quinta-feira, 9 de maio de 2024

FNARAS e CNM debatem direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os ACS/ACE

FNARAS

Com muita luta, muita articulação e enfrentando a Confederação Nacional de Municípios(CNM), ο FNARAS acompanhou e participou da votação na Comissão de Serviço Público, na última terça-feira, garantindo que os interesses e reivindicações da categoria fossem atendidos. 

Com apoio incondicional do presidente da Comissão Dep Waldemar Oliveira AVANTE/PE que manteve a sessão até que conseguíssemos o quórum, foi aprovado por unanimidade, o relatório da Deputada Luciene Cavalcante @proflucienecavalcante do PL 460/2019, que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional(IFA) aos  Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) de todo Brasil. Veja abaixo, o parecer da Deputada Luciene Cavalcante:

Foto: Internet 

Abaixo, veja o vídeo com um pequeno trecho no momento em que acontecia o debate entre representantes do FNARAS, e representantes da CNM sobre o pagamento do Incentivo Adicional aos agentes de saúde de todo Brasil. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

"Lembrando que a luta ainda não acabou, segue nas próximas comissões". 

FNARAS a luta que nos une!


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quarta-feira, 8 de maio de 2024

Entrevista da Presidente do FNARAS Valda ACS na TV CÂMARA sobre importância da aprovação da PEC 14

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Confira no vídeo abaixo, a entrevista da Presidente do FNARAS Valda ACS na TV CÂMARA hoje(08/05/24), durante a mobilização da entidade em Brasília pela aprovação da PEC 14/21.

Na entrevista, Valda explica a importância da aprovação da PEC 14 para os ACS e ACE de todo Brasil. 

Segundo a presidente do FNARAS, só com a aprovação da PEC 14, os agentes de saúde poderão ter futuramente uma aposentadoria digna, e um trabalho desprecarizado agora no presente. Confira a entrevista!

Vídeo reprodução: FNARAS

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Ministério da Saúde lança curso AGENTES DA APS para ACS e ACE. Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O Ministério da Saúde, lançou vários cursos para vários profissionais da saúde, inclusive para Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE). O novo curso denominado AGENTES DA APS, estará disponível Apartir de agosto/24.

Conheça todos os cursos disponíveis no site do Educa e-SUS APS e mais informações sobre os mesmos CLIQUE AQUI  

Para mais informações sobre o curso AGENTES DA  APS CLIQUE AQUI.


terça-feira, 7 de maio de 2024

Projeto que determina repasse do INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA) aos ACS e ACE é aprovado na Comissão de Serviço público. Confira!


 Atenção ACS e ACE de todo Brasil! 

O FNARAS, esteve presente hoje(07/05/24) na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pela Comissão de Serviço Público, o Projeto de Lei nº 460/2019, que prevê o repasse do Incentivo Financeiro Adicional(IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) de todo Brasil.

Com a relatoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), essa medida reconhece o papel fundamental da categoria na promoção da saúde pública, fortalecendo o sistema de saúde do nosso país. 

Agora, o projeto seguirá para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Essa aprovação de hoje foi uma grande conquista para toda a categoria, isso só é possível com a luta de todos.

Toledo inicia testes de aplicativo dedicado a Agentes de Combate a Endemias(ACE)

Foto/reprodução: Prefeitura de Toledo 

Em fase de homologação, app “Endemias NaCidade” começou a ser utilizado nesta segunda (6), com visitas realizadas por 5 duplas a imóveis no Jardim Independência

Os agentes de combate a endemias (ACE) de Toledo poderão ter, em breve, uma ferramenta que tornará ainda mais eficiente o trabalho realizado por estes profissionais. Divididos em cinco duplas, eles iniciaram, na tarde desta segunda-feira (6), em imóveis do Jardim Independência, os testes do “Endemias NaCidade”, aplicativo desenvolvido pela DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. EPP em parceria com a Maptriz Smart City.

Foto/reprodução: Prefeitura de Toledo 

De acordo com o geógrafo da DRZ, Lucas Bertacco, a plataforma levou em conta as especificidades do trabalho dos ACEs. “Já temos produtos que trabalham com georreferenciamento, mas precisávamos criar algo que possibilitasse o trabalho offline, em lugares sem internet. Agora, os mesmos dados da ficha de papel podem ser preenchidos no smartphone e enviados para o banco de dados assim que se chegar a um local com sinal”, explica. “Além de fazer com que não se perca mais tempo passando a limpo as informações da ficha para um computador, tudo que é preenchido no ‘Endemias NaCidade’ vai para uma central onde é possível tabular as informações específicas por bairros ou regiões, ou gerais do município inteiro, as quais poderão ser exportadas para os sistemas estadual e federal”, acrescenta.

Foto/reprodução: Prefeitura de Toledo 

Antes de irem a campo, os ACEs participaram de um breve treinamento no qual receberam smartphones cedidos pela DRZ durante a fase de testes. “Este grupo que está testando a novidade seguirá a dinâmica em que um da dupla fará a anotação em papel e o outro vai passar os mesmos dados para o smartphone. Ao fim deste período, vamos comparar ambas as informações e conversar com os agentes sobre o que pode ser melhorado antes de todos os agentes terem acesso a esta tecnologia”, detalha Lucas.

Foto/reprodução: Prefeitura de Toledo 

O desenvolvimento do “Endemias NaCidade” foi iniciado em novembro do ano passado e é uma extensão de uma parceria mais ampla firmada entre o governo municipal e a DRZ, empresa responsável pela realização do georreferenciamento da cidade e do interior e pela consultoria para a elaboração do Plano Diretor vigente. “Toledo vem trabalhando intensamente no desenvolvimento e uso de tecnologias com objetivo de desburocratizar e dar celeridade aos processos de trabalho locais. O setor de combate a endemias, pela importância e número expressivo de profissionais, foi elencado pela administração pública como local com necessidade de avanço tecnológico imediato”, comenta a diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Juliana Beux Konno.

A diretora comenta que a equipe de ACES está empolgada e envolvida nesse processo. “Assim que forem concluídos os testes, o tempo dos agentes será otimizado, sem falar que será possível analisar os dados coletados com rapidez e confiabilidade. É um um avanço enorme para o setor e logo mais colheremos os frutos desse projeto inovador”, pontua Juliana.


Fonte: toledo.pr.gov.br

segunda-feira, 6 de maio de 2024

Financiamento da Atenção Primária tem aumento de 28% em 2024

Repasse deve chegar a R$ 35 bilhões para ações estratégicas como saúde da família, equipes multidisciplinares e de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e equipes de consultório de rua. Aumento será para todo o país.

A oferta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) será ampliada e fortalecida com a nova forma de financiamento, a retomada das equipes multiprofissionais e o aumento de repasses visa aumentar o acesso aos cuidados primários. Para isso, o Ministério da Saúde investe, em 2024, um valor 28% maior que no ano passado na área, com um repasse previsto de R$ 35 bilhões neste ano frente aos R$ 27,3 bilhões executados em 2023.

Esta é uma ação necessária para ampliar a qualidade dos atendimentos nas UBS de todo o país, permitindo que mais equipes cheguem onde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. O investimento também reconhece o papel de coordenação que o ministério desenvolve junto aos municípios que são responsáveis pela execução da atenção primária.

Com os novos recursos, será possível ampliar o horário de atendimento até as 22 horas e voltar a valorizar as visitas domiciliares. Além disso, a meta da pasta é criar, por ano, 2.418 Equipes de Saúde da Família, 3.002 Equipes de Saúde Bucal e 4.167 equipes multiprofissionais. A previsão é chegar a 2026 com 80% de cobertura na Atenção Primária.

Trabalho contínuo

A ampliação teve início ainda no primeiro ano de gestão, com a criação de 7.298 novas equipes englobando: equipes de saúde da família, de saúde bucal, de consultório na rua,  multiprofissionais, UBSs Fluviais, eSF Ribeirinhas, equipes de atenção primária prisional e de atenção primária - todas elas compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, pediatras, assistentes sociais e muitos outros. Entre 2019 e 2022, nenhuma equipe do tipo foi implementada no Brasil.

O programa Mais Médicos, retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos, também segue em expansão. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais vulneráveis são do programa. Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com mais de 25,4 mil profissionais em atividade. O número é 85% maior que em 2022, quando só havia 13,7 mil médicos.

Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2,7 mil novas equipes. Isso se repetiu em relação às Equipes de Saúde da Família, com a implementação de 2,1 mil equipes no ano passado. Isso representou um aumento de 52% em relação aos últimos anos, quando foram criadas em média 1.445 equipes.

Toda a expansão resultou em um acréscimo de 16% no número de consultas médicas realizadas e de 29% nos dados de procedimentos em relação a 2022. Com o novo modelo, será valorizada a qualidade do atendimento realizado na atenção primária e as pessoas irão avaliar como foi esse atendimento. 


Fonte: Ministério da Saúde

Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Prefeitura ameaça demitir efetivos e Agentes de Saúde(ACS/ACE) ocupam as ruas da cidade em protesto

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) deram um forte recado à prefeitura de Ribeirão das Neves e ocuparam as ruas da sede do executivo municipal nesta sexta-feira (03/05). A manifestação dos trabalhadores ocorre após a prefeitura ameaçar acabar com os cargos dos Agentes e exigir um novo processo seletivo para todos que já passaram pela seleção pública com provas anteriormente. A medida é denunciada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Ribeirão das Neves como inconstitucional.

Foto reprodução: sindsaudemg.org.br

Logo após o protesto, os trabalhadores conseguiram se reunir com a gestão que alegou que irá procurar o Ministério Público para apresentar uma solução.

 A Constituição Federal garante aos ACS e ACE o ingresso na carreira a partir do processo seletivo diferenciado, como aplicado aos trabalhadores de Neves. A reunião entre a comissão de trabalhadores, Sind-Saúde e o governo municipal aconteceu com o secretário de governo Erik Lucas da Fonseca, o procurador-geral Marcelo Fonseca da Silva e o secretário de saúde Rodrigo Augusto Rocha Vieira.

Mobilização continua

A diretora do Sind-Saúde Eva Alípia garantiu que os trabalhadores estão com muita disposição para manter a mobilização e “não arredam o pé” dos seus direitos. Uma nova assembleia da categoria está marcada para o dia 07 de maio (terça-feira) às 14 horas em frente à Câmara Municipal. Logo em seguida, os trabalhadores irão ao Ministério Público.


Acompanhe e ajude a fortalecer essa luta para manter direitos dos trabalhadores!


Fonte: sindsaudemg.org.br

Justiça condena Município a pagar piso salarial nacional para agentes de saúde em Pimenteiras do Oeste

Entrada à cidade de Pimenteiras do Oeste / Foto: Divulgação

Ações foram impetradas por duas servidoras municipais

A Justiça condenou o Município de Pimenteiras do Oeste a pagar o piso nacional para dois agentes de saúde.

A Justiça condenou o Município de Pimenteiras do Oeste a pagar o piso nacional para dois agentes de saúde.

Conforme sentenças obtidas pelo Extra de Rondônia, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelas servidoras efetivas municipais Aureni Leite e Luciene Souza, que impetraram Ação de Cobrança e implementação do piso salarial da categoria.

Na ação, as servidoras esclareceram que a Lei nº 13.708/18 estabeleceu um novo piso salarial de forma escalonada.

Casos foram julgados parcialmente procedentes / Foto: Divulgação

Na sentença, o Município de Pimenteiras do Oeste foi condenado ao pagamento das diferenças salariais entre o efetivamente recebido e o valor definido em lei, a título do piso salarial da categoria, referentes ao período em que o piso nacional deveria ter sido observado até a data de sua efetiva implementação. devendo refletir o décimo terceiro salário, férias e seu acréscimo de 1/3 (terço constitucional), incidindo-se os reflexos remuneratórios no que tange aos adicionais e gratificações, observado o prazo prescricional quinquenal, descontados os valores já pagos.

Individualmente, os pedidos de dano moral requeridos pelas servidoras foram negados pela magistrada, argumentando que “o autor não sofreu qualquer tipo de prejuízo moral ou emocional, não ensejando reparação”.


Fonte: extraderondonia.com.br

sábado, 4 de maio de 2024

Agente de Saúde assume mandato de vereador por decisão do TSE e STF. Entenda!

O presidente da Associação dos ACS/ACE de Camamu/BA e diretor do FNARAS Alex, assume o cargo de Vereador por decisão do TSE e do STF.

Foto: Alex da saúde e membro do FNARAS 

Alex assume, porque foram cassados 2 vereadores eleitos no último pleito eleitoral municipal, e com essa decisão o nosso colega ACS Alex da saúde como é conhecido, deve assumir como vereador titular até o final do mandato! 

Foto: Valda ACS, Alex da saúde, Dra. Elane Alves e o Deputado Roberto Brito 

Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, fez o seguinte comentário nas redes sociais sobre o fato de Alex assumir o mandato: "Muito merecido por tudo que a categoria de Camamu luta e já sofreu em administrações passadas". disse ela.

Foto: Alex da saúde e membros do FNARAS 

Parabéns Alex! e que você continue lutando pelos Agentes de Saúde ACS/ACE de Camamu agora como vereador.(MAGRÃO ACE UBAÍRA)

Técnico em enfermagem é preso após vender atestados médicos falsos em UPA por até R$ 70

 Preço dos atestados variava conforme a quantidade de dias que a pessoa queria ficar sem trabalhar. Ele confessou o crime e foi autuado em flagrante por falsidade ideológica.

Um técnico em enfermagem foi preso em flagrante após ser denunciado por vender atestados médicos falsos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, ele é funcionário do local e cobrava até R$ 70 por cada documento, a depender da quantidade de dias que a pessoa queria ficar sem trabalhar. (veja o vídeo CLIQUE AQUI).

A prisão aconteceu na quinta-feira (2). Segundo o boletim de ocorrência do caso, ao qual o g1 teve acesso, policiais da Delegacia de Porto de Galinhas receberam a denúncia de um empresário que estranhou a quantidade de atestados entregues pelos funcionários dele em poucos dias, todos pela UPA de Ipojuca, em vez da unidade de Porto de Galinhas, local onde residem.

Após essa denúncia, a polícia recebeu a informação de que uma mulher iria receber atestados na UPA de Ipojuca e enviou uma equipe para a unidade de saúde. No local, os policiais flagraram a ação e o técnico em enfermagem — identificado como Guilherme Luiz Lima, de 23 anos — confessou o crime ao ser abordado pelos agentes.

Com ele, foram apreendidos diversos atestados médicos em branco e carimbos com nomes de dois médicos da unidade de saúde.

Durante a investigação, os policiais descobriram que Guilherme Luiz Lima não é funcionário efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e que ele estava substituindo profissionais que fazem parte do quadro fixo do local.

Guilherme Luiz Lima foi levado para a Delegacia de Porto de Galinhas, onde foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica, de onde seguiu para audiência de custódia.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para saber o resultado da audiência de custódia, e com a defesa de Guilherme, mas não recebeu respostas até a última atualização desta reportagem.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Ipojuca informou que:

A Secretaria de Saúde do município "acompanha o caso junto às autoridades policiais";

É contrária a "qualquer tipo de delito ou situação que possa refletir na má utilização de recursos públicos";

"Dará total apoio às investigações realizadas pela Polícia Civil";

"Internamente, abrirá processo administrativo para apurar as denúncias e aplicar as medidas necessárias".


Fonte: g1.globo.com

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