recantos do Brasil estão recebendo
Como a MNAS havia informado, os Agentes Comunitários têm direito ao recebimento do "14º Salário"
O Incentivo adicional tem previsão em (Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006)

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Fonte: Agência Câmara Notícias *com edição do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil