PUBLICADA PORTARIA: Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos ACS para 2023. Veja!

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2023 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2023, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.

Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial de União nº 122-D, de 30 de junho de 2022, Seção 1, página 3.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela janeiro de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Para ver a portaria dos ACE, que já tinha sido publicada em Janeiro/23, CLIQUE AQUI

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1º primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago este mês; confira calendário

Mais de 20 milhões de contribuintes entregaram a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), de acordo com a Receita Federal do Brasil. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam feitas até 31 de maio, prazo final. Para o mesmo dia, está previsto o primeiro lote de restituição.

A quem ainda não entregou a declaração, o contador e diretor executivo da NTW Resende, Leonardo Oliveira, recomenda que a faça o quanto antes.  

“Não deixem para a última hora, pois nas últimas semanas de entrega da declaração o sistema, devido à quantidade de acessos, sofre inconsistência, é costume dele cair, ficar offline. E pra quem perder o prazo vai ter o pagamento da multa. O valor mínimo da multa é R$ 165,74 ou 20% do imposto a pagar,” afirma o contador.

De acordo com a Receita, os valores arrecadados do IR são utilizados no financiamento à saúde, educação, segurança e outros serviços públicos prestados aos cidadãos.  No site da Receita Federal, está disponível um passo a passo para fazer a declaração. 

Restituição

Sobre a restituição, Leonardo Vieira explica que os trabalhadores com carteira assinada têm o pagamento do imposto antecipado, o chamado imposto retido na fonte. Quando a empresa paga o salário do colaborador, já desconta o valor e entrega para a Receita Federal.  E a declaração serve para ajustar esses valores. 

“Se você pagou um valor maior do que deveria, você tem imposto a restituir. Se você pagou, ao longo do ano, um valor menor do que deveria, você faz um complemento. Ou seja, você tem imposto de renda a pagar. E por isso que tem a restituição do imposto de renda. Quando você paga mais imposto do que deveria e aí a Receita Federal, através da declaração do imposto de renda, restitui esse valor para o contribuinte”, pontua. 

Calendário previsto para a restituições do IR  

31/5 – Primeiro lote

30/6 – Segundo lote

31/7 – Terceiro lote

31/8 – Quarto lote

29/9 – Quinto e último lote  

O cronograma obedece a seguinte ordem de prioridade: pessoas acima de 80 anos; acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério; e que utilizaram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para a restituição. 

Quem deve declarar

O cidadão que vive no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; também quem recebeu rendimento isento, não-tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Também deve declarar quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Entre quem opera em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, fica obrigado apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. Já em relação à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.   

* Com informações da Agência Brasil 61

Fonte: hojeemdia.com.br

Agente de saúde anda pelas ruas com microfone para convocar população para vacinação em Fortaleza

 

Estratégia é usada por Erivalda Celedônio para chamar a atenção da população.

Uma agente de saúde encontrou uma maneira inusitada de convocar a população para aderir à campanha de vacinação. Com um microfone nas mãos, Erivalda Celedônio anda pelas ruas do Bairro Aerolândia, em Fortaleza, anunciando sobre a aplicação das vacinas e dos serviços de saúde.

A ação mais recente da profissional ocorreu na quinta-feira (4), quando ela chamou os moradores para tomar as vacinas que estavam sendo aplicadas em uma associação na Rua Sousa Pinto, próximo à comunidade do Lagamar.

"Meu povo, nós estamos aqui nessa comunidade chamando vocês para a vacinação. Nós estamos atualizando o cartão das crianças, idosos, gestantes, obesos, que queiram tomar a vacina. A gente vai ver o seu cartão para saber o que está faltando", disse Erivalda com o seu microfone acoplado na caixa de som de um rádio portátil. 

Veja o vídeo da agente de saúde atuando nas ruas de Fortaleza. (matéria original) CLIQUE AQUI .

Atuando como agente de saúde há 13 anos, Erivalda afirma que a ideia de usar o equipamento surgiu de forma espontânea.

"Sempre tenho essas ideias para fazer algo diferente. É um jeito de chamar mais a atenção do povo, para que as pessoas vejam o nosso trabalho e participem. Ao mesmo tempo que eu divulgava a vacinação, os moradores aproveitavam para tirar dúvidas sobre os serviços do posto", disse Erivalda.

Segundo a agente de saúde, a ação foi bem recebida pelos moradores, que atenderam ao chamado e comparecerem na associação para atualizar o cartão de vacina.

"Eu sempre fui diferente e procuro fazer a diferença. Quando se trata de ajudar ao próximo, a gente busca unir o útil ao agradável. Quanto mais carente, mais eu quero ajudar, porque eu sei que eles precisam e necessitam de amparo", falou a agente de saúde.

Os postos de saúde de Fortaleza disponibilizam vacinas contra a Covid, contra a gripe e as de rotina nas salas de vacinação. Para receber o imunizante, é necessário comparecer a uma unidade levando um documento com foto e o cartão de vacinação.

Fonte: g1.globo.com/ce

Conheça NOVO CANAL de atendimento para Gestores e profissionais da saúde referente a demandas dos sistemas da APS

 

O novo canal de atendimento deve ser utilizado para enviar dúvidas e sugestões relacionadas aos sistemas de informação da Atenção Primária

A partir deste mês, os sistemas integrados ao e-Gestor AB contam com um novo canal de atendimento. Os gestores e profissionais de saúde podem utilizar o Webatendimento SAPS para enviar dúvidas e sugestões relacionadas aos sistemas de informação da Atenção Primária, tais como o SISAB, Bolsa Família na Saúde, SISVAN, Informatiza APS, Gerencia APS, entre outros.

Para utilizar a nova ferramenta de atendimento basta acessar o canal através deste link: https://webatendimento.saude.gov.br/faq/saps.

A página do Webatendimento SAPS disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas mais frequentemente enviadas à equipe técnica de sistemas da SAPS (FAQ). Caso a dúvida não esteja contemplada no FAQ, os gestores podem abrir um chamado, clicando em “Quero abrir um chamado”. Após preencher os dados e descrever a dúvida, será gerado um número de acompanhamento, por meio do qual é possível acompanhar o atendimento.

Vale ressaltar que o novo canal de atendimento deve ser utilizado apenas para as demandas de Sistemas de Informação, tais como inconsistências nos relatórios, invalidação de dados, lentidão ou indisponibilidade de sistema, problemas de acesso, criação e/ou reativação de perfil. Dúvidas sobre as políticas e estratégicas da APS não serão respondidas neste canal e, por isso, devem ser direcionadas às respectivas áreas responsáveis da SAPS.

O e-Gestor AB é uma plataforma que oferta o acesso aos sistemas da Atenção Primária e apresenta informações para apoio à gestão nos estados, municípios e Distrito Federal. A plataforma disponibiliza diversos relatórios acerca dos programas e serviços realizados na Atenção Primária, integrando os diferentes sistemas da APS. A consulta aos dados pode ser realizada pelos gestores utilizando login e senha previamente cadastrados. Mas o e-Gestor AB também disponibiliza um conjunto de dados em acesso público, ampliando a transparência na gestão federal. 

Fonte: Nucom/Saps/MS

Ministério da Saúde publica portaria que estabelece critérios para destinação de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios

Entenda a portaria que orienta sobre procedimentos a serem adotados pelos gestores locais com transparência para aplicação de recursos

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (04/05), uma portaria que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Esse recurso foi destinado à pasta pelo relator do orçamento após autorização dada pela emenda constitucional n° 126, na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022 que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. Segundo a portaria do Ministério da Saúde, os recursos poderão ser usados em ações de estruturação ou de assistência emergencial ao custeio de unidades e serviço na atenção primária ou na atenção especializada.  

Esse documento é mais uma ferramenta para garantir que os recursos públicos cheguem onde são mais necessários: na assistência à população brasileira. Com prazos e procedimentos acessíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o instrumento normativo também dá transparência ao repasse feito a estados e municípios enquanto orienta os gestores locais do SUS na proposição de projetos.  

“O SUS é uma política de inclusão e a discussão sobre as formas de financiamento dessa política é um dos nossos principais desafios. Dessa forma, distribuir os recursos de forma transparente e sistematizada é uma maneira de fortalecer o SUS e de demostrar respeito à população”, ressaltou a ministra Nísia Trindade. 

Diálogo constante 

A portaria é fruto do diálogo permanente da atual gestão com o Congresso Nacional e da reconstrução do diálogo interfederativo. Assim como a PEC da Transição, que aportou recursos fundamentais à continuidade das políticas públicas, os critérios para a destinação desse recurso é mais um passo para garantir a melhoria na qualidade dos serviços ofertados à população. O Ministério da Saúde tem trabalhado com o máximo de agilidade possível para a destinação de emendas e recursos. Em 2023, até maio, já foram analisadas e liberadas para empenho diversas emendas individuais que somam um montante de R$ 7 bilhões. Além disso, o sistema da Pasta está disponível para o cadastro de emendas de bancada e de comissão. 

 Fundo Nacional de Saúde 

O Fundo Nacional de Saúde- FNS comunica que os procedimentos para encaminhamento das propostas deverão seguir os seguintes critérios, de acordo com o seguinte cenário: 

Estruturação 

ATENÇÃO PRIMÁRIA (Art. 3º) – prioritariamente:

I – Equipamentos médico-assistenciais;

II – Equipamentos de consultório odontológico;

III – Unidades odontológicas móveis;

IV – Cadeira odontológica portátil;

V – Computadores e demais equipamentos de informática;

VI – Reforma de unidades básicas de saúde; e

VI – Transporte sanitário eletivo. 

ATENÇÃO ESPECIALIZADA (Art. 5º) – prioritariamente:

I – construção, reforma e ampliação de CAPS;

II – construção, reforma e ampliação de CER;

III – aquisição de acelerador linear para renovação dos serviços de radioterapia;

IV – construção, reforma e ampliação de oficinas ortopédicas;

V – renovação de frota SAMU 192; e

VI – transporte sanitário adaptado. 

O cadastramento de propostas segue as instruções e recomendações disponibilizadas no InvestSUS Gestão, por meio do link:https://investsus.saude.gov.br 

Custeio 

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (Art. 7º) – prioritariamente:

I – de Equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde;

II – de Equipes de saúde da família;

III – de Equipes de saúde bucal; e

IV – de Centros de Especialidades Odontológicas. 

O cadastramento de propostas nessa modalidade deve ser feito por meio do sistema e-gestor AB, no link: Link do e-gestor: https://egestorab.saude.gov.br/

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (Art. 9º) – prioritariamente:

1.Serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

I – custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e

II – custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado.  

O cadastramento de propostas nessa modalidade deve ser feito por meio do sistema SAIPS, no link: https://saips.saude.gov.br/ 

O conteúdo completo da portaria pode ser conferido no link abaixo: em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-544-de-3-de-maio-de-2023-480865925 (portaria 544 de 04/05/23)

Destaca-se que o monitoramento das propostas já efetuadas nos respectivos sistemas pode ser feito também pelo InvestSUS Gestão. 

Em caso de dúvidas entre em contato com o FNS pelos canais: 

0800 644-8001 – o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h. 

falecomfns@saude.gov.br

Debate na Audiência pública - EC120 X PEC/14 e a Aposentadoria Especial dos ACS e ACE. Resumo melhores momentos Veja!

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista aos melhores momentos da Audiência Pública, sobre a aposentadoria especial dos ACS e ACE no debate entre o representante do Ministério da Previdência e a Deputada Federal Mária do Rosário (PT/RS). Entenda a diferença entre a aposentadoria especial garantida pela EC 120/22 e a aposentadoria especial integral e paritária garantida com a aprovação da PEC 14/21. 

Veja o vídeo abaixo e compartilhe, para que mais colegas sejam alcançados com essas informações importantes sobre a aposentadoria especial dos ACS e ACE. 

Vídeo/reprodução: Instagram Dra.Elane Alves

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CONACS: ILDA ANGÉLICA CONVIDA A CATEGORIA PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL E INSALUBRIDADE

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

A presidente da CONACS Ilda Angélica, reforça o convite, e convoca todos os ACS e ACE para estarem em Brasília na Mobilização realizada pela entidade nos dias 09 e 10 de Maio, em prol da Aposentadoria Especial, e a insalubridade em grau máximo para todos os agentes de saúde do Brasil.

Assista o vídeo abaixo, e confira a fala da Presidente da CONACS Ilda Angélica(04/05/23).

Vídeo/reprodução: Facebook CONACS

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FNARAS: ATENÇÃO ACS/ACE: Dra. ELANE ALVES TRAZ NOTÍCIAS SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DA CATEGORIA.

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Dra.Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, traz as últimas informações sobre a Aposentadoria Especial para os ACS e ACE. Ela também, alerta toda categoria sobre a importância que a aprovação da PEC 14 tem, para que a Aposentadoria Especial passe a ser uma realidade e um direito garantido a todos os agentes de saúde do Brasil. 

Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra.Elane Alves e compartilhe essa postagem para que mais colegas sejam alcançados com essas informações.

Vídeo/reprodução: Instagram do FNARAS

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RESUMO DO ÚLTIMO DIA DO SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA (03/05/23)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O FNARAS realizou hoje(03/05/23) em Brasília, o último dia do 1° SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE. 

Se você por algum motivo, não conseguiu acompanhar as transmissões, segue abaixo, os LINKS com os vídeos do último dia do evento. clique nos links para assistir os vídeos transmitidos pelo FNARAS direto de Brasília nesta quarta-feira (03/05/23).

PARA ASSISTIR OS VÍDEOS CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

Vídeo 1: Fila dos ACS e ACE em Brasília para acessar o local do Seminário (03/05/23)

1° TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE (Vídeo 01 / 03.05.23).

2° TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE (Vídeo parte 2 / 03.05.23).

3° TRANSMISSÃO DO 1° SEMINÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE (vídeo parte 3 / 03.05.23).

AUDIÊNCIA PÚBLICA / 1° SEMINÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE (03.05.23).

FOTOS DO ÚLTIMO DIA DO 1° SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE. (BRASÍLIA/03/05/23):

RESUMO DO 1° DIA DO SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA (02/05/23)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O FNARAS está realizando em Brasília hoje dia 02/05, e amanhã 03/05, o 1° SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE. 

Abaixo, coloquei os LINKS com os vídeos do 1° dia do evento. Basta clicar nos links abaixo, para assistir todos os vídeos das transmissões que foram realizadas pelo FNARAS direto do evento hoje(02/05/23).

PARA ASSISTIR OS VÍDEOS CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

Vídeo 1: Chegada e cadastramento dos ACS e ACE em Brasília (02/05/23)

Vídeo 2: Bastidores do 1° Seminário "ACS/ACE É HORA DE CUIDAR DE QUEM CUIDA DA GENTE" .(Hoje: 02.05.23/1° dia).

Vídeo 3: ABERTURA - 1° SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE

TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO (vídeo parte 1 / 02.05.23).

TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO (vídeo parte 2 / 02.05.23).

TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO (vídeo parte 3 / 02.05.23)

TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO (vídeo parte 4 / 02.05.23) RETA FINAL 1° DIA

TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO (vídeo parte 5 / 02.05.23) RETA FINAL 1° DIA

ENCERRAMENTO DO 1° DIA DO SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE (02/05/23).

FOTOS DO 1° SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS E ACE. (BRASÍLIA/02/05/23) :

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