ACS's e ACE's Não estão sendo considerados profissionais da saúde por alguns prefeitos e secretários em todo Brasil

Caros colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Nesse momento tão importante para todos nós brasileiros, onde surge para toda população uma esperança de dias melhores com a chegada das primeiras doses da vacina contra a Covid-19 nos municípios de todo país, mais uma vez os Agentes comunitários de saúde(ACS) e os Agentes de combate a endemias(ACE) estão sendo discriminados dos demais profissionais da saúde. Alguns maus prefeitos e seus secretários de saúde não estão considerando os ACS e ACE como profissionais da saúde, excluindo os mesmos do grupo prioritário que deve ser imunizado nessa primeira etapa da vacinação contra o corona vírus nos municípios. Esse fato está sendo relatado nas redes sociais de colegas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de todo Brasil o que é Lamentável!

Chega de tanta humilhação! Nós ACS e ACE precisamos ser mais respeitados.

Veja abaixo uma matéria publicada no https://diariodonordeste.verdesmares.com.br onde os ACS e ACE estão na lista de prioridades. Que bom seria se isso acontecesse em todos os estados e municípios do Brasil.

Matéria do Diário do Nordeste/Verdes Mares:

"Embora a meta para a primeira fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 inclua a imunização de todos os profissionais da saúde, em um primeiro momento, só uma parcela deste grupo receberá as aplicações. A prioridade vai para os trabalhadores que atuam na linha de frente no combate à pandemia, uma vez que a quantidade de doses recém-chegadas não é suficiente para abranger a todos".

Esse grupo inclui aqueles que trabalham em: 

Enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19;

Transporte pré-hospitalar (Samu);

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

Emergências de hospitais porta aberta;

Laboratórios de biologia molecular;

Centros de coleta, testagem e atendimento para Covid-19.

Além dos profissionais designados de acordo com a unidade em que atuam, também deverão receber as primeiras doses: 

Vacinadores;

Agentes comunitários de saúde (ACS);

Agentes de combate às endemias (ACE);

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em saúde bucal, médicos e dentistas da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

CARTA ABERTA DA CONACS A TODOS ACS E ACE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO DAS PESSOAS DE SUAS ÁREAS

 

CARTA ABERTA CONACS

Caros Colegas,

A CONACS visando nortear essa grande e importantíssima categoria de ACS/ACE;

que há décadas  tem sido a  protagonista na estrutura da saúde preventiva no Brasil, acerca do papel laboral na estratégia de saúde da família que tem muita relevância na presença de  cada homem, cada mulher agente de saúde que está na comunidade mais remota, e muitas vezes totalmente desassistida,  tem feito a diferença em meio a todas as dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19.

Portanto, é perceptível que nessa  nova fase que hoje se concretiza com a tão esperada vacina, as autoridades mundiais em saúde não tem medido esforços para minimizar as mortes, haja vista que não trarão de volta  as milhares  de vidas perdidas, porém deverá ser usado o nosso serviço nobre, com o conhecimento, a intimidade, o companheirismo, a confiança, a lealdade, a dedicação e o acesso livre às famílias. É nessa linha  que permeia  o nosso perfil diferenciado  e de mãos dadas  com os demais profissionais de saúde combateremos o corona vírus, entrando em cada domicílio brasileiro, levando a certeza que estaremos contribuindo na proteção contra a  COVID-19 e  salvando vidas, com nossas orientações e informações, que certamente "seu João, Dona Maria, seu Pedro" receberão bem a vacina, e seu amigo ACS estará ali, como parte da família levando sempre segurança, confiabilidade às pessoas sobre a necessidade de se tomar a vacina que já foi comprovada em  sua eficácia mediante os  órgãos brasileiros responsáveis. 

Desta forma, é nosso dever e responsabilidade  estarmos  inseridos nesse contexto, mobilizando as comunidades, incentivando as pessoas na aceitação da vacina, bem como criando estratégias junto com as equipes para atrair o usuário do SUS às unidades e  garantir sua proteção à saúde e à vida.

Vamos juntos nessa grande campanha, CONTRIBUIR E SALVAR VIDAS.

Ilda Angélica Correia

Presidente CONACS

#conacs #acs #ace #agentedesaude #agentedeendemias #covid_19 #vacinacão

Agentes de Saúde fazem articulação com a Gestão e procuradores para garantir Incentivo, salários e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

 

Representação sindical, advogado do sindicato, a prefeita e procuradores participaram da agenda para tratar dos direitos da categoria.  —  Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas se articularam para cobrar os pagamentos e atualizações do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários  da categoria em Atalaia.

O coordenador do SINDACS-AL, Alan Ricardo Xavier e o advogado Felipe Zanotto se reuniram com a prefeita Ceci Rocha. na última quarta-feira (13) para tratar das referidas pautas.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), representado pelo coordenador Alan Ricardo Xavier e o advogado Felipe Zanotto, participou de uma reunião com a prefeita de Atalaia, Ceci Rocha, na última quarta-feira (13).

O encontro, que também contou com a participação de procuradores e da secretária de saúde do município, teve como objetivo discutir sobre os pagamentos referentes a dezembro de 2020, o incentivo dos agentes e também sobre a atualização da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Segundo informações do SINDACS-AL, por meio de suas reuniões e diversas ações representativas, reforça o seu compromisso com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o estado, e com todos os servidores públicos.

Fonte dessa matéria: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do SINDACS-AL

Atenção ACS E ACE de todo Brasil, o aumento do piso salarial está garantido, denuncie seu Prefeito ao MPF se ele não pagar

 

ATENÇÃO ACE E ACS DE TODO PAÍS 

É notícia velha para agentes de saúde (ace e acs) de todo País, mas não custa nada relembrar, porque temos muitos desavisados e já tem prefeito dizendo que não irá poder pagar o novo piso, porque a Lei Federal 173/2020  proíbe aumento de gastos até 31 de dezembro de 2021.

Estão esquecendo que a mesma lei assegura o aumento, desde que exista previsão anterior a pandemia ou seja decorrente de sentença judicial transitada em julgado, inteligência do Art. 8º, I e VI. 

Pagar o novo piso a partir de janeiro de 2021 não é favor é obrigação. Se o gestor usar o dinheiro repassado pela União para fins diferentes, estará o prefeito(a) incorrendo no crime de RESPONSABILIDADE de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Exija seu direito e se se prefeito não cumprir a denúncia deve ser feita no Ministério Público Federal que é competente, por se tratar de recurso federal.

Se o piso não for pago no máximo em fevereiro retroativo a janeiro de 2021, não pense duas vezes, denuncie no MPFno link : http://www.mpf.mp.br

"No vídeo abaixo alertávamos para alguns detalhes e graças a DEUS deu tudo certo. Orçamento e portaria garantidas".

Vídeo: Cosmo Mariz -Pte. do SINDAS/RN

VEJA ABAIXO AS PORTARIAS QUE GARANTE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE EM 2021:

Fica a dica. Cosmo Mariz -Pte. do SINDAS/RN

Fonte dessa matéria: http://www.cosmomariz.com

Secretaria de Saúde do DF contratará mil novos profissionais ACS's e AVA's

 

A Secretaria de Saúde (SES) foi autorizada pela Secretaria de Economia (Seec) a abrir um novo processo seletivo simplificado para contratação de mil novos profissionais. São 500 vagas para agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 500 para agentes comunitários de saúde (ACSs). A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (13).

As oportunidades serão para contratação pelo período determinado de 12 meses, prorrogável por igual período. Caberá à SES a observância do contrato para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

A Subsecretaria de Administração Geral (Suag) foi autorizada pela Seec a contratar a banca examinadora do processo seletivo simplificado. A instrução chegou para a Suag para prosseguimento via dispensa de licitação, fundamentada pelo art. 24, capítulo IV, da Lei nº 8.666/93.

A Suag informa que, atualmente, o processo está em fase interna para verificação da documentação processual. Após essa etapa, a instrução será encaminhada para autorização de abertura da dispensa de licitação pelo secretário de Saúde. Ainda não é possível estabelecer prazos, pois tudo depende da movimentação do mercado para esse tipo de objeto.

Agentes comunitários

Essenciais dentro de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), os agentes comunitários têm o papel fundamental de aproximar a população da assistência à saúde. Além de fazer o cadastramento dos usuários e identificar situações de vulnerabilidade na área de abrangência atendida pela UBS, eles têm a missão de identificar possíveis pontos de vulnerabilidade sanitária.

“[O ACS] é um profissional essencial na assistência à população”, resume o coordenador substituto de Atenção Primária à Saúde da SES, José Eudes Barroso. “Os agentes comunitários fazem visitas domiciliares, verificam quais serviços da UBS serão necessários para cada paciente acompanhado pela unidade e, além disso, identificam pessoas acamadas que precisam de maior atenção. Essa contratação vem em boa hora, principalmente por conta da pandemia.”

Vigilância Ambiental

Os agentes de vigilância ambiental são responsáveis pelas inspeções diárias nas residências de todo o Distrito Federal para ajudar no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Com a contratação temporária, haverá um reforço nas ações.

“O DF ganhará muito com a contratação dos agentes de vigilância ambiental”, assegura o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero. “Com esse reforço, conseguiremos intensificar nossas ações no combate à dengue ao longo deste ano. Todos esses profissionais passarão por capacitação e estarão aptos a atuar em todo o DF.”

Com informações da SES

Fonte dessa matéria:https://acordadf.com.br

Lei garante pagamento do Previne Brasil aos ACS/ACE e demais profissionais da Saúde

Lei garante pagamento do Previne Brasil aos ACS/ACE e demais profissionais do seguimento Saúde.  —  Foto/Reprodução.

Assim como ocorre com diversos outros benefícios destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre os quais: Incentivo Financeiro Adicional (conhecido como décimo quarto), Incentivo da Covid-19, PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, etc. Com o PMAQ - Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde é a mesma coisa. 

Agora o PMAQ mudou de denominação, agora chama-se Previne Brasil. Tentando se aproveitar da mudança, alguns maus prefeitos afirmam que o recurso deixou de existir, na verdade, não passa de golpe. O recurso continua existindo e os profissionais da saúde continuam com direito ao rateio, conforme já foi publicado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Agora o JASB está disponibilizando uma Lei, já aprovada, que possibilita aos profissionais de saúde, entre os quais, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias a garantir o direito do atual Previne Brasil. 

O Prefeito do município de Mombaça (CE), Ecildo Evangelista Filho, criou e sancionou a lei que destina o pagamento de Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil rateado entre os profissionais das equipes.

Confira a Lei do município de Mombaça na íntegra. Para fazer DOWNLOAD da  LEI CLIQUE AQUI

Como proceder se o prefeito se recusar a criar essa lei

Segundo Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) é possível garantir esse direito, mesmo contra a vontade dos prefeitos. 

"Não podemos esquecer que todo recurso públicos tem uma destinação específica e não pode ser desviado do que estabelece as leis, decretos ou portarias. No caso do Previne Brasil não é diferente. Assim como os demais profissionais de saúde, os ACS's tem direito a uma fatia do benefício. Caso o prefeito se recuse a repassar o recurso destinado aos agentes, a lei acima pode ser adaptada pela Câmara de Vereadores para criar uma Lei de iniciativa do Legislativo Municipal, não incorrendo em inconstitucionalidade, já que os recursos são federais, portanto, não onerando os cofres da gestão municipal. Tudo está pronto, cabe apenas que a categoria se articule, comentou Samuel Camêlo".

Fonte dessa matéria: https://www.cnoticia.com.br

Inscrições para o Encceja 2020 começam nesta segunda-feira

 

© Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 22

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova.

O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Encceja

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Justificativa de ausência

Também nesta segunda-feira, os inscritos que tiveram recusada a justificativa de ausência no Encceja 2019 e entraram com recurso poderão conferir os resultados.

O prazo para fazer a justificativa terminou  em dezembro. O procedimento é obrigatório para quem se inscreveu em 2019, mas faltou a alguma das provas e agora deseja tentar novamente na edição de 2020.

Se ainda com o recurso a justificativa não tiver sido aceita, o participante terá ressarcir o Inep em R$ 40 ao se inscrever novamente. O pagamento poderá ser feito a partir da próxima semana, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) que será gerada ao final do ato de inscrição.

CLIQUE AQUI  PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO

Edição: Nélio de Andrade

Fonte dessa matéria:https://agenciabrasil.ebc.com.br

Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.200,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022.

 

Deputado Federal Hildo Rocha busca garantir um Piso Nacional de R$ 2.200,00 para os agentes de saúde  —  Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam com urgência de definição do Piso Salarial Nacional para 2022. A tramitação da proposta do Deputado Federal Hildo Rocha pretende acabar com o congelamento do Piso aprovado em 2014. Tal piso teve apenas um reajuste em 2018, pago em três parcelas, sendo a última nesse ano, em valor igual a R$ 1.550,00. Portanto, são sete anos de congelamento com apenas uma correção.

Segundo o deputado Hildo Rocha a proposta ameniza as terríveis perdas sofrido pelos quase 400 mil ACS/ACE, que sofreram um achatamento terrível de seus proventos. 

Em matéria publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Hildo Rocha manifestou preocupação em assegurar a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida dos agentes.

A proposta do parlamentar, por meio do Projeto de Lei 3394/20, garante  um piso salarial para os agentes comunitários  e de combate às endemias de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Segundo Samuel Camêlo, editor do JASB, será preciso desvincular o Projeto do salário mínimo para evitar a arguição da inconstitucionalidade. 

"Já vivenciamos erros terríveis no passado, que terminou por invalidar a luta da categoria de ACS/ACE com a defesa da PEC 22, de 2011. Houve um grande investimento de tempo e dinheiro com idas e volta à Brasília. Defendeu-se uma proposta que não prosperou devido ao erro jurídico da indexação da PEC ao salário mínimo, o que foi declarado inconstitucional. Infelizmente a categoria perdeu muito com esse erro e, até hoje, a proposta continua engavetada, somente é citada no senário nacional quando tem a finalidade de criar falsas esperanças na categoria". 

O Projeto de Lei 3394/20 é ótimo, contudo, precisa ter o valor proposto desvinculado do salário mínimo para que seja possível tramitar e ser aprovado no Congresso Nacional. Há grande possibilidade que o projeto seja aprovado, no caso, pondo fim ao humilhante sete anos de congelamento do Piso Nacional, comentou Samuel.

O agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias se preparam para alcançar o nível técnico. Os ACS's estão saindo  da atribuição do exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas e assumindo atribuições que nesse momento são dos técnicos em enfermagem, entre elas: aferição de pressão e glicemia, curativos etc. 

Novas Atribuições 

Para que a categoria aceite as novas atribuições foi criada a narrativa de que somente irão praticar as novas atribuições com a presença de um profissional de nível superior, contudo, atualmente as novas atribuições já são praticadas em muitos municípios, sem a presença de profissional de nível superior. 

Já o agentes de combate às endemias atuam em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte dessa matéria: Conexão Notícia e Jasb - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Projeto prevê piso de 2 salários mínimos para agentes comunitários de saúde em 2022

 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Autor da proposta lembra que o piso atual não teve seu valor adequadamente corrigido nos últimos anos

Para Hildo Rocha, é preciso assegurar a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida desses profissionais da saúde

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Constituição

“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Atenção ACS/ACE de todo Brasil que não tem ensino médio completo(2º grau)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Uma das exigências para participação dos ACS's e ACE's no novo Curso Técnico criado pelo Governo para a nossa categoria é a conclusão do ensino médio(2º grau), porém vemos muitos casos de agentes de saúde em todo Brasil, que ainda não tem o ensino médio completo, e automaticamente não poderão participar do novo curso técnico dos agentes de saúde, visto que esse é um dos requisitos para a participação no mesmo.

Oportunidade para ACS e ACE concluir o ensino médio  

O Encceja – É um exame que é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao Encceja.

Quem busca a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio, na próxima segunda-feira, 11 de janeiro, poderá se inscrever para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A inscrição no exame é voluntária e gratuita, e deve ser feita até 22 de janeiro, pela internet, no Sistema Encceja.

Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Caso necessário, o participante poderá solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova.

Também a partir de segunda-feira, os inscritos que tiveram recusada a justificativa de ausência no Encceja 2019 e entraram com recurso poderão conferir os resultados. A justificativa era obrigatória para os participantes do Encceja Nacional 2019 que não fizeram o exame em todas as áreas do conhecimento nas quais se inscreveram e que desejam realizar a edição de 2020.

Se o inscrito não justificou a ausência na edição de 2019 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança, que será gerada pelo sistema ao final do ato de inscrição. A GRU, que estará disponível na próxima semana, poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

Provas 

Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. Para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de 5 pontos na redação.

Login único 

Para acessar a Página do Participante do Encceja, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acompanhar a situação da justificativa e da inscrição. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência nos acessos aos sistemas. O procedimento faz parte do processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. Com isso, é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

FAZER INSCRIÇÃO NO ENCCEJA 2020 CLIQUE AQUI

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Categoria

Educação e Pesquisa

Fonte dessa matéria:https://www.gov.br/inep/pt-br