Aposentadoria de policiais: Supremo decide a favor de paridade e integralidade do benefício a servidores

 
Aposentadoria de policiais: Supremo retoma análise sobre paridade e integralidade do benefício — Foto: Divulgação/Polícia Civil

O cálculo de aposentadoria será feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana pela concessão a aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade a policiais que exercem atividades de risco. O cálculo de aposentadoria será feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias.

A ação foi movida por uma policial civil, em 2017, que solicitou aposentadoria especial com integralidade e paridade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a São Paulo Previdência a conceder a integralidade, mas sem paridade. Tanto a São Paulo Previdência quanto a servidora recorreram.

A corte já tem maioria para validar o cálculo com base na integralidade em todas as situações e com base na paridade, quando previsto em lei complementar.

Como a corte definiu que a decisão tem repercussão geral, a medida deve ser espelhada nos tribunais Brasil afora. A aposentadoria será concedida aos policiais que preencherem os requisitos na forma da Lei Complementar 51.

O julgamento havia começado em 23 de junho deste ano, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, depois que 7 integrantes do STF já tinham votado. Em 25 de agosto, foi reiniciado o caso e, por unanimidade, foi fixada a tese.

Fonte: extra.globo.com/economia

Atuação de falso agente de saúde coloca Vilhena, RO, em alerta

 

Município suspeita que criminoso tem aplicado golpe e fez recomendação para população.

Um falso agente de saúde pode estar aplicando golpes a moradores de Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho. O alerta foi feito pela própria prefeitura, com objetivo de alertar a população sobre a atuação de um criminoso que tem usado o nome da equipe de saúde vilhenense.

De acordo com a prefeitura, todos os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias da cidade são facilmente identificados por meio do uso de uniformes, crachás, bolsas e bonés com o logotipo da prefeitura.

O município ressalta aos moradores que nenhum dos profissionais da prefeitura têm autorização para entrar nas residências durante suas visitas, podendo apenas verificar a extensão do quintal então é preciso ficar atento.

A população também pode verificar junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) os nomes dos profissionais que fazem visitas domiciliares em Vilhena.

Em caso de suspeita da atuação de um falso agente de saúde, os moradores podem entrar em contato com a Polícia Militar pelo 190 ou pelo telefone (69) 3322-2991.

Fonte: g1.globo.com

Ex-agente de Endemias exige pensão por intoxicação Tribunal de Justiça nega

 

Ele obteve decisão favorável para receber R$ 70 mil de indenização

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto por um ex-agente de endemia de Várzea Grande, que pedia uma pensão vitalícia do Município. A apelação foi proposta após ele ter ganho uma indenização por dano moral, mas onde o juízo de primeiro piso negou o pagamento dos valores mensais pedidos por ele.

A ação havia sido movida por L. F. A, que tentava recorrer de uma sentença prolatada pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O juízo de primeiro piso condenou a Prefeitura de Várzea Grande a pagar uma indenização de R$ 70 mil ao servidor, que atuava como agente de endemias na Prefeitura.

A indenização se deu por conta de uma incapacidade permanente do autor da ação para o exercício de seu ofício, em decorrência da exposição à “compostos químicos, especialmente o larvicida Temefos/Abate [..] organofosforado que atua na inibição de colinesterases, aumentando o nível de acetilcolina nas sinapses nervosas”, o que ocorreu exercício da atividade de agente de endemias.

No recurso, ele pedia ainda o pagamento de uma pensão vitalícia, alegando que o laudo pericial deixa claro a necessidade de acompanhamento neurológico; a resposta ao primeiro quesito relata que a intoxicação crônica por organofosforado na atividade da recorrente é compatível com os sinais e sintomas atualmente apresentados no quadro clínico, e mesmo que tenha afirmado em alguns itens inexistir incapacidade, o perito relatou necessitar de exames mais apurados para finalizar o diagnóstico.

Na decisão, os magistrados apontaram que para condenação ao pagamento de pensão vitalícia (danos materiais), cabia à parte autora o ônus da prova no sentido de demonstrar incapacidade permanente, total ou parcial, para o exercício da função de agente de endemias. O perito oficial também negou a incapacidade ou redução da capacidade laboral do autor da ação, em como quanto à limitação de amplitude de movimentos, existência de sequelas, lesões ou doenças hábeis à redução parcial ou total da capacidade laborativa para o trabalho que ela exercia habitualmente.

“Como visto, embora tenha identificado sintomas factíveis de intoxicação por pesticida organofosforado, o laudo pericial foi conclusivo no sentido de não haver incapacidade laboral ou mesmo redução da capacidade laborativa da autora para o desempenho da função. Efeito disso, em nada releva a mudança nas atribuições do cargo feita em 2004, para exercer atividades internas, dado que contemporânea ao acidente de trabalho (2003), época em que, de fato, os documentos consignam incapacidade temporária, todavia, não confirmada na atualidade. Desse modo, o pedido de pensionamento vitalício, com fundamento na “incapacidade definitiva da requerente para o exercício de seu ofício”, não encontra respaldo no objetivamente proposto pela prova técnica pericial, nem se encontra adequado e concordante com as disposições contidas nos artigos 949 e 950 do Código Civil, cenário em que não impressiona o serôdio laudo unilateral anexado ao recurso. Ante o exposto, nego provimento ao recurso”, diz a decisão.

Fonte: folhamax.com

Homem de 61 anos é detido após denúncia de importunação sexual contra Agente de Endemias em Varginha, MG

 

Foto: Reprodução EPTV

Um homem de 61 anos foi levado pela Guarda Municipal para a delegacia na manhã desta terça-feira (5) após ser denunciado por importunação sexual contra uma agente de endemias da Prefeitura de Varginha.

Segundo a Guarda Municipal, a servidora do setor de Vigilância Epidemiológica denunciou que o homem a teria agarrado pela cintura e a pressionado na altura dos seios.

O caso de importunação sexual teria ocorrido quando a agente entrou na residência para vistoriar possíveis locais criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Ainda conforme a Guarda, mesmo apavorada, a mulher conseguiu se desvencilhar e correr para a rua, onde ligou para a chefia dela, que acionou a Guarda.

O suspeito e a vítima foram levados até o pronto-atendimento do Hospital Bom Pastor, onde passaram por exame de corpo delito e depois para a delegacia, onde prestaram depoimento.

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Civil ainda não havia confirmado se o homem ficou preso ou não.

Fonte: g1.globo.com

CONACS ANUNCIA A PARTICIPAÇÃO DE CARLOS RONDNNY PEREIRA LUIZ NO CONGRESSO SEE/APE EM PORTUGAL

 

É com grande entusiasmo que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), em colaboração com o Instituto Federal da Paraíba (campus Sousa) e o ECOS (Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde), anuncia a participação do nosso ilustre diretor, Carlos Rondnny, no renomado congresso de epidemiologia da SEE/APE, que ocorrerá entre os dias 5 e 8 de setembro, na cidade do Porto, em Portugal.

Esta colaboração estratégica com o Instituto Federal da Paraíba e o ECOS reforça a dedicação coletiva na promoção e comunicação efetiva em saúde. Juntos, esses organismos estão trabalhando para impulsionar a inovação e o engajamento na saúde pública.

O trabalho de Carlos Rondnny, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (campus Sousa) e o ECOS (Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde) intitulado “Turma d’Agente: Histórias em Quadrinhos como Instrumento Educativo para Comunicação em Saúde” foi selecionado para ser apresentado neste prestigioso evento. Através de suas histórias em quadrinhos, Carlos Rondnny conseguiu inovar na forma de comunicar questões de saúde, tornando-as mais acessíveis e atrativas ao público. Seu trabalho evidencia a importância de utilizar meios alternativos e criativos para educar e sensibilizar a sociedade sobre temas de saúde.

O congresso SEE/APE é mais do que um encontro de profissionais; é uma junção de ideias, visões e respostas frente aos desafios da saúde pública na Península Ibérica. Tendo em vista a quantidade de problemas de saúde compartilhados entre nossos países, bem como as similaridades culturais e sociais, este é o ambiente ideal para a troca de conhecimentos e experiências.

Celebrando uma década de colaboração entre a SEE e a APE, este congresso, como descrito pelos membros da Comissão Organizadora e Científica do Porto, “reservará espaço para o que sobre a última hora se revele de grande atualidade”. Isso reforça a importância de estarmos constantemente atualizados e preparados para os desafios que o futuro nos reserva.

A CONACS se orgulha de ser representada por profissionais como Carlos Rondnny, que não apenas ampliam o horizonte de suas práticas, mas também refletem a qualidade e a dedicação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Brasil.

Desejamos ao nosso diretor Carlos Rondnny todo sucesso em sua apresentação em Portugal. Estamos certos de que, com o apoio e colaboração do Instituto Federal da Paraíba e do ECOS, seu trabalho contribuirá significativamente para a construção de um futuro mais informado e saudável.

A CONACS TRABALHANDO O TEMPO TODO, EM TODO LUGAR.

EQUIPE DE IMPRENSA CONACS

ATENÇÃO ACS/ACE: Veja o Passo a Passo para Acompanhamento de Diplomação no Curso Técnico do Programa Saúde com Agente

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Foi criado, um acesso exclusivo para os alunos que concluiram as etapas do curso técnico do programa Saúde com Agente, poderem acompanhar o processo de diplomação e verificarem se estão atendendo a todos os requisitos para a diplomação. Veja abaixo o passo a passo:

PASSO 1 - Clique no link abaixo para acessar a página do sistema de acompanhamento de Diplomação.

Sistema de Acompanhamento de Diplomação

PASSO 2 - Digite seu CPF e clique em "Gerar Código de Acesso" conforme a imagem abaixo:

PASSO 3 - Um código de acesso será enviado no seu email cadastrado.(Conforme a imagem abaixo)

OBSERVAÇÃO: O código é válido por 20 minutos. Caso passe os 20 minutos, será necessário gerar um novo código.

PASSO 4 - Volte a página de acesso ao sistema, digite seu CPF, o código de acesso que recebeu no email, resolva o "Captcha" do google e clique em "ENVIAR"

PASSO 5 - Ao clicar em ENVIAR, abrirá o sistema de acompanhamento de diplomação.

Clique na opção "Acompanhamento Diploma".

Aparecerão os Requisitos e se estiver tudo "OK" aparecerá no campo "Situação" o Status "Condição Atendida".

IMPORTANTE: Caso alguma condição NÃO ESTEJA "OK", no campo "Orientação para alterar situação" terão informações sobre como resolver a pendência.

ATENÇÃO:

Toda a comunicação de informações restritas ao diplomado se dará  pelo seu e-mail disponível no portal da UFRGS (o cadastrado na inscrição ou o e-mail já atualizado no seu portal da UFRGS). 

Caso necessário, atualize seu endereço de e-mail, as orientações estão disponíveis no catálogo: https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=3173

O processo de registro e expedição do diploma tramitará entre diferentes instâncias e, por isso, não é possível estimar uma data exata de entrega. O prazo previsto na Resolução de cada curso é de até 60 dias para registro e de até 60 para expedição (120 dias) após o término das atividades. O diploma e histórico escolar serão enviados por e-mail em lotes com previsão de envio a partir de 04/10/2023.

Os dados que vão compor o diploma são seu nome completo e CPF, verifique na consulta abaixo se seu CPF e seu nome estão corretos: https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/confira-sua-turma-tutor-e-preceptor/

Caso haja alguma irregularidade, você deverá solicitar a correção do dado pelo serviço de Identificação do catálogo de serviços do projeto: https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=3049

Mais informações em : https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/orientacoes-sobre-a-diplomacao-dos-cursos-tecnicos/

Fonte: acsace.com.br

SAÚDE COM AGENTE: Orientações sobre a diplomação dos estudantes dos cursos técnicos ACS/ACE

 

Olá, estudantes dos cursos técnicos!

Para você acompanhar a sua situação de atendimento aos requisitos de diplomação, a UFRGS está disponibilizando uma plataforma específica, onde você poderá verificar as condições a serem atendidas para emissão do diploma:

1. Aprovação em todas as disciplinas. A aprovação em todas as disciplinas você verifica no seu curso na plataforma AVA Conasems. Suas notas serão convertidas em conceitos na UFRGS e, somente após registradas, esta condição será considerada atendida.

Conforme o Projeto Pedagógico os cursos, “Conceito A = 9,0 a 10,0; Conceito B = 7,5 a 8,9; Conceito C = 6,0 a 7,4 e Conceito D < 6. Conceito FF é atribuído para o estudante que tiver presença menor que 75%.”

Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde

Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias

2. Documentação Regularizada. Se esta condição não estiver atendida você deve estar com matrícula provisória por pendência em algum documento, que pode ser: certificado de ensino médio, histórico de ensino médio, documento de identificação com CPF e/ou declaração do SUS pelo seu gestor. 

Os estudantes com pendências de documentação descritas no item 2  tiveram seus nomes publicados em listas de convocação para regularização de matrícula provisória: https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/convocacao-3-para-regularizacao-de-matricula-provisoria/

3. Ensino médio concluído e comprovado. Estudantes que se inscreveram na condição de matriculados no 3º ano do ensino médio ou EJA terão esta condição como não atendida até a comprovação mediante certificado de conclusão do ensino médio e do histórico escolar.

Os estudantes com pendências de apresentação da documentação de conclusão de ensino médio tiveram seus nomes publicados informe de orientação:

 https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/orientacao-de-apresentacao-de-documentos-de-conclusao-de-ensino-medio-aos-estudantes-com-ensino-medio-incompleto-regularmente-matriculados/

 https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/orientacao-de-apresentacao-de-documentos-de-conclusao-de-ensino-medio-aos-estudantes-com-ensino-medio-incompleto-com-matricula-provisoria/

A entrega de documentação para atendimento aos requisitos (itens 2 e 3)  deve ser realizada pelo catálogo de serviços do projeto nos serviços de Identificação e Troca de Escolaridade:

IDENTIFICAÇÃO

TROCA DE ESCOLARIDADE

Caso você não consiga identificar o documento a ser regularizado (item 2 ou 3), entre em contato com saudecomagente@ufrgs.br e informe seu nome completo e CPF para obter informações.

4. Vinculação com o SUS. A validação de seu vínculo de trabalho com o SUS está sendo realizada pelo gestor. Acompanhe os canais oficiais do Projeto Saúde com Agente para informações sobre a finalização da validação de vínculo de trabalho pelo gestor.

5. Código Autenticador do SISTEC. O último requisito a ser atendido é o de código autenticador do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC). O processo para a obtenção deste código é realizado pela UFRGS, mas depende do estudante ter atendido a todos os demais requisitos.

Acesso à Plataforma 

Para acessar a plataforma  de diplomação, clique no link abaixo e, na tela de acesso, insira seu CPF e clique em Gerar Código de Acesso. Será enviado um código de acesso ao seu e-mail. Insira este código para ter acesso à tela de acompanhamento de diplomação.

LOGIN – ESTUDANTES SAÚDE COM AGENTE

Atenção! Toda a comunicação de informações restritas ao diplomado se dará  pelo seu e-mail disponível no portal da UFRGS (o cadastrado na inscrição ou o e-mail já atualizado no seu portal da UFRGS). 

Caso necessário, atualize seu endereço de e-mail, as orientações estão disponíveis no catálogo:

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O processo de registro e expedição do diploma tramitará entre diferentes instâncias e, por isso, não é possível estimar uma data exata de entrega. O prazo previsto na Resolução de cada curso é de até 60 dias para registro e de até 60 para expedição (120 dias) após o término das atividades. O diploma e histórico escolar serão enviados por e-mail em lotes com previsão de envio a partir de 04/10/2023.

Os dados que vão compor o diploma são seu nome completo e CPF, verifique na consulta abaixo se seu CPF e seu nome estão corretos: https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/confira-sua-turma-tutor-e-preceptor/

Caso haja alguma irregularidade, você deverá solicitar a correção do dado pelo serviço de Identificação do catálogo de serviços do projeto:

IDENTIFICAÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Ao revisar seu histórico escolar lembre que, conforme o Projeto Pedagógico dos Cursos Técnicos do Programa Saúde com Agente, as notas das disciplinas foram convertidas em conceitos.

Em caso de dúvidas, entre em contato com saudecomagente@ufrgs.br.

Fonte: saudecomagente.ufrgs.br

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ATENÇÃO: Divulgadas orientações sobre a diplomação dos estudantes dos cursos técnicos do Saúde com Agente. Confira!

 

Atenção colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Foram divulgadas orientações sobre a diplomação dos estudantes dos cursos técnicos do Saúde com Agente.

Os estudantes agora podem acessar uma plataforma específica de diplomação onde podem verificar quais requisitos foram atendidos.

Os diplomas e históricos escolares serão enviados para os estudantes por e-mail em lotes com previsão de envio a partir de 04/10/2023.

Para mais informações, acesse: saudecomagente.ufrgs.br/ saude/orientacoes-sobre-a-diplomacao-dos-cursos-tecnicos/

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: saudecomagente@ufrgs.br

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FNARAS: PEC 14 CHEGA AO PALÁCIO PLANALTO E MINISTRA RECEBE DEMANDAS DA CATEGORIA

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

A categoria recebeu toda atenção da Ministra do Planejamento Simone Tebet, que recebeu das mãos dos representantes do FNARAS, o relatório das propostas da categoria sobre a aposentadoria especial integral e paritária e  desprecarização dos ACS e ACE de todo Brasil.

O FNARAS já tem agenda no ministério e agora com a LDO no Congresso Nacional vai iniciar as articulações para incluir no relatório nossas pautas mais urgentes!

Confira no vídeo abaixo, um pequeno resumo com as fotos do encontro dos representantes do FNARAS com a Ministra Simone Tebet. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS

O FNARAS encerrou a semana de trabalho em Brasília, com reunião do Palácio do Planalto e presença dos técnicos do Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, CRI e os gabinetes dos Deputados da Frente Parlamentar em defesa da PEC 14, dos quais destacamos o Deputado Lindbergh Farias(PT/RJ), Deputado Jorge Solla(PT/BA), Deputada Maria do Rosário(PT/RS), Érika kokai(PT/DF).

Também esteve presente na reunião representantes da liderança do governo na Câmara que colocaram em pauta a PEC 14 e a sua tramitação na CCJ. 

Assista no vídeo abaixo, o recado da presidente do FNARAS Valda ACS direto de Brasília, onde a mesma convida toda categoria para assistir o programa PONTO A PONTO neste sábado(02/09/23), onde será possível ficar por dentro de mais

notícias e bastidores dessa semana do FNARAS em Brasília, não percam!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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SAÚDE COM AGENTE: SAIBA SE VOCÊ JÁ ESTÁ COM CERTIFICADO VALIDADO PELO SEU GESTOR

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pelo colega Léo TACS do Rio de janeiro, se o seu certificado já foi ou não validado pelo seu Gestor. Assista abaixo o vídeo tutorial:

Vídeo reprodução: Canal Saúde com Agente Dicas do Léo 

Faça sua Consulta Pública de Autenticidade de Diplomas e Certificados - SISTEC no link abaixo:

https://sistec.mec.gov.br/validadenacional/

OBSERVAÇÃO: O que foi postado aqui foi a autenticação do diploma que só é válida junto com o diploma, o qual está previsto para ser entregue a partir do dia 04/10/2023.

Fazer essa verificação de autenticidade é bom para se ter a certeza que está tudo Ok. 

Lembrando, que como são muitos alunos, o registro não deve ser tão rápido. Por isso se seu nome ainda não aparece no MEC, pode ser que AINDA não está registrado, mas ainda será. Portanto Só resta aguardar.

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