A COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA FEDERAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA  18/11/15 , O PROJETO  DE LEI ( PL) 1628/15, QUE AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA (CCJ), E LOGO DEPOIS SERÁ VOTADO NO SENADO  FEDERAL.
AINDA QUE PARCIAL, O FATO É QUE A APROVAÇÃO DO PL 1628/15 NÃO DEIXA DE SER MAIS UMA VITÓRIA PARA A NOSSA CATEGORIA, SÓ NOS RESTA ESPERAR MAIS UM POUCO E AGUARDAR OS TRÂMITES LEGAIS PARA SUA APROVAÇÃO.(saiba mais acesse:www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279974
ACE E ACS A LUTA CONTINUA!!!
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!

FINALMENTE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACE E ACS SAIRÁ !

FINALMENTE FOI DEFINIDA A DATA PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE E ACS, E PROVAVELMENTE O NOVO VALOR SERÁ  DE 1093,00 (huim mil e noventa e três reais).
O AUMENTO SERÁ ATRAVÉS  DA VOTAÇÂO DA PL 2507/15 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PARTIR DAS 9:00 NO DIA 17/11/15.
LEMBRANDO QUE ESSE REAJUSTE  PELA LEI ACONTECERÁ TODO ANO NO DIA 28/02 A PARTIR DE 2016 ,E ESSE REAJUSTE QUE SERÁ VOTADO É REFERENTE A 2015 OU SEJA TERÁ EFEITO RETROATIVO DE 01/03/15 ATÉ AGORA .
PORTANTO EM 28/02/16 ESSE VALOR DE 1.093,00 SOFRERÁ NOVO REAJUSTE,QUE É SEMPRE BASEADO NO ÍNDICE DE INFLAÇÃO,VAMOS AGUARDAR POIS A LUTA CONTINUA!!!

AGENTES DE SAÚDE PARTICIPAM E OPINAM NO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL

Membros da comissão reuniram-se com os agentes de saúde para debater relatório

Relator apresentou seu parecer a representantes da categoria.A Inclusão de adicional de insalubridade foi a principal reivindicação.
A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reuniu, nesta quarta-feira (4), com representantes da categoria para discutir o relatório do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).
Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.
Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.


Alguns pontos do projeto inicial  ficaram de fora do relatório:
 Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.
"A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso", explicou.

O relator e o presidente da comissão especial esperam votar o relatório até o fim do mês.

Reivindicação:
O parecer foi elogiado por representantes dos agentes de saúde. No entanto, Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, afirmou que eles querem negociar a regulamentação do adicional de insalubridade.
"Ficou para que essa atividade seja regulamentada na legislação local e nem sempre essa legislação local atende nossa categoria. Então nós precisamos discutir melhor isso, garantir na legislação federal essa atividade insalubre, sem nenhuma discussão posterior de interpretação."

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, se for aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.
fonte:JORNAL DOS AGENTES DE SAÙDE DO BRASIL.

14° SALÁRIO : PREFEITURA DE SOUSA/PB TERÁ QUE PAGAR 1 MILHÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DEPOIS DE SER DERROTADA NA JUSTIÇA. acesse o link abaixo e confira:

www.agentesdesaude.com.br/2015/11/14-salario-prefeitura-de-sousa-e.html?m=1

PARABÉNS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO BRASIL!

ACS E ACE CONHEÇA O NOVO PORTAL CRIADO DENTRO DO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ACESSE O LINK ABAIXO E CONFIRA

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/acs-e-ace

04 DE OUTUBRO DIA NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE!
LEI N° 13.059/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. (ACE).
LEI N° 11.585/07 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.(ACS).

PARABÉNS A TODOS COLEGAS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM TODO BRASIL!

PREFEITURA DE UBAÍRA-BA PAGA PISO AOS ACE DO MUNICÍPIO!

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA, REALIZOU HOJE 28/08/2015 O PAGAMENTO DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 1.014,00 REAIS ,BEM COMO 30℅ DE INSALUBRIDADE,QUINQUÊNIO, E SALÁRIO FAMILIA.
OS ACE  DE UBAÍRA AGORA LUTAM PELO PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PISO, ESTÁ FALTANDO SÓ DEFINIR A DATA DA REUNIÃO, PARA SE ACERTAR O VALOR A SER PAGO, E COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO, SE DE FORMA INTEGRAL OU PARCELADO.
OS ACE TAMBÉM ESTÃO LUTANDO PARA SEREM INCORPORADOS NA LEI MUNICIPAL DE 2007 QUE DA DIREITO A MAIS 20℅ DE GRATIFICAÇÃO ,VALOR ESSE HOJE JÁ PAGO PELO MUNICÍPIO AOS ACS.
ISSO PORQUE QUANDO A LEI FOI PROMULGADA(FEITA), O MUNICÍPIO NÃO POSSUÍA UMA EQUIPE DE ENDEMIAS COM FUNCIONÁRIOS EFETIVOS,ERAM TODOS CONTRATADOS, E O CONCURSOS PÚBLICO QUE EFETIVOU A EQUIPE ATUAL,SÓ FOI REALIZADO EM 2008 E OS ACE EFETIVADOS EM 2009,PORTANTO 2 ANOS DEPOIS DA CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
 O PAGAMENTO DO PISO HOJE FOI SÓ O 1° PASSO PARA QUE A CATEGORIA TENHA SEUS DIREITOS RESPEITADOS.
ESSA VITÓRIA É DE TODA CATEGORIA EM TODO BRASIL, COMPARTILHEM PARA QUE FATOS ASSIM COMO ESSE SE TORNE REFERÊNCIA PARA AQUELES GESTORES QUE NÃO RESPEITAM AS LEIS.

 A LUTA CONTINUA!!!

Presidente do SINDSEMP fala sobre a luta da categoria nos Municípios em todo Brasil.

Presidente do SINDSEMP, Emanuela Mesquita, fala sobre a luta da categoria nos Municípios

Sou agente comunitária de saúde há 9 anos, no município de Paramoti-Ceará, e atualmente presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti  (SINDSEMP).

Caros companheiros ACS's, me dirijo a vocês para compreender juntos comigo em relação a criação da Assistência Financeira Complementar (AFC), em que vai ser repassado, de acordo com o vínculo empregatício de cada ACS (ESTADO, MUNICÍPIO) para pagar o PISO, então,  no meu ponto de vista o que está em jogo é os incentivos pagos aos ACS's nos municípios. De acordo com minha linha de entendimento, esses incentivos são amparados em leis municipais, como forma de gratificação pelos os serviços relevantes prestados nos  municípios. Como por exemplo: cadastramentos de outras Secretarias (Agricultura e Ação Social), então, temos que lutar nos nossos municípios para garantir esse incentivo, pois, existe a estabilidade e nenhuma lei pode ser revogada retirando direito adquiridos pelo o ACS’s! Os recursos para pagamentos do “Piso” já está garantido, de acordo com a Lei Federal 12.994/14. 

Por que eu digo que temos que lutar nos municípios  para continuar tendo o direito aos incentivos? Por que, se deixarmos de dá nossa produção mensal o município é penalizado e perde os recursos. Então, não tem nenhum impedimento dos gestores municipais em pagar o incentivo dos ACS's, de qualquer outro Fundo da Saúde.

JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO PAGAR INSALUBRIDADE A OS AGENTES DE SAÚDE SOB PENA DE MULTA DE R$: 1.000,00 (MIL REAIS) DIÁRIO CASO DESCUMPRA A ORDEM.

Na tarde do dia 24/08, protocolamos uma petição na 1ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante-RN, solicitando providências sobre o descumprimento da decisão judicial que determinou a reimplantação da insalubridade no contracheque dos ACS.

Hoje pela manhã fui pessoalmente a São Gonçalo do Amarante  com Dr. Nelber, para falar com a Juíza substituta e pedir urgência no despacho da nossa petição protocolada ontem.

A juíza já despachou a petição e determinou o seguinte:

DESPACHO

Intime-se a parte demandada para que, em cinco dias, comprove o cumprimento da determinação liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,000. São Gonçalo do Amarante/RN, 

25 de agosto de 2015. 

Denise Léa Sacramento Aquino 

Juíza de Direito.

FONTE: BLOG COSMO MARIZ